| norma |
6686/2013 |
2013-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ´PÚBLICO - EDIFICIO MARON MATTAR
SANCIONADA EM 12/12/2013 |
1 |
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| norma |
6687/2013 |
2013-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR PARA ESTUDANTES CARENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 12/12/2013 |
1 |
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| materia |
283/2013 |
2013-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - TRAVESSA JOSEFA LUIZA MACHADO |
1 |
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| norma |
6682/2013 |
2013-12-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 12/12/2013.
ALTERADA PELA LEI nº 6912. |
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extracted
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| norma |
6683/2013 |
2013-12-04 |
Lei Ordinária |
DEFINE AÇÕES DE COMBATE Á DENGUE NOS CEMITÉRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, DISCIPLINANDO A COLOCAÇÃO DE VASOS E RECIPIENTES PARA ORNAMENTAÇÃO DE SEPULTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 12/12/2013 |
1 |
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| materia |
274/2013 |
2013-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - TRAVESSA LEMOS PEREIRA |
1 |
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| norma |
6678/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. |
1 |
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| norma |
6679/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
OBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, Á DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA DE CARTAZ INFORMATIVO, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS POSTOS EM PROMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGADA EM 31/03/2014 |
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| norma |
6680/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA A PRAÇA É NOSSA. PROMULGADA EM 31/03/2014 |
1 |
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| norma |
1058/2013 |
2013-12-02 |
Lei Ordinária |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2014. |
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| norma |
6676/2013 |
2013-12-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO
BAIRRO TEÓFILO ROCHA
PROMULGADA EM 31/03/2014 |
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| norma |
6677/2013 |
2013-12-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA FARMACÊUTICO LUIZ MENDES DE SOUZA.
PROMULGADA EM 31/03/2014 |
1 |
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| norma |
6674/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG. SANCIONADA EM 26/11/2013
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| norma |
1050/2013 |
2013-11-10 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRA DO ANO DE TEÓFILO OTONI A SRA. HILDA OTTONI PORTO RAMOS |
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| materia |
45/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DR. ILTER VOLMER MARTINS |
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| materia |
48/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO DINIS PINHEIRO |
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| materia |
249/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR, EM PROPRIEDADES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
263/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. |
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| materia |
264/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO A ALIENAR O BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
265/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. |
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| materia |
270/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS
ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
271/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICO
DE PEQUENO PORTE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E
PARTICULARES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| norma |
1056/2013 |
2013-11-08 |
Resolução |
Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Dr. Ilter Volmer Martins. |
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| norma |
1057/2013 |
2013-11-08 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DEPUTADO DINIS PINHEIRO. |
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| norma |
6673/2013 |
2013-11-08 |
Lei Ordinária |
PROÍBE O RECEBIMENTO DE MEDICAMENTO QUE TENHA ULTRAPASSADO 20% DO SEU PRAZO DE VALIDADE, NAS AQUISIÇÕES ONEROSAS DE MEDICAMENTOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 11/11/2013 |
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| norma |
1052/2013 |
2013-11-07 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. FELIPE RIBEIRO LEMOS |
1 |
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| norma |
1053/2013 |
2013-11-07 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. LUIZ CARLOS DIAS MARTINS |
1 |
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| norma |
1054/2013 |
2013-11-07 |
Resolução |
CONCEDE O TITULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO SR. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA
( PEREIRA DA VIOLA) |
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| norma |
6670/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CURSOS DE ACLS E ATLS ANUAL PARA MÉDICOS CLÍNICOS E CIRURGIÕES.
SANCIONADA EM 11/11/2013 |
1 |
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| norma |
6671/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PODA PREVENTIVA E A SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS EM TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 11/11/2013 |
1 |
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|
| materia |
257/2013 |
2013-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR PARA ESTUDANTES CARENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
261/2013 |
2013-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
262/2013 |
2013-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (TRAVESSA ELIANE LEMOS). |
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| norma |
6666/2013 |
2013-11-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.379/72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 11/11/2013 |
1 |
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|
| norma |
6667/2013 |
2013-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR O PROTESTO DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL CONDENATÓRIO DE QUANTIA CERTA E, AUTORIZA O REGISTRO DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/11/2013. REVOGADA PELA LEI 7906. |
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extracted
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| norma |
6668/2013 |
2013-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA AV. LUIZ BOALI PARA PROLONGAMENTO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 11/11/2013 |
1 |
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|
| norma |
6669/2013 |
2013-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE IDOSOS MAIORES DE 65 ( SESSENTA E CINCO) ANOS E DEFICIENTES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAZÃO DE VETO INTEGRAL APROVADO EM 02/12/2013 |
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| materia |
47/2013 |
2013-11-05 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO A JOSÉ RODRIGUES PEREIRA ( PEREIRA DA VIOLA). |
1 |
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| materia |
255/2013 |
2013-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( AVENIDA GUIMARÃES) |
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| materia |
256/2013 |
2013-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA BARUERI) |
1 |
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| materia |
258/2013 |
2013-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA EVENTOS PARTICULARES. |
1 |
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| materia |
259/2013 |
2013-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE CAPRINOS E/OU OVINOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI |
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| materia |
260/2013 |
2013-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE ACLS E ATLS. ANUAL PARA MÉDICOS CLÍNICOS E CIRURGIÕES. |
1 |
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| norma |
6659/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO PERÍODO 2014/2017
SANCIONADA EM 11/11/2013 |
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| norma |
6660/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES Á MUNICIPALIDADE PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAZÕES PARCIAL AO ARTIGO 6º APROVADO EM 05/12/2013 - sancionada e 2013 |
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| norma |
6661/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
RUA TEREZA MARIA LINO MACIEL.
SANCIONADA EM 11/11/2013
REVOGADA PELA LEI 7200 |
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| norma |
6662/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
RUA CLÁUDIO TEIXEIRA BARBOSA.
SANCIONADA EM 11/11/2013 |
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| norma |
6663/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA FERNANDES TROPICAL
SANCIONADA EM 11/11/2013 |
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| norma |
6664/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ANTONIO DE ARAUJO BARROS.
SANCIONADA EM 11/11/2013 |
1 |
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| norma |
6665/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA NICOLAAS TIMO GALAMA.
SANCIONADA EM 11/11/2013 |
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