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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6539/2013 2013-02-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA MANOEL APOLINÁRIO NASCIMENTO) SANCIONADA EM 07/02/2013 1 not_a_document
norma 1029/2013 2013-02-04 Resolução DENOMINA O ANEXO I DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 2/2013 2013-01-30 Projeto de Resolução CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRA DO ANO A HILDA OTTONI PORTO RAMOS 1 not_a_document
norma 6536/2013 2013-01-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 30/01/2013 1 not_a_document
norma 6484/2013 2013-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSLEHO MUNICIPAL DE DEFESA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/01/2013 1 not_a_document
norma 6487/2013 2013-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DAS ROMÃS - SANCIONADA EM 18/01/2013 1 not_a_document
norma 6488/2013 2013-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA MÔNICA MARQUES DA SILVA) PROMULGADA EM 18/01/2013 1 not_a_document
norma 6489/2013 2013-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA CRISTIANO BENEDITO OTTONI) PROMULGADA EM 18/01/2013 1 not_a_document
norma 6490/2013 2013-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MORADIA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 18/01/2013 1 not_a_document
norma 6491/2013 2013-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( TRAVESSA GARDÊNIAS) PROMULGADA EM 18/01/2013 1 not_a_document
norma 6492/2013 2013-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA SALVADOR) PROMULGADA EM 18/01/2013. 1 not_a_document
norma 6493/2013 2013-01-18 Lei Ordinária FIXA CRITÉRIOS PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). PROMULGADA EM 18/01/2013 1 not_a_document
norma 6494/2013 2013-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA SAGRADA FAMÍLIA). PROMULGADA EM 18/01/2013 1 not_a_document
norma 6495/2013 2013-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RESTAURANTE POPULAR DE TEÓFILO OTONI - IRMÃ ZOÉ CUNHA MENEZES). PROMULGADA EM 18/01/2013. 1 not_a_document
norma 6517/2013 2013-01-18 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO Á SAÚDE DE PESSOAS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 18/01/2013 1 not_a_document
norma 6522/2013 2013-01-18 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE INFORMAÇÕES ESCOLARES AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 18/01/2013 1 not_a_document
norma 6525/2013 2013-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA CAMPO BELO). PROMULGADA EM 18/01/2013 1 not_a_document
norma 6532/2013 2013-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RUA 13 DE MAIO) PROMULGADA EM 18/01/2013 1 not_a_document
norma 96/2013 2013-01-04 Lei Complementar DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 04/01/2013 1 not_a_document
norma 6534/2013 2013-01-04 Lei Ordinária INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DAS MICROEMEPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE TEÓFILO OTONI FOPEMIMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANCIONADA EM 04/01/2013) 1 not_a_document
norma 6535/2013 2013-01-04 Lei Ordinária ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO DA PEREFITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E TRANSFERE O PROCON MUNICIPAL PARA PROCURADORIA JURIDICA. (SANCIONADA EM 04/01/2013) 1 not_a_document
norma 6508/2012 2012-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/11/2012 1 not_a_document
norma 6509/2012 2012-12-27 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teófilo Otoni para o Exercício de 2013. Sancionada em 27/12/2012. Alterada pela Lei nº 6688. 1 extracted
norma 6530/2012 2012-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 27/12/2012. Alterada pela Lei n º 6754/2014 e 7824. 1 not_a_document
norma 6531/2012 2012-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 6.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 201, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NO QUE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2012. SANCIONADA EM 27/12/2012 1 not_a_document
norma 6533/2012 2012-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA QUARENTA E TRÊS) SANCIONADA EM 27/12/2012 1 not_a_document
norma 6534/2012 2012-12-27 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teófilo Otoni para o Exercício de 2013. Sancionada em 27/12/2012. Alterada pela Lei nº 6688. 1 extracted
norma 6524/2012 2012-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE FAIXAS, CARTAZES E PLACAS PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, SERVIÇOS, PRODUTOS E IDÉIAS OU PESSOAS EM POSTES, ÁRVORES, ESPAÇOS E ABRIGOS PÚBLICOS DENTRO DO PERÍEMTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . SANCIONADA EM 26/12/2012 1 not_a_document
norma 6526/2012 2012-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( TRAVESSA NASCIMENTO) SANCIONADA EM 26/12/2012 1 not_a_document
norma 6527/2012 2012-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RUA MARIA PACHECO DA SILVA). SANCIONADA EM 26/12/2012 1 not_a_document
norma 6528/2012 2012-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA ALDA MEDEIROS). SANCIONADA EM 26/12/2012 1 not_a_document
norma 6511/2012 2012-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA ANTÚRIOS). SANCIONADA EM 21/12/2012 1 not_a_document
norma 6512/2012 2012-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA BEGÔNIAS) SANCIONADA EM 21/12/2012 1 not_a_document
norma 6514/2012 2012-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( TRAVESSA B) SANCIONADA EM 21/12/2012 1 not_a_document
norma 6515/2012 2012-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA MIRIAN). SANCIONADA EM 19/12/2012 1 not_a_document
norma 6519/2012 2012-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA DOS CRAVOS) SANCIONADA EM 21/12/2012 1 not_a_document
norma 6516/2012 2012-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA DAS DÁLIAS) SANCIONADA EM 19/12/2012 1 not_a_document
norma 6518/2012 2012-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA AMERICANA). SANCIONADA EM 19/12/2012 1 not_a_document
norma 6497/2012 2012-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO JUNTO A COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS) SANCIONADA EM 13/11/2012 1 not_a_document
norma 6520/2012 2012-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA ANTENOR ALVES LORENTZ). SANCIONADA EM 13/12/2012 1 not_a_document
norma 6521/2012 2012-12-13 Lei Ordinária ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS Á POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/12/2012. REVOGADA PELA LEI 7956/2026. 1 extracted
norma 6501/2012 2012-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA CINQUENTA E QUATRO) SANCIONADA EM 12/12/2012 1 not_a_document
norma 6503/2012 2012-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA) SANCIONADA EM 12/12/2012 1 not_a_document
norma 6504/2012 2012-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( ALAMEDA DAS ACÁCIAS). SANCIONADA EM 12/12/2012 1 not_a_document
norma 6505/2012 2012-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA J) SANCIONADA EM 12/12/2012 1 not_a_document
norma 6506/2013 2012-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA DOZE) SANCIONADA EM 12/12/2012 1 not_a_document
norma 6507/2012 2012-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRDAOURO PÚBLICO ( RUA JOÃO ALEXANDRINO NASCIMENTO) SANCIONADA EM 12/12/2012- REVOGADA pela Lei 6.554. 1 not_a_document
norma 6510/2012 2012-12-11 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TEÓFILO OTONI- SMC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO CULTURAL DE TEÓFILO OTONI _ FUMICTO< , O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAL - PMC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). SANCIONADA EM 21/12/2012. Alterada pela Lei 6.560/13. 1 extracted
norma 6688/2013 2012-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 6.509 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. SANCIONADA EM 11/12/2013 1 not_a_document
norma 6523/2012 2012-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO BANCO DE LEITE MATERNO DO MUNICÍPIO TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/01/2013 1 not_a_document