| materia |
97/2013 |
2013-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PESAGEM OBRIGATÓRIA DE BOTIJÕES E CILINDROS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP Á VISTA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
98/2013 |
2013-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
100/2013 |
2013-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCTAIVAS E CONFECÇÃO DE CARTILHAS SOBRE A PREVENÇÃO E USO INDEVIDO DO CRACK E OUTRAS DROGAS ILÍCITAS. |
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| norma |
1040/2013 |
2013-05-07 |
Resolução |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ O HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. RONALDO LINS |
1 |
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| norma |
6582/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS SECRETARIAS E NOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANCIONADA EM 16/05/2013) |
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| norma |
6583/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 5.230/2003 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS- COPASA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAZÕES DE VETO INTEGRAL REJEITADO EM 20/06/2013
PROMULGADA EM 23/01/2014 |
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| norma |
6584/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO COMO O DIA DO PASTOR NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. ( SANCIONADA EM 16/05/2013) |
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| norma |
1038/2013 |
2013-05-06 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO |
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| norma |
1039/2013 |
2013-05-06 |
Resolução |
INSITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6578/2013 |
2013-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIQUIDI REPELENTE A ENTIDADES QUE ESPECIFICA PELO PODER EXECUTIVO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( SANCIONADA EM 16/05/2013) |
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| norma |
6579/2013 |
2013-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA. ( SANCIONADA EM 16/05/2013) |
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| norma |
6580/2013 |
2013-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ORLINDO COELHO DE OLIVEIRA. (SANCIONADA EM 16/05/2013) |
1 |
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| norma |
6581/2013 |
2013-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PSF DA VILA ESPERANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PSF LIODEGILDA RODRIGUES MARQUES - DONA LIÓ. (SANCIONADA EM 16/05/2013) |
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| materia |
10/2013 |
2013-04-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2013 |
2013-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2013 |
2013-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
6569/2013 |
2013-04-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DA JUVENTUDE - PRSAJ DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Sancionada em 12/04/2013, altera pela lei 6.630/2013 |
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| materia |
22/2013 |
2013-04-08 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI |
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| materia |
76/2013 |
2013-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE CANETAS LASE, PROIBE SUA VENDA PARA MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1036/2013 |
2013-04-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRA DO ANO A SRA. AURELINA PEREIRA LOPES |
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| norma |
1037/2013 |
2013-04-05 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290/2022. |
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| norma |
6568/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COM INTERESSE, DESTINAÇÃO E FINALIDADE SOCIAL O BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. (SANCIONADA EM 12/04/2013) |
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| norma |
6570/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA SABARÁ. SANCIONADA EM 12/04/2013 |
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| norma |
6571/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO ENFERMO. SANCIONADA EM 12/04/2013 |
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| norma |
6572/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POVOADO DE VOLTA BALA, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 12/04/1932 |
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| norma |
6573/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE VOLTA BALA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RUA EMÍLIA FERNANDES CARDOSO) SANCIONADA EM 12/04/1932 |
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| norma |
6574/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE VOLTA BALA, MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RUA JOAQUIM RAMOS DA COSTA) SANCIONADA EM 12/04/1932 |
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| norma |
6575/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE VOLTA BALA, MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( RUA JOÃO FRANCISCO CARDOSO) SANCIONADA EM 12/04/1932 |
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| norma |
6576/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE VOLTA BALA MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( RUA ANTÔNIO FRANCISCO CARDOSO) SANCIONADA EM 12/04/2013 |
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| norma |
6577/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE VOLTA BALA, MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RUA INÁCIO CARDOSO DE ARAÚJO) SANCIONADA EM 12/04/2013 |
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| materia |
21/2013 |
2013-04-04 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2013 |
2013-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA ORLINDO COELHO DE OLIVEIRA) |
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| materia |
73/2013 |
2013-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DP PSF DP BAIRRO VIAL ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2013 |
2013-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI 2.600 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1985 QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS DE ACORDO COM RESPECTIVAS TABELAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
100/2014 |
2013-04-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 05 DE ABRIL DE 2013 |
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| norma |
1034/2013 |
2013-04-04 |
Resolução |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. ILDELFONSO SIMOES DE OLIVEIRA |
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| norma |
1035/2013 |
2013-04-04 |
Resolução |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. LUIS CLÁUDIO DA SILVA CHAVES |
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| norma |
6567/2013 |
2013-04-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HISTÓRICO CULTURAL MUCURY (SANCIONADA EM 14/03/2013) |
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| materia |
20/2013 |
2013-04-03 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO 1º SARGENTO SANDRO BUCHAIM DUARTE |
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| norma |
6564/2013 |
2013-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXPRESSÃO " EMPRESA DPADORA DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANCIONADA EM 05/04/2013) |
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| norma |
6565/2013 |
2013-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. (SANCIONADA EN 05/04/2013) |
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| norma |
6566/2013 |
2013-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS IFNMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANCIONADA EM 05/04/2013) |
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| materia |
17/2013 |
2013-04-02 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. |
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| materia |
69/2013 |
2013-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTNA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE RESÍDUOA W, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6559/2013 |
2013-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNIICPAL ANTIDROGAS - FUMAD VINCULADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL ( SANCIONADA EM 05/04/2013). REVOGADA PELA LEI 7920/2025. |
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| norma |
6560/2013 |
2013-04-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 6.510 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012V PARA RECONHECER A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RERLACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL. (SANCIONADA EM 05/04/2013) |
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| norma |
6561/2013 |
2013-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PPÚBLICO ( JOSÉ ROQUE DA SILVA)SANCIONADA EM 05/04/2013 |
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| norma |
6562/2013 |
2013-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA ADHEMAR RODRIGUES DE MOURA) SANCIONADA EM 05/04/2013 |
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| norma |
6563/2013 |
2013-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA PAULO VI) (SANCIONADA EM 05/04/2013) |
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| materia |
51/2013 |
2013-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 5.198 DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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