| norma |
6635/2013 |
2013-09-04 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM BOATES E LOCAIS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 09/09/2013 |
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| norma |
6636/2013 |
2013-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ALAYDE OLINDA JUNGER SHAPER.
SANCIONADA EM 09/09/2013 |
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| norma |
6637/2013 |
2013-09-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O PRÉ VESTIBULAR GRATUITO CRIADO PELA LEI Nº 4.887, DE 09 DE MARÇO DE 2001.
SANCIONADA EM 09/09/2013 |
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| norma |
6638/2013 |
2013-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO O ENFRENTAMENTO Á EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 09/09/2013 |
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| materia |
196/2013 |
2013-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA GRATUITO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE PLEITOS ELEITORAIS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. |
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| materia |
198/2013 |
2013-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
199/2013 |
2013-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMASTIVOS PRECONIZANDO ART. 11 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, EM TODAS AS UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICÍPIO EM ÁREAS URBANAS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6630/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 6569, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA JUVENTUDE- PROSAJ, DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 09/09/2013 |
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| norma |
6631/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DISLEXIA , DO
TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH , SANCIONADA EM 09/09/2013
DENTRE OUTROS DISTÚRBIOS DE APRENDIZAGEM, NA EDUCAÇÃO BÁSICA
E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
6632/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI- MG. SANCIONADA EM 11/02/2013. REVOGADA PELA LEI 7912. |
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| norma |
6627/2013 |
2013-09-02 |
Resolução |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DO REPOLHO E OUTROS.
SANCIONADA EM 09/09/2013 |
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| norma |
6628/2013 |
2013-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO Á PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES.
SANCIONADA EM 09/09/2013 |
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| norma |
6629/2013 |
2013-09-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO - AGUINHA
SANCIONADA EM 09/09/2013 |
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| norma |
6529/2013 |
2013-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUA KURT HOLLERBACH
PROMULGADA EM 30/08/2013 |
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| materia |
162/2013 |
2013-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AMPLIA A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL DE LINHAS REGULARES AOS IDOSOS COM IDADE A PARTIR DE 60 ANOS COMPLETOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6621/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS DA ZPEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 16/08/2013 |
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| norma |
6622/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A EFETUAR A ENTREGA DA ÁREA DO PARQUE DE OBRAS COMO PAGAMENTO DA DÍVIDA OM A COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 16/08/2013 |
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| norma |
6623/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 6.246, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 16/08/2013 |
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| norma |
6624/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR O CONTROLE ACIONÁRIO ZPEX - ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 16/08/2013, alterada pela Lei 6.729. |
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| norma |
6625/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI MG, A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA DENOMINADA MONTE BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 16/08/2013 |
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| norma |
6626/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO Á EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO- SANCIONADA EM 16/08/2013 |
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| materia |
193/2013 |
2013-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA ( ASSOCIAÇÃO DO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO - AGUINHA). |
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| materia |
191/2013 |
2013-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DETERMINAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
192/2013 |
2013-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DISTRITO DA LAJINHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6617/2013 |
2013-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 15/08/2013
Alterada pela Lei nº 7040/16 |
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| norma |
6618/2013 |
2013-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 15/08/2013 |
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| norma |
6619/2013 |
2013-08-09 |
Lei Ordinária |
DETERMINA QUE SEJA AFIXADOS, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, CARTAZES, EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGADA EM 30/08/2013 |
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| norma |
6620/2013 |
2013-08-09 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA ( CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO NORDESTE /JEQUITINHONHA - CINORJE) SANCIONADA EM 15/08/2013 |
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| materia |
190/2013 |
2013-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A OUTORGAR CONCESSÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DP CEMITÉRIO JOÃO GABRIEL DA COSTA. |
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| materia |
186/2013 |
2013-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI/MG. |
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| materia |
187/2013 |
2013-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO A ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SER COMEMORADAS ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO, DIA NACIONAL DE ADOÇÃO. |
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| materia |
188/2013 |
2013-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE TEATRO ESTUDANTIL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL |
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| materia |
189/2013 |
2013-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES. |
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| norma |
6613/2013 |
2013-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 15/08/2013 |
1 |
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| norma |
6614/2013 |
2013-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA Á APAE E Á FAMÍLIA DOWN DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 15/08/2013 |
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| norma |
6615/2013 |
2013-08-07 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE QUADRO-NEGRO E GIZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DETERMINA SUBSTITUIÇÃO POR QUADRO BRANCO E PINCEL ATÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGADA EM 30/08/2013 |
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| norma |
6616/2013 |
2013-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE NUTRICIONISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 15/08/2013 |
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| materia |
182/2013 |
2013-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DO REPOLHO. |
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| materia |
183/2013 |
2013-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ( TRAVESSA ACEROLA) |
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| norma |
6610/2013 |
2013-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/08/2013 |
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| norma |
6611/2013 |
2013-08-06 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS. SANCIONADA EM 15/08/2013
Alterada pela lei nº 6958/15 |
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| norma |
6612/2013 |
2013-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO VIA DOMÍNIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, DOS EXAMES MÉDICOS/CLÍNICOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 15/08/2013 |
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| materia |
163/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RESERVAS DE VAGAS PARA GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS DE ATÉ 03 (TRÊS) ANOS DE IDADE, EM ESTACIONAMENTOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
164/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, PARA LOCOMOÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
166/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DISLEXIA, DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DENTRE OUTROS DISTÚRBIOS DE APRENDIZAGEM, NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) |
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| materia |
167/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL RESERVAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA FRENTE E /OU PROXIMIDADE DAS AGENDAS BANCÁRIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
171/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA DOAÇÕES DE IMÓVEIS PERTENCENTES Á MUNICIPALIDADE PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
173/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2013. |
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| materia |
174/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
175/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ORDENADORES DE DESPESAS, DIRETORES DE EMPRESAS MUNICIPAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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