| norma |
5689/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SILVICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA DO MUCURI 05/02/07 PG: 08. SANCIONADA EM 11/12/06 |
1 |
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|
| norma |
924/2006 |
2006-11-14 |
Resolução |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2007 |
1 |
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| norma |
5684/2006 |
2006-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS
EFEITOS LEGAIS, O NINHO – CENTRO DE ACOLHIMENTO E DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
MODIFICA A LEI Nº 2.952 DE 19 DE ABRIL DE 1988
SANCIONADA EM 08/12/2006 |
1 |
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| norma |
5686/2006 |
2006-11-14 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCÍCIO DE 2007. SANCIONADA EM 27/12/06 |
1 |
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| norma |
5695/2006 |
2006-11-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O CARTÃO POSTAL OFICIAL DA CIDADE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA MUCURI 12/01/07 PG: 11. PROMULGADO EM 04/01/07 |
1 |
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| norma |
923/2006 |
2006-10-31 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO |
1 |
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| norma |
5680/2006 |
2006-10-31 |
Lei Ordinária |
OFICILIZA O HINO AO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO MANTIDO |
1 |
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| norma |
5682/2006 |
2006-10-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O DESENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS VOLTADOS AOS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
SANCIONADA EM 10/11/2006 |
1 |
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| norma |
5683/2006 |
2006-10-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
SANCIONADA EM 10/11/2013. REVOGADA PELA LEI 6.305. |
0 |
no document
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| norma |
5673/2006 |
2006-10-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROMULGADA EM 19/10/2006 |
1 |
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| norma |
61/2006 |
2006-10-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N. 001 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/10/2006 |
1 |
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| norma |
922/2006 |
2006-10-04 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
5679/2006 |
2006-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRAVESSA RODRIGUES
SANCIONADA EM 11/10/2006 |
1 |
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| norma |
5678/2006 |
2006-10-02 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO A AMBF-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS,
MODIFICA A LEI Nº 3.769 DE 08 DE JULHO DE 1.994
SANCIONADA EM 11/10/2006 |
1 |
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|
| norma |
5676/2006 |
2006-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS DO DISQUE-DENÚNCIA.
SANCIONADA EM 22/09/2006 |
1 |
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| norma |
60/2006 |
2006-09-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/06/2006 |
1 |
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| norma |
5675/2006 |
2006-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA PAPELARIA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 21/12/2006 |
0 |
no document
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| norma |
5672/2006 |
2006-09-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.567 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 20/09/2006 |
1 |
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| norma |
5674/2006 |
2006-09-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O ANO DE 2007, ANO DO BICENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE THEÓFILO BENEDITO OTTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VETO TOTAL MANTIDO EM 27/11/2006 |
0 |
no document
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| norma |
5670/2006 |
2006-08-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SANCIONADA EM 20/09/2006 |
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| norma |
5671/2006 |
2006-08-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL À UFVJM- UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES JEQUITINHONHA E MUCURI
SANCIONADA EM 30/08/2006 |
1 |
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| norma |
5669/2006 |
2006-08-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 05/09/2006 |
1 |
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| norma |
5657/2006 |
2006-08-15 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 6º DA LEI Nº 5.633/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/08/2006. ALTERADA PELA LEI 5692. REVOGADA PELA LEI 5.759. |
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| norma |
5665/2006 |
2006-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PIPAS COM LINHA CORTANTE EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS, BEM COMO A INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO CEROL
SANCIONADA EM 23/08/2006 |
1 |
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| norma |
5666/2013 |
2006-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL OU DOAÇÃO DE TERRENO.
VETO TOTAL MANTIDO EM 27/11/2006 |
0 |
no document
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| norma |
5667/2013 |
2006-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE AR CONDICIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VETO TOTAL MANTIDO EM 04/10/2006 |
0 |
no document
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| norma |
5668/2006 |
2006-08-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A CLUBES ESPORTIVOS E ENTIDADES SÓCIO-RECREATIVA PARA REALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
VETO TOTAL MANTIDO EM 21/12/2006 |
0 |
no document
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| norma |
5663/2006 |
2006-08-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.
TRAVESSA 19 DE NOVEMBRO
SANCIONADA EM 23/08/2006 |
1 |
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| norma |
5664/2006 |
2006-08-11 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
PROMULGADA EM 13/09/2006 |
1 |
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| norma |
5661/2006 |
2006-08-10 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO MENCIONA.- CAPÍTULO FILADÉLFIA N° 296 DA ORDEM DEMOLAY SANCIONADA EM 01/08/2006 |
1 |
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|
| norma |
5662/2006 |
2006-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.
RUA ASTÉRIO ROCHA MOREIRA
SANCIONADA EM 15/08/2006 |
1 |
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|
| norma |
921/2006 |
2006-08-08 |
Resolução |
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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|
| norma |
5658/2006 |
2006-08-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
RUA SILÉ GUEDES
SANCIONADA EM 15/08/2006 |
1 |
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|
| norma |
5659/2006 |
2006-08-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUA JOSÉ DANTAS COLÉN
SANCIONADA EM 15/08/2006 |
1 |
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|
| norma |
5660/2006 |
2006-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM ÁREAS DE MANANCIAIS.
SANCIONADA EM 15/08/2006 |
1 |
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|
| norma |
59/2006 |
2006-08-07 |
Lei Complementar |
CRIA CARGOS DE DIREÇÃO DO SISPREV-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/08/2006 |
1 |
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|
| norma |
5652/2006 |
2006-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELA LEI 5774).TRIBUNA MUCURI 19/09/06 PG:13. SANCIONADA EM 07/08/06. ALTERADA PELA LEI 5.774 DE 08/11/07. |
1 |
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| norma |
5656/2006 |
2006-08-07 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO ESPAÇO ADOLESCENTE
SANCIONADA EM 15/08/2006. ALTERADA PELA LEI 7760/2023. |
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|
| norma |
5653/2006 |
2006-07-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.AGORA 08/08/06 PG: 06. SANCIONADA EM 07/08/06
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1 |
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| norma |
5654/2006 |
2006-07-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO A APROVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 07/08/2006
|
1 |
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|
| norma |
5655/2006 |
2006-07-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA DRA. AYMÉE GUERRA E SOUZA
SANCIONADA EM 07/08/2006
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|
| norma |
919/2006 |
2006-07-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Teófilo Otoni - MG. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 963.REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1012/2012. |
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|
| norma |
57/2006 |
2006-07-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N º 001 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/07/2006 |
1 |
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|
| norma |
58/2006 |
2006-07-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 14/07/2006 |
1 |
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|
| norma |
5650/2006 |
2006-07-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA SUBVENÇÃO A GEA- GEMS EXPORTES ASSOCIATION PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GEMAS PRECIOSAS. SANCIONADA EM 14/07/2006
|
1 |
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|
| norma |
5651/2006 |
2006-07-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.516/05 E DA LEI Nº 4.681/00 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AGORA 28/07 A 04/08/06.PG:08. SANCIONADA EM 14/07/06
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1 |
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| norma |
920/2006 |
2006-07-03 |
Resolução |
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI.
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 968, 975, 980, 1002 e 1030.
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1013. |
1 |
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|
| norma |
5649/2006 |
2006-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.AGORA 28/07 A 04/08/06 PG:08. ENTIDADES: I- ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DE TOPAZIO,II- ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BELA VISTA,III-AMCA-APOIO A MULHER,A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,IV-ASSOCIAÇÃO CASA DE MEIMEI,V-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE TEÓFILO OTONI,VI-APJ-APRENDER-PRODUZIR JUNTOS CASA LAR,VII-AMCA CASA DE NAZARÉ,VIII-CANTINHO DA SOLIDARIEDADE,IX-CENTRO COMUNITARIO ESTRELA DA ESPERANÇA,X-CENTRO SOCIAL PROF.CULTURAL DE TEOFILO OTONI-CESPROCTO,XI-CRECHE RAIO DE LUZ,XII-GRUPO DA FRATERNIDADE JOAQUIM PORTUGAL,XIII-CRECHE NINHO,XIV- FUNDAÇÃO LAR DA CRIANÇA.SANCIONADA EM 06/07/06
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1 |
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| norma |
918/2006 |
2006-06-20 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
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|
| norma |
5685/2006 |
2006-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2007. SANCIONADA EM 27/12/2026. |
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