| materia |
54/2013 |
2013-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS COM SISTEMA BRAILE DE LEITURA NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG. |
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| materia |
57/2013 |
2013-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LÍQUIDO REPELENTE A ENTIDADES QUE ESPECIFICA PELO PODER EXECUTIVO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2013 |
2013-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6557/2013 |
2013-03-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS ENTIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MINISTRAM O PRÉ ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. (SANCIONADA EM 25/03/2013) |
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| norma |
6558/2013 |
2013-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( SANCIONADA EM 25/03/2013) |
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| norma |
6556/2013 |
2013-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE. ( SANCIONADA EM 25/03/2013) |
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| materia |
14/2013 |
2013-03-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI - SR. RONALDO PEREIRA LINS |
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| materia |
15/2013 |
2013-03-07 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 103 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI |
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| materia |
16/2013 |
2013-03-07 |
Projeto de Resolução |
CRIAS O ART. 144 A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2013 |
2013-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 5.230/2003 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS- COPASA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2013 |
2013-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO COMO O DIA DO PASTOR NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. |
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| norma |
6546/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.) SANCIONADA EM 14/03/2013 |
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| norma |
6547/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 14/03/2013 |
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| norma |
6548/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.( ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA VAZ PEREIRA) SANCIONADA EM 14/03/2013 |
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| norma |
6549/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ( RUA DIMANARCA) SANCIONADA EM 14/03/2013 |
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| norma |
6550/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
REVOGA LEI Nº 6.244 (TEOTRANS) SANCIONADA EM 14/03/2013 |
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| norma |
6551/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE. SANCIONADA EM 14/03/2013) |
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| norma |
6552/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AS ENTIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. (SANCIONADA EM 14/03/2013) |
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| norma |
6553/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 14/03/2013 |
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| norma |
6554/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI ( LEI 6507-RUA JOSE ALEXANDRINO NASCIMENTO) SANCIONADA EM 14/03/2013 |
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| materia |
11/2013 |
2013-03-06 |
Projeto de Resolução |
DÁ NOME Á SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2013 |
2013-03-06 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PARLAMENTO JOVEM DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2013 |
2013-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DO CRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2013 |
2013-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO QUE PASSEM A EXIGIR NAS LICITAÇÕES QUE PARTE DO MATERIAL A SER ADQUIRIDO TENHA COMO ORIGEM PROJETO DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2013 |
2013-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2013 |
2013-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS SECRETARIAS E NOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2013 |
2013-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2013 |
2013-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA REFERENTE ÁS DESPESAS E RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS. |
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| materia |
20/2013 |
2013-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELEC NORMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM BOATES E LOCAIS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2013 |
2013-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2013 |
2013-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 6.536 DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2013 |
2013-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA |
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| norma |
99/2013 |
2013-03-05 |
Lei Complementar |
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 05 DE ABRIL DE 2013
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| norma |
1032/2013 |
2013-03-04 |
Resolução |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 1.012 DE 09 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. |
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extracted
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| norma |
1033/2013 |
2013-03-04 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão do título de Garimpeiro do Ano ao Dr. Jefferson Botelho Pereira e, dá outras providências. |
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| norma |
6555/2013 |
2013-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ( RUA CLOTILDE DE ALMEIDA COSTA) SANCIONADA EM 14/03/2013 |
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| norma |
6545/2013 |
2013-02-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ( RUA CASTANHEIRAS) SANCIONADA EM 08/02/2013 |
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| materia |
7/2013 |
2013-02-07 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO |
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| norma |
6542/2013 |
2013-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA MARIA JOSÉ ARAÚJO)SANCIONADA EM 08/02/2013 |
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| norma |
6543/2013 |
2013-02-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O ANO DE 2013, COMO O ANO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 08/02/2013 |
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| norma |
6544/2013 |
2013-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. ( RUA 28)SANCIONADA EM 08/02/2013 |
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| materia |
16/2013 |
2013-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1030/2013 |
2013-02-06 |
Resolução |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 920 DE 03 DE JULHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
1031/2013 |
2013-02-06 |
Resolução |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA RESOLUÇÃO NÚMERO 567, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 ( REGIMENTO INTERNO). REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290/2022. |
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| norma |
6540/2013 |
2013-02-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( TRAVESSA JOSÉ CARDOSO SALES) SANCIONADA EM 07/02/2013 |
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| norma |
6541/2013 |
2013-02-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RUA OITO), SANCIONADA EM 07/02/2013 |
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| materia |
4/2013 |
2013-02-05 |
Projeto de Resolução |
CRIA O PLANTÃO DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
97/2013 |
2013-02-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2013
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 100 |
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| norma |
6537/2013 |
2013-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PSF ORESTES DE CASTO ROCHA) SANCIONADA EM 07/02/2013. |
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| norma |
6538/2013 |
2013-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( AVENIDA SABINO DE BENTO) SANCIONADA EM 07/02/2013. |
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