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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6686/2013 2013-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ´PÚBLICO - EDIFICIO MARON MATTAR SANCIONADA EM 12/12/2013 1 not_a_document
norma 6687/2013 2013-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR PARA ESTUDANTES CARENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 12/12/2013 1 not_a_document
materia 283/2013 2013-12-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - TRAVESSA JOSEFA LUIZA MACHADO 1 not_a_document
norma 6682/2013 2013-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 12/12/2013. ALTERADA PELA LEI nº 6912. 1 extracted
norma 6683/2013 2013-12-04 Lei Ordinária DEFINE AÇÕES DE COMBATE Á DENGUE NOS CEMITÉRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, DISCIPLINANDO A COLOCAÇÃO DE VASOS E RECIPIENTES PARA ORNAMENTAÇÃO DE SEPULTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 12/12/2013 1 not_a_document
materia 274/2013 2013-12-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - TRAVESSA LEMOS PEREIRA 1 not_a_document
norma 6678/2013 2013-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 6679/2013 2013-12-03 Lei Ordinária OBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, Á DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA DE CARTAZ INFORMATIVO, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS POSTOS EM PROMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 31/03/2014 1 not_a_document
norma 6680/2013 2013-12-03 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA A PRAÇA É NOSSA. PROMULGADA EM 31/03/2014 1 not_a_document
norma 1058/2013 2013-12-02 Lei Ordinária REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2014. 1 not_a_document
norma 6676/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO BAIRRO TEÓFILO ROCHA PROMULGADA EM 31/03/2014 1 not_a_document
norma 6677/2013 2013-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA FARMACÊUTICO LUIZ MENDES DE SOUZA. PROMULGADA EM 31/03/2014 1 not_a_document
norma 6674/2013 2013-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG. SANCIONADA EM 26/11/2013 1 not_a_document
norma 1050/2013 2013-11-10 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRA DO ANO DE TEÓFILO OTONI A SRA. HILDA OTTONI PORTO RAMOS 1 not_a_document
materia 45/2013 2013-11-08 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DR. ILTER VOLMER MARTINS 1 not_a_document
materia 48/2013 2013-11-08 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO DINIS PINHEIRO 1 not_a_document
materia 249/2013 2013-11-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR, EM PROPRIEDADES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 263/2013 2013-11-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 264/2013 2013-11-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO A ALIENAR O BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 265/2013 2013-11-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 270/2013 2013-11-08 Projeto de Lei Ordinária “ DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 not_a_document
materia 271/2013 2013-11-08 Projeto de Lei Ordinária “ DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 not_a_document
norma 1056/2013 2013-11-08 Resolução Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Dr. Ilter Volmer Martins. 1 not_a_document
norma 1057/2013 2013-11-08 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DEPUTADO DINIS PINHEIRO. 1 not_a_document
norma 6673/2013 2013-11-08 Lei Ordinária PROÍBE O RECEBIMENTO DE MEDICAMENTO QUE TENHA ULTRAPASSADO 20% DO SEU PRAZO DE VALIDADE, NAS AQUISIÇÕES ONEROSAS DE MEDICAMENTOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/11/2013 1 not_a_document
norma 1052/2013 2013-11-07 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. FELIPE RIBEIRO LEMOS 1 not_a_document
norma 1053/2013 2013-11-07 Resolução CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. LUIZ CARLOS DIAS MARTINS 1 not_a_document
norma 1054/2013 2013-11-07 Resolução CONCEDE O TITULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO SR. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA ( PEREIRA DA VIOLA) 1 not_a_document
norma 6670/2013 2013-11-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CURSOS DE ACLS E ATLS ANUAL PARA MÉDICOS CLÍNICOS E CIRURGIÕES. SANCIONADA EM 11/11/2013 1 not_a_document
norma 6671/2013 2013-11-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PODA PREVENTIVA E A SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS EM TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 11/11/2013 1 not_a_document
materia 257/2013 2013-11-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR PARA ESTUDANTES CARENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 261/2013 2013-11-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 262/2013 2013-11-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (TRAVESSA ELIANE LEMOS). 1 not_a_document
norma 6666/2013 2013-11-06 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.379/72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/11/2013 1 not_a_document
norma 6667/2013 2013-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR O PROTESTO DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL CONDENATÓRIO DE QUANTIA CERTA E, AUTORIZA O REGISTRO DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/11/2013. REVOGADA PELA LEI 7906. 1 extracted
norma 6668/2013 2013-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA AV. LUIZ BOALI PARA PROLONGAMENTO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/11/2013 1 not_a_document
norma 6669/2013 2013-11-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE IDOSOS MAIORES DE 65 ( SESSENTA E CINCO) ANOS E DEFICIENTES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAZÃO DE VETO INTEGRAL APROVADO EM 02/12/2013 1 not_a_document
materia 47/2013 2013-11-05 Projeto de Resolução CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO A JOSÉ RODRIGUES PEREIRA ( PEREIRA DA VIOLA). 1 not_a_document
materia 255/2013 2013-11-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( AVENIDA GUIMARÃES) 1 not_a_document
materia 256/2013 2013-11-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA BARUERI) 1 not_a_document
materia 258/2013 2013-11-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA EVENTOS PARTICULARES. 1 not_a_document
materia 259/2013 2013-11-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE CAPRINOS E/OU OVINOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI 1 not_a_document
materia 260/2013 2013-11-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE ACLS E ATLS. ANUAL PARA MÉDICOS CLÍNICOS E CIRURGIÕES. 1 not_a_document
norma 6659/2013 2013-11-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO PERÍODO 2014/2017 SANCIONADA EM 11/11/2013 1 not_a_document
norma 6660/2013 2013-11-05 Lei Ordinária DISCIPLINA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES Á MUNICIPALIDADE PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAZÕES PARCIAL AO ARTIGO 6º APROVADO EM 05/12/2013 - sancionada e 2013 1 not_a_document
norma 6661/2013 2013-11-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA TEREZA MARIA LINO MACIEL. SANCIONADA EM 11/11/2013 REVOGADA PELA LEI 7200 1 not_a_document
norma 6662/2013 2013-11-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA CLÁUDIO TEIXEIRA BARBOSA. SANCIONADA EM 11/11/2013 1 not_a_document
norma 6663/2013 2013-11-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA FERNANDES TROPICAL SANCIONADA EM 11/11/2013 1 not_a_document
norma 6664/2013 2013-11-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ANTONIO DE ARAUJO BARROS. SANCIONADA EM 11/11/2013 1 not_a_document
norma 6665/2013 2013-11-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA NICOLAAS TIMO GALAMA. SANCIONADA EM 11/11/2013 1 not_a_document