| materia |
178/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.379/72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
179/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( TRAVESSA ANTONIO JOSÉ DE FRANÇA). |
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| materia |
154/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ENVIO DE DOCUMENTOS AO PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
155/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA PROMOTORES DE EVENTO A INSERIR SLOGAN. |
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| materia |
156/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR TORNANDO PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL |
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| materia |
157/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ( RUA ZILDA MARIA RAMOS) |
1 |
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| materia |
158/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO O ENFRETAMENTO Á EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
159/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO, VIA DOMÍNIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, DOS EXAMES MÉDICOS/CLÍNICOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
160/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PASSE LIVRE AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL DE ENSINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
101/2014 |
2013-06-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6608/2013 |
2013-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.819 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/07/2013 |
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| norma |
6609/2013 |
2013-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.807/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( SANCIONADA EM 01/07/2013). ALTERADA PELA LEI 7.879/2025. |
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| materia |
127/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.819 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
129/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.807 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
131/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
132/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO OU PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO QUE, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, NECESSITE ENTRAR EM PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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| materia |
133/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A OUVIDORIA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
134/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉ VESTIBULAR GRATUITO, CRIADO PELA LEI 4.887, DE 09 DE MARÇO DE 2001.
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| materia |
135/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, EM AFIXAREM CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
136/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA 24 HORAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM MANIPULA, OU ARMAZENAM PRODUTOS EXPLOSIVOS. |
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| materia |
137/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PODA PREVENTIVA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS EM TEÓFILO OTONI. |
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| materia |
138/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO ÚTERO. |
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| materia |
139/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CONDUTOR DE TAXI PARA EXIBIR A IDENTIFICAÇÃO DO PASSAGEIRO. |
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| materia |
140/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO Á PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU Á PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. |
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| materia |
141/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE QUADRO-NEGRO E GIZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DETERMINA SUA SUBSTITUIÇÃO POR QUADRO BRANCO E PINCEL ATÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
142/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
143/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA QUE SEJAM AFIXADOS, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, CARTAZES EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
144/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PÚBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
145/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CAMAPNHA ANUAL PREVENTIVA ÁS ENFERMIDADES ADQUIRIDAS PELO PROFISSIONAL QUE ATUAM NO ÂMBITO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
146/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DO PROGRAMA PROJETO CIDADANIA APRENDER BRINCANDO A SER IMPLANTADO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
147/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, ESPECIALMENTE POR MEIO DE AULAS TEÓRICAS E DE PRÁTICAS SIMULADAS NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
148/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
149/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA A FAZER CAMPANHAS PERIÓDICAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA NÃO SUJAR A CIDADE. |
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| materia |
150/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE HIGIENIZAÇÃO DAS COMANDAS ELETRÔNICAS E CARDÁPIOS QUE SÃO MANIPULADOS PELOS CLIENTES EM RESTAURANTES, BARES, CONFEITARIA, PADARIAS, LANCHONETES, CHURRASCARIAS, HÓTEIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES. |
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| materia |
151/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIAS PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
152/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ATENDIMENTO PARA OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1045/2013 |
2013-06-07 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. HÉLIO VINICIUS VALERIANO FURTADO. |
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| norma |
6600/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/06/2013 |
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|
| norma |
6601/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO, ARTICULAÇÃO E O APOIO FINANCEIRO DO MUNICIPIO NA FORMAÇÃO DE REDES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. SANCIONADA EM 14/06/2013 |
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|
| norma |
6602/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DAS REDES PÚBLICAS PRIVADAS DO MUNICPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/06/2013 |
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|
| norma |
6603/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TROCO MÁXIMO OBRIGATÓRIO NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/06/2013. ALTERADA PELA LEI 6710. |
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| norma |
6604/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/06/2013
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| norma |
6605/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO COMUNITÁRIO. ( CEVIDA MARIA AMÍLCAR SANTOS" SANCIONADA EM 14/06/2013 |
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| norma |
6606/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/06/2013
Revogada pela Lei nº 7.314 |
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| norma |
6607/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/06/2013 |
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| norma |
1043/2013 |
2013-06-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2007. |
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extracted
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| materia |
114/2013 |
2013-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
117/2013 |
2013-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, PELO MUNICÍPIO, EM FACE DA CONSTATAÇÃO DE CONDIÇÕES INADEQUADAS DE ESTABILIDADE E SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES URBANAS, ABANDONADAS OU NÃO. |
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|
| norma |
1041/2013 |
2013-06-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2002. |
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not_a_document
|
| norma |
1042/2013 |
2013-06-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2011. |
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