br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5767/2007 2007-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA ADELAIDE LAURA ROEDEL MENDES PROMULGADA EM 10/10/2007 1 not_a_document
norma 5765/2007 2007-09-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 11/09/2007 1 not_a_document
norma 5762/2007 2007-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE REPRESENTAÇÃO DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 20/12/2007 1 not_a_document
norma 5763/2007 2007-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HEMOCENTRO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 20/12/2007 1 not_a_document
norma 5764/2007 2007-09-04 Lei Ordinária DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO NOS LEITOS DE TODOS OS PACIENTES INTERNADOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 69/2007 2007-08-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº68, DE 20 DE JUNHO DE 2007, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N. 001 DE 23 DE JUNHO DE 1993, REFERENTE À POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 5760/2007 2007-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ENTIDADES ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI SANCIONADA EM 17/08/2007 1 not_a_document
norma 5761/2007 2007-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 17/08/2007 1 not_a_document
norma 5759/2007 2007-08-09 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 17/08/2007 1 not_a_document
norma 5756/2007 2007-07-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI – COMSEA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 27/07/2007. ALTERADA PELA LEI 7.871/2025. 1 not_a_document
norma 5757/2007 2007-07-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGENCIAS BANCÁRIA DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 07/08/2007 1 not_a_document
norma 5758/2007 2007-07-25 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO LBV DE TEÓFILO OTONI – MINAS GERAIS- AMALBV. SANCIONADA EM 07/08/2007 1 not_a_document
norma 5753/2007 2007-07-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO EM VALORES HUMANOS (E.V.H.)” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. SANCIONADA EM 07/08/2007 1 not_a_document
norma 5754/2007 2007-07-24 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3.080 DE 20 DE ABRIL DE 1989, REFERENTE AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 27/07/2007 1 not_a_document
norma 5745/2007 2007-06-20 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 5.092 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE, “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONSELHO TUTELAR.” SANCIONADA EM 20/06/2007. ALTERADA PELA LEI 5896. 1 extracted
norma 933/2007 2007-06-19 Resolução ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 27 DE JANEIRO DE 2005. REVOGADA PELAS RESOLUÇÕES 1079 E 964 1 not_a_document
norma 934/2007 2007-06-19 Resolução DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES PELA CÂMARA MUNICIPAL 1 not_a_document
norma 936/2007 2007-06-19 Resolução ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 not_a_document
norma 5752/2007 2007-06-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 26/06/2007 1 not_a_document
norma 5708/2007 2007-06-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE TEÓFILO OTONI. VETO TOTAL REJEITADO: 11/06/07. PROMULGADA EM 18/06/07 1 not_a_document
norma 5746/2007 2007-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO. SANCIONADA EM 20/06/2007 1 not_a_document
norma 5747/2007 2007-06-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. O GRUPO CULTURAL VIVA VOZ - SANCIONADA EM 27/06/2007 1 not_a_document
norma 5748/2007 2007-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O MARCO COMEMORATIVO AO BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE THEOPHILO BENEDICTO OTTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DAS FAZENDA COLORADO SANCIONADA EM 27/06/2007 1 not_a_document
norma 5749/2007 2007-06-15 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ÓRGÃO QUE MENCIONA.- ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA FAZENDA COLORADO. SANCIONADA EM 27/06/2007 1 not_a_document
norma 5750/2007 2007-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOSE FERREIRA SENA SANCIONADA EM 27/06/2007 1 not_a_document
norma 5751/2007 2007-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 26/07/2007 1 not_a_document
norma 68/2007 2007-06-14 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SANCIONADA EM 20/06/2007 REVOGADA PELA L.C 77. 1 not_a_document
norma 935/2007 2007-06-14 Resolução INSTITUI O CONCURSO DE POESIAS SOBRE O TEMA “BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE THEOPHILO BENEDICTO OTTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5742/2007 2007-06-13 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A SEMANA DA GESTÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 2706/2007 1 not_a_document
norma 5743/2007 2007-06-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA ARAÚJO SANCIONADA EM 27/06/2007 1 not_a_document
norma 5744/2007 2007-06-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFORMAR LOGRADOURO EM PRAÇA DE RETORNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOSINA DIAS CAMPOS RAZÕES DE VETO INTEGRAL MANTIDO EM 28/08/2007 1 not_a_document
norma 5738/2007 2007-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE PEDRO VERSIANI - APLV SANCIONADA EM 15/06/2007 1 not_a_document
norma 5739/2007 2007-06-12 Lei Ordinária RECONHECE O GRANDE CONCERTO DE NATAL DE TEÓFILO OTONI COMO EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/06/2007 1 not_a_document
norma 5740/2007 2007-06-12 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA COMARCA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/06/2007 1 not_a_document
norma 5741/2007 2007-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO TRAVESSA BELO HORIZONTE SANCIONADA EM 15/06/2007 1 not_a_document
norma 67/2007 2007-06-11 Lei Complementar ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO INTEGRAL REJEITADO 1 not_a_document
norma 932/2007 2007-05-10 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR VALDEVINO EUGÊNIO DA SILVA. 1 not_a_document
norma 5736/2007 2007-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A EFETUAR REPASSE DE VERBAS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MUCURI. SANCIONADA EM 17/05/2007 1 not_a_document
norma 5737/2007 2007-05-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI- ASSTO SANCIONADA EM 21/05//2007 1 not_a_document
norma 5735/2007 2007-05-07 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 4.050 DE 17 DE MARÇO DE 1997, QUE”INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO TRANSPORTE ESCOLAR URBANO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI”. REVOGADA PELA LEI 6321. 1 not_a_document
norma 931/2007 2007-04-24 Resolução CRIA A MEDALHA COMEMORATIVA DO BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE THEOPHILO BENEDICTO OTTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 939. 1 not_a_document
norma 5734/2007 2007-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS SANCIONADA EM 24/10/2007 1 not_a_document
norma 5755/2007 2007-04-24 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO E INCLUSÃO DE BAIRRO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. BAIRRO SÃO BENEDITO E TAQUARA SANCIONADA EM 27/07/2007 1 not_a_document
norma 5731/2007 2007-04-12 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.869 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NO TRANSPORTE COLETIVO À CLASSE ESTUDANTIL POR EMPRESA (S) CONCESSIONÁRIA (S) DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 5732/2007 2007-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROMULGADA EM 18/06/2007 Alterada pela lei 7315/18 1 not_a_document
norma 5733/2007 2007-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. TRAVESSA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS SANCIONADA EM 12/04/2007 1 not_a_document
norma 5728/2007 2007-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. RUA AROEIRA - SANCIONADA EM 11/04/2007 1 not_a_document
norma 5729/2007 2007-04-11 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ÓRGÃO QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE TEÓFILO E REGIÃO. SANCIONADA EM 27/04/2007 1 not_a_document
norma 5730/2007 2007-04-11 Lei Ordinária ALTERA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA RAIMUNDO DE ASSIS - SANCIONADA EM 11/04/2007 1 not_a_document
norma 929/2007 2007-04-10 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document