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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6599/2013 2013-06-04 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA ( ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E SÓCIO EDUCATIVOS DOS TRÊS VALES)SANCIONADA EM 14/06/2013 1 not_a_document
norma 1044/2013 2013-06-03 Resolução CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. CELSO DE SOUZA MACEDO. 1 not_a_document
norma 6593/2013 2013-06-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA SAGIH EL AOUAR) SANCIONADA EM 14/06/2013 1 not_a_document
norma 6594/2013 2013-06-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOSÉ LOURENÇO ALVES. SANCIONADA EM 14/06/2013 1 not_a_document
norma 6595/2013 2013-06-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( TRAVESSA DOUGLAS FERREIRA SANTIAGO) SANCIONADA EM 14/06/2013 1 not_a_document
norma 6596/2013 2013-06-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( DR. RAFAEL FREIRE DE MELO NETO) SANCIONADA EM 14/06/2013 1 not_a_document
norma 6597/2013 2013-06-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE CANETAS LASER, PROÍBE SUA VENDA PARA MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 14/06/2013 1 not_a_document
norma 6598/2013 2013-06-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA ÁUREO ALVES PEREIRA) SANCIONADA EM 14/06/2013 1 not_a_document
materia 113/2013 2013-05-28 Projeto de Lei Ordinária CRIA O IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS. 1 not_a_document
materia 115/2013 2013-05-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS AOS MOTOQUEIROS SOBRE O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. 1 not_a_document
materia 116/2013 2013-05-28 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 1 not_a_document
materia 118/2013 2013-05-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE. 1 not_a_document
materia 119/2013 2013-05-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 120/2013 2013-05-28 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA, NOS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA A SEREM ADOTADOS PELAS MANICURES. 1 not_a_document
materia 121/2013 2013-05-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( AVENIDA DR. CELSO FERREIRA DA CUNHA) 1 not_a_document
materia 122/2013 2013-05-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO COMUNITÁRIO ( CENTRO COMUNITÁRIO MARIA AMÍLCAR SANTOS). 1 not_a_document
materia 123/2013 2013-05-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (UBR EDILEUZA RODRIGUES FREITAS). 1 not_a_document
materia 124/2013 2013-05-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (PSF IZAURA PEREIRA GONDERIM. 1 not_a_document
materia 125/2013 2013-05-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO COMUNITÁRIO ( CEVIDA MARIA AMÍLCAR SANTOS) 1 not_a_document
materia 11/2013 2013-05-15 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 101/2013 2013-05-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INFIORMAÇÃO POR ESCRITO DOS VALORES NUTRICIONAIS DA MERENDA ESCOLAR PARA OS RESPONSVAEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 106/2013 2013-05-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRAS REALIZADAS NO LOGRADOURO PÚBLICO 1 not_a_document
norma 6585/2013 2013-05-09 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( 16/05/2013) 1 not_a_document
norma 6586/2013 2013-05-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANCIONADA EM 16/05/2013) 1 not_a_document
norma 6587/2013 2013-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) Á LIGA DE DESPORTOS DE TEÓFILO OTONI- LDTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/05/2013 1 not_a_document
norma 6588/2013 2013-05-09 Lei Ordinária INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO AO CRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( SANCIONADA EM 16/05/2013) 1 not_a_document
norma 6589/2013 2013-05-09 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS VIDA NOVA. (SANCIONADA EM 16/05/2013) 1 not_a_document
norma 6590/2013 2013-05-09 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRABALHADORES RURAIS DO CÓRREGO JOSÉ MANOEL. ( SANCIONADA EM 16/05/2013) 1 not_a_document
norma 6591/2013 2013-05-09 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL CÓRREGO DEGREDO E CÓRREGO DIREITO. (SANCIONADA EM 16/05/2013) 1 not_a_document
norma 6592/2013 2013-05-09 Lei Ordinária MODIFICA O ART. 150 E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.379/72 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIPAIS COM VISTAS Á PROMOÇÃO DE ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA TRATADA AO TEXTO CONSTITUCIONAL VIGENTE ART. 38 E INCISOSDA CF 88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANCIONDA EM 16/05/2013) 1 not_a_document
materia 107/2013 2013-05-08 Projeto de Lei Ordinária TORNA-SE OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E O FORNECIMENTO DE AMPLA QUANTIDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS VINCULADOS AO SOBREPESO E A OBESIDADE DURANTE A GRAVIDEZ ÁS GESTANTES ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE PRÉ-NATAL OFERECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 108/2013 2013-05-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM LOCAIS DESTINADOS Á DIVERSÃO, ESPÉTACULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRSENSWES, EXIBIÇÕES CINEMATÓGRAFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 110/2013 2013-05-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA ALAYDE OLINDA JUNGER SCHAPER). 1 not_a_document
materia 112/2013 2013-05-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE CRACHÁ POR FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS TEMPORÁRIOS E PARTICULARES EM COLABORAÇÃO NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 25/2013 2013-05-07 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS 1 not_a_document
materia 77/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA AUREO ALVES PEREIRA) 1 not_a_document
materia 79/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E A ORDEM DE PRECEDÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 80/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ESPAÇOS DE RECREAÇÃO E LAZER PÚBLICOS E PRIVADOS COM EXTENSÃO DO ESPAÇO ESCOLAR PARA FINS DE REALIZAÇÃO DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 not_a_document
materia 81/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NO TRANPORTE COLETIVO DE TEÓFILO OTONI AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE LECIONAM NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO, DURANTE O PERÍODO LETIVO, NA FORMA QUE INDICA. 1 not_a_document
materia 82/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU, NOS BAIRROS GANGORRINHA, MINAS NOVAS E TURMA 38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 83/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA DISCIPLINA BÁSICA DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 85/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O ENSINO MÉDIO NA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MARIA AMÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 89/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOPS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE. 1 not_a_document
materia 90/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, E REFERENTES Á EDUCAÇÃO, AO TÉRMINO DE CADA ANO LETIVO, AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CÂMARA MUNICIPAL. 1 not_a_document
materia 91/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 not_a_document
materia 92/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária ESTIPULA SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 93/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE PUNIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS EM QUE HAJA PRÁTICA OU EXERCÍCIO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIOANÇAS E ADOLESCENTES E COMÉRCIO OU CONSUMO DE TÓXICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 94/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 95/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA EM INDENIZAR, QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NESTA LEI, AS VÍTIMAS DE ENCHENTES E OUTROS ACIDENTES DECORRENTES DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 96/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document