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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5689/2006 2006-11-24 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SILVICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA DO MUCURI 05/02/07 PG: 08. SANCIONADA EM 11/12/06 1 not_a_document
norma 924/2006 2006-11-14 Resolução REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2007 1 not_a_document
norma 5684/2006 2006-11-14 Lei Ordinária FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O NINHO – CENTRO DE ACOLHIMENTO E DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. MODIFICA A LEI Nº 2.952 DE 19 DE ABRIL DE 1988 SANCIONADA EM 08/12/2006 1 not_a_document
norma 5686/2006 2006-11-14 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCÍCIO DE 2007. SANCIONADA EM 27/12/06 1 not_a_document
norma 5695/2006 2006-11-06 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O CARTÃO POSTAL OFICIAL DA CIDADE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA MUCURI 12/01/07 PG: 11. PROMULGADO EM 04/01/07 1 not_a_document
norma 923/2006 2006-10-31 Resolução DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO 1 not_a_document
norma 5680/2006 2006-10-31 Lei Ordinária OFICILIZA O HINO AO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO MANTIDO 1 not_a_document
norma 5682/2006 2006-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA O DESENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS VOLTADOS AOS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. SANCIONADA EM 10/11/2006 1 not_a_document
norma 5683/2006 2006-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. SANCIONADA EM 10/11/2013. REVOGADA PELA LEI 6.305. 0 no document
norma 5673/2006 2006-10-19 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROMULGADA EM 19/10/2006 1 not_a_document
norma 61/2006 2006-10-05 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N. 001 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/10/2006 1 not_a_document
norma 922/2006 2006-10-04 Resolução ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 not_a_document
norma 5679/2006 2006-10-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS TRAVESSA RODRIGUES SANCIONADA EM 11/10/2006 1 not_a_document
norma 5678/2006 2006-10-02 Lei Ordinária FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO A AMBF-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS, MODIFICA A LEI Nº 3.769 DE 08 DE JULHO DE 1.994 SANCIONADA EM 11/10/2006 1 not_a_document
norma 5676/2006 2006-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS DO DISQUE-DENÚNCIA. SANCIONADA EM 22/09/2006 1 not_a_document
norma 60/2006 2006-09-12 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/06/2006 1 not_a_document
norma 5675/2006 2006-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA PAPELARIA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 21/12/2006 0 no document
norma 5672/2006 2006-09-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3.567 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/09/2006 1 not_a_document
norma 5674/2006 2006-09-11 Lei Ordinária INSTITUI O ANO DE 2007, ANO DO BICENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE THEÓFILO BENEDITO OTTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VETO TOTAL MANTIDO EM 27/11/2006 0 no document
norma 5670/2006 2006-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 20/09/2006 1 extracted
norma 5671/2006 2006-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL À UFVJM- UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES JEQUITINHONHA E MUCURI SANCIONADA EM 30/08/2006 1 not_a_document
norma 5669/2006 2006-08-21 Lei Ordinária INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 05/09/2006 1 not_a_document
norma 5657/2006 2006-08-15 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 6º DA LEI Nº 5.633/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/08/2006. ALTERADA PELA LEI 5692. REVOGADA PELA LEI 5.759. 1 extracted
norma 5665/2006 2006-08-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PIPAS COM LINHA CORTANTE EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS, BEM COMO A INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO CEROL SANCIONADA EM 23/08/2006 1 not_a_document
norma 5666/2013 2006-08-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL OU DOAÇÃO DE TERRENO. VETO TOTAL MANTIDO EM 27/11/2006 0 no document
norma 5667/2013 2006-08-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE AR CONDICIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VETO TOTAL MANTIDO EM 04/10/2006 0 no document
norma 5668/2006 2006-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A CLUBES ESPORTIVOS E ENTIDADES SÓCIO-RECREATIVA PARA REALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL MANTIDO EM 21/12/2006 0 no document
norma 5663/2006 2006-08-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. TRAVESSA 19 DE NOVEMBRO SANCIONADA EM 23/08/2006 1 not_a_document
norma 5664/2006 2006-08-11 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PROMULGADA EM 13/09/2006 1 extracted
norma 5661/2006 2006-08-10 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO MENCIONA.- CAPÍTULO FILADÉLFIA N° 296 DA ORDEM DEMOLAY SANCIONADA EM 01/08/2006 1 not_a_document
norma 5662/2006 2006-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. RUA ASTÉRIO ROCHA MOREIRA SANCIONADA EM 15/08/2006 1 not_a_document
norma 921/2006 2006-08-08 Resolução ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 not_a_document
norma 5658/2006 2006-08-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA SILÉ GUEDES SANCIONADA EM 15/08/2006 1 not_a_document
norma 5659/2006 2006-08-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOSÉ DANTAS COLÉN SANCIONADA EM 15/08/2006 1 not_a_document
norma 5660/2006 2006-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM ÁREAS DE MANANCIAIS. SANCIONADA EM 15/08/2006 1 not_a_document
norma 59/2006 2006-08-07 Lei Complementar CRIA CARGOS DE DIREÇÃO DO SISPREV-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/08/2006 1 not_a_document
norma 5652/2006 2006-08-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELA LEI 5774).TRIBUNA MUCURI 19/09/06 PG:13. SANCIONADA EM 07/08/06. ALTERADA PELA LEI 5.774 DE 08/11/07. 1 extracted
norma 5656/2006 2006-08-07 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO ESPAÇO ADOLESCENTE SANCIONADA EM 15/08/2006. ALTERADA PELA LEI 7760/2023. 1 not_a_document
norma 5653/2006 2006-07-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.AGORA 08/08/06 PG: 06. SANCIONADA EM 07/08/06 1 not_a_document
norma 5654/2006 2006-07-31 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO A APROVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 07/08/2006 1 not_a_document
norma 5655/2006 2006-07-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA DRA. AYMÉE GUERRA E SOUZA SANCIONADA EM 07/08/2006 1 not_a_document
norma 919/2006 2006-07-13 Resolução Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Teófilo Otoni - MG. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 963.REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1012/2012. 1 not_a_document
norma 57/2006 2006-07-10 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N º 001 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/07/2006 1 not_a_document
norma 58/2006 2006-07-10 Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 14/07/2006 1 not_a_document
norma 5650/2006 2006-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO A GEA- GEMS EXPORTES ASSOCIATION PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GEMAS PRECIOSAS. SANCIONADA EM 14/07/2006 1 not_a_document
norma 5651/2006 2006-07-10 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.516/05 E DA LEI Nº 4.681/00 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AGORA 28/07 A 04/08/06.PG:08. SANCIONADA EM 14/07/06 1 not_a_document
norma 920/2006 2006-07-03 Resolução REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 968, 975, 980, 1002 e 1030. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1013. 1 not_a_document
norma 5649/2006 2006-07-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.AGORA 28/07 A 04/08/06 PG:08. ENTIDADES: I- ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DE TOPAZIO,II- ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BELA VISTA,III-AMCA-APOIO A MULHER,A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,IV-ASSOCIAÇÃO CASA DE MEIMEI,V-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE TEÓFILO OTONI,VI-APJ-APRENDER-PRODUZIR JUNTOS CASA LAR,VII-AMCA CASA DE NAZARÉ,VIII-CANTINHO DA SOLIDARIEDADE,IX-CENTRO COMUNITARIO ESTRELA DA ESPERANÇA,X-CENTRO SOCIAL PROF.CULTURAL DE TEOFILO OTONI-CESPROCTO,XI-CRECHE RAIO DE LUZ,XII-GRUPO DA FRATERNIDADE JOAQUIM PORTUGAL,XIII-CRECHE NINHO,XIV- FUNDAÇÃO LAR DA CRIANÇA.SANCIONADA EM 06/07/06 1 not_a_document
norma 918/2006 2006-06-20 Resolução ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 not_a_document
norma 5685/2006 2006-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2007. SANCIONADA EM 27/12/2026. 1 extracted