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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6672/2013 2013-11-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE CÃES E GATOS NA FORMA QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 11/11/2013 1 not_a_document
materia 254/2013 2013-11-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA DUPLA FUNÇÃO MOTORISTA/COBRADOR. 1 not_a_document
norma 6656/2013 2013-11-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO DE TEÓFILO OTONI, QUE FICA DENOMINADO "AEROPORTO KK - KEMIL KUMAIRA. SANCIONADA EM 11/11/2013 1 not_a_document
norma 6657/2013 2013-11-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE VERIFICAÇÃO DA TIPAGEM HLA ( ANTÍGENO LEUCOCITÁRIO HUMANO) NOS EXAMES DE SANGUE PROVENIENTES DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIO. SANCIONADA EM 11/11/2013 1 not_a_document
norma 6655/2013 2013-10-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS) MENSAIS, Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) SANCIONADA EM 28/10/2013. REVOGADA PELA LEI 6685. 1 extracted
materia 208/2013 2013-10-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 43/2013 2013-10-11 Projeto de Resolução CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLIVO 1 not_a_document
materia 233/2013 2013-10-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 228/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 229/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE O RECEBIMENTO DE MEDICAMENTO QUE TENHA ULTRAPASSADO 20% DO SEU PRAZO DE VALIDADE, NAS AQUISIÇÕES ONEROSAS DE MEDICAMENTOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 230/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA AOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, Á DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA DE CARTAZ INFORMATIVO, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS POSTO EM PROMOÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 231/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Ordinária DEFINE AÇÕES DE COMBATE A DENGUE NOS CEMITÉRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI DISCIPLINANDO A COLOCAÇÃO DE VASOS E RECIPIENTES PARA ORNAMENTAÇÃO DE SEPULTURAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1049/2013 2013-10-10 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO PADRE PIERO TIBALDI 1 not_a_document
norma 1051/2013 2013-10-10 Resolução DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 1 not_a_document
norma 6653/2013 2013-10-10 Lei Ordinária INSTITUI NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLÓGICO E SOCIAL ÁS MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL NO ÂMBITO HOSPITALAR. RAZÕES DE VETO INTEGRAL REJEITADO EM 06/11/2013 SANCIONADA EM 23/01/2014 1 not_a_document
norma 6654/2013 2013-10-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO ( BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO) SANCIONADA EM 14/10/2013 1 not_a_document
materia 224/2013 2013-10-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS A PARTIR DE MEIA NOITE (ZERO HORA) EM NOSSA CIDADE 1 not_a_document
materia 226/2013 2013-10-09 Projeto de Lei Ordinária REVOGA LEI Nº 6.641 QUE DENOMINA A TRAVESSA UBIRAJARA M.R. ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 227/2013 2013-10-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6650/2013 2013-10-09 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO Á ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO, DIA NACIONAL DA ADOÇÃO. SANCIONADA EM 14/10/2013 1 not_a_document
norma 6651/2013 2013-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ENVIO DE DOCUMENTOS AO PODER LEGISLATIVO. SANCIONADA EM 21/10/2013 1 not_a_document
norma 6652/2013 2013-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAZÕES DE VETO INTEGRAL REJEITADO EM 06/11/2013 SANCIONADA EM 23/01/2014 1 not_a_document
materia 41/2013 2013-10-08 Projeto de Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADAI HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO. 1 not_a_document
materia 42/2013 2013-10-08 Projeto de Resolução INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE DOAÇÃO E COLETA DE SANGUE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 207/2013 2013-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 209/2013 2013-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA TEREZA MARIA LINO MACIEL) 1 not_a_document
materia 211/2013 2013-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CIDADE LIMPA, COM LIXEIRAS PARA COLETA DE LIXO SELETIVA EM TODA A CIDADE. 1 not_a_document
materia 212/2013 2013-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO DIOGO 1 not_a_document
materia 217/2013 2013-10-08 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVIOLVIMENTOS E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 218/2013 2013-10-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS CADASTRADAS NA UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO TONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 222/2013 2013-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ABUSIVA DA OFERTA OU VENDA A VISTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELO MESMO VALOR DA OFERTA FEITA A PRAZO. 1 not_a_document
materia 223/2013 2013-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO, JOGANDO LIXO NOS RIOS, CÓRREGOS LAGOS E AFLUENTES, PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6648/2013 2013-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O ENSINO MÉDIO NA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ AMÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/10/2013 1 not_a_document
norma 6649/2013 2013-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - PSF IZAURA PEREIRA GONDERIN SANCIONADA EM 14/10/2013 1 not_a_document
norma 1048/2014 2013-10-07 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. CÉLIO DE CASSIO MOREIRA 1 not_a_document
norma 6645/2013 2013-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS PRECONIZANDO AO ARTIGO 11, DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ÁREAS URBANAS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/10/2013 1 not_a_document
norma 6646/2013 2013-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RUA MARIA EMELINA RIHS BARROSO SANCIONADA EM 14/10/2013 1 not_a_document
norma 6647/2013 2013-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.450 DE 08 DE AGOSTO DE 2012,QUE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/10/2013 1 not_a_document
materia 206/2013 2013-09-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE, PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 204/2013 2013-09-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA MARTHA EMELINDA RIHS BARROSO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 205/2013 2013-09-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.450, DE 08 DE AGOSTO DE 2012, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6639/2013 2013-09-05 Lei Ordinária INSTITUI O CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
norma 6640/2013 2013-09-05 Lei Ordinária INSTITUI O FESTIVAL DE TEATRO ESTUDANTIL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
norma 6641/2013 2013-09-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA - TRAVESSA UBIRAJARA M.R. ALMEIDA SANCIONADA EM 16/08/2013. 1 not_a_document
norma 6642/2013 2013-09-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
norma 6643/2013 2013-09-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ANA AMÁLIA SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
norma 6644/2013 2013-09-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS DOENTES RENAIS DE TEÓFILO OTONI - AADORETO SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
materia 203/2013 2013-09-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE CÃES E GATOS NA FORMA QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 1046/2013 2013-09-04 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1047/2013 2013-09-04 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290. 1 extracted