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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6635/2013 2013-09-04 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM BOATES E LOCAIS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
norma 6636/2013 2013-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ALAYDE OLINDA JUNGER SHAPER. SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
norma 6637/2013 2013-09-04 Lei Ordinária DENOMINA O PRÉ VESTIBULAR GRATUITO CRIADO PELA LEI Nº 4.887, DE 09 DE MARÇO DE 2001. SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
norma 6638/2013 2013-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO O ENFRENTAMENTO Á EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
materia 196/2013 2013-09-03 Projeto de Lei Ordinária TORNA GRATUITO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE PLEITOS ELEITORAIS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 198/2013 2013-09-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 199/2013 2013-09-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMASTIVOS PRECONIZANDO ART. 11 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, EM TODAS AS UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICÍPIO EM ÁREAS URBANAS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6630/2013 2013-09-03 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 6569, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA JUVENTUDE- PROSAJ, DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
norma 6631/2013 2013-09-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DISLEXIA , DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH , SANCIONADA EM 09/09/2013 DENTRE OUTROS DISTÚRBIOS DE APRENDIZAGEM, NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6632/2013 2013-09-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI- MG. SANCIONADA EM 11/02/2013. REVOGADA PELA LEI 7912. 1 extracted
norma 6627/2013 2013-09-02 Resolução INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DO REPOLHO E OUTROS. SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
norma 6628/2013 2013-09-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO Á PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES. SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
norma 6629/2013 2013-09-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO - AGUINHA SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
norma 6529/2013 2013-08-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA KURT HOLLERBACH PROMULGADA EM 30/08/2013 1 not_a_document
materia 162/2013 2013-08-13 Projeto de Lei Ordinária AMPLIA A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL DE LINHAS REGULARES AOS IDOSOS COM IDADE A PARTIR DE 60 ANOS COMPLETOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6621/2013 2013-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS DA ZPEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/08/2013 1 not_a_document
norma 6622/2013 2013-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A EFETUAR A ENTREGA DA ÁREA DO PARQUE DE OBRAS COMO PAGAMENTO DA DÍVIDA OM A COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 16/08/2013 1 not_a_document
norma 6623/2013 2013-08-13 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 6.246, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 16/08/2013 1 not_a_document
norma 6624/2013 2013-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR O CONTROLE ACIONÁRIO ZPEX - ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 16/08/2013, alterada pela Lei 6.729. 1 not_a_document
norma 6625/2013 2013-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI MG, A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA DENOMINADA MONTE BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 16/08/2013 1 not_a_document
norma 6626/2013 2013-08-13 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO Á EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO- SANCIONADA EM 16/08/2013 1 not_a_document
materia 193/2013 2013-08-12 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA ( ASSOCIAÇÃO DO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO - AGUINHA). 1 not_a_document
materia 191/2013 2013-08-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DETERMINAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 192/2013 2013-08-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DISTRITO DA LAJINHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6617/2013 2013-08-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 15/08/2013 Alterada pela Lei nº 7040/16 1 not_a_document
norma 6618/2013 2013-08-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/08/2013 1 not_a_document
norma 6619/2013 2013-08-09 Lei Ordinária DETERMINA QUE SEJA AFIXADOS, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, CARTAZES, EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 30/08/2013 1 not_a_document
norma 6620/2013 2013-08-09 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA ( CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO NORDESTE /JEQUITINHONHA - CINORJE) SANCIONADA EM 15/08/2013 1 not_a_document
materia 190/2013 2013-08-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A OUTORGAR CONCESSÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DP CEMITÉRIO JOÃO GABRIEL DA COSTA. 1 not_a_document
materia 186/2013 2013-08-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI/MG. 1 not_a_document
materia 187/2013 2013-08-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO A ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SER COMEMORADAS ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO, DIA NACIONAL DE ADOÇÃO. 1 not_a_document
materia 188/2013 2013-08-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE TEATRO ESTUDANTIL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL 1 not_a_document
materia 189/2013 2013-08-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES. 1 not_a_document
norma 6613/2013 2013-08-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/08/2013 1 not_a_document
norma 6614/2013 2013-08-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA Á APAE E Á FAMÍLIA DOWN DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/08/2013 1 not_a_document
norma 6615/2013 2013-08-07 Lei Ordinária PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE QUADRO-NEGRO E GIZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DETERMINA SUBSTITUIÇÃO POR QUADRO BRANCO E PINCEL ATÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 30/08/2013 1 not_a_document
norma 6616/2013 2013-08-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE NUTRICIONISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 15/08/2013 1 not_a_document
materia 182/2013 2013-08-06 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DO REPOLHO. 1 not_a_document
materia 183/2013 2013-08-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ( TRAVESSA ACEROLA) 1 not_a_document
norma 6610/2013 2013-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/08/2013 1 not_a_document
norma 6611/2013 2013-08-06 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS. SANCIONADA EM 15/08/2013 Alterada pela lei nº 6958/15 1 not_a_document
norma 6612/2013 2013-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO VIA DOMÍNIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, DOS EXAMES MÉDICOS/CLÍNICOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/08/2013 1 not_a_document
materia 163/2013 2013-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RESERVAS DE VAGAS PARA GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS DE ATÉ 03 (TRÊS) ANOS DE IDADE, EM ESTACIONAMENTOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 164/2013 2013-08-05 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, PARA LOCOMOÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 166/2013 2013-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DISLEXIA, DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DENTRE OUTROS DISTÚRBIOS DE APRENDIZAGEM, NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) 1 not_a_document
materia 167/2013 2013-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL RESERVAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA FRENTE E /OU PROXIMIDADE DAS AGENDAS BANCÁRIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 171/2013 2013-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISCIPLINA DOAÇÕES DE IMÓVEIS PERTENCENTES Á MUNICIPALIDADE PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 173/2013 2013-08-05 Projeto de Lei Ordinária FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2013. 1 not_a_document
materia 174/2013 2013-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 175/2013 2013-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ORDENADORES DE DESPESAS, DIRETORES DE EMPRESAS MUNICIPAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document