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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 930/2007 2007-04-10 Resolução CRIA COMISSÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 996. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1110. 1 extracted
norma 5725/2007 2007-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.SANCIONADA EM 13/04/07 1 not_a_document
norma 5726/2007 2007-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI ENTIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:I-CRECHE CANTINHO DA SOLIDARIEDADE,II-ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BELA VISTA,III-ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA ESTRELA DA ESPERANÇA,IV-FUNDAÇÃO LAR DA CRIANÇA.V-CRECHE RAIO DE LUZ,VII-GRUPO DA FRATERNIDADE ESPIRITA JOAQUIM PORTUGAL,VII-AMCA-APOIO A MULHER A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,VIII- ASSOCIAÇÃO CASA DE MEIMEI,IX-O NINHO-CENTRO DE ATENDIMENTO E DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.X-CRECHE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA MORADORES DE TOPAZIO,XI-CRECHE CESPROCTO-CENTRO SOCIAL PROF.CULTURAL DE TEOFILO OTONI.ENTIDADE DE ENSINO ESPECIAL: I-APAE..SANCIONADA EM 13/04/07 1 not_a_document
norma 5727/2007 2007-04-10 Lei Ordinária RECONHECE O RODEIO SHOW LUCIANO SERRANO COMO EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG PROMULGADA EM 18/05/2007 1 not_a_document
norma 5723/2007 2007-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO CORRENTE E SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES DIVERSAS. SANCIONADA EM 13/04/07 1 not_a_document
norma 5724/2007 2007-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/03/07. ALTERADA PELAS LEIS 5.772 e 7.558. 1 extracted
norma 5710/2007 2007-03-21 Lei Ordinária INSTITUI O ANO DE 2007, COMO “ANO DE THEÓPHILO BENEDICTO OTTONI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LESTE DE MINAS 31/03/07 PG:04. VETO TOTAL REJEITADO 07/03/07. PROMULGADA EM 21/03/07 1 extracted
norma 928/2007 2007-03-20 Resolução ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 5721/2007 2007-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO A APROVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 02/04/07 1 not_a_document
norma 5722/2007 2007-03-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE TEÓFILO OTONI- ASCTO. SANCIONADA EM 27/03/07 1 not_a_document
norma 5720/2007 2007-03-13 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5477 DE 24 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUIU O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, ALTERADO PELA LEI Nº 5645 DE 28 DE JUNHO DE 2006. (REVOGADA PELA LEI 6.260). ART.6°.REVOGADO PELA LEI N°6.260 DE 02/08/11. SANCIONADA EM 27/03/07 1 not_a_document
norma 5719/2007 2007-03-08 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE CÓPIAS DE DECRETOS Á CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARTA 10/05/07.PG:02. VETO TOTAL REJEITADO: 18/04/07. PROMULGADA EM 04/05/07 1 not_a_document
norma 5716/2007 2007-03-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA TRAVESSA ESPERANÇA,ATUALMENTE SEM NOME,NA RUA AGNALDO NEIVA, NA ALTURA DO N° 2.760,NO BAIRRO JARDIM DAS ACACIAS. SANCIONADA EM 29/03/07 1 not_a_document
norma 5717/2007 2007-03-07 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. CARTA 13/04/07.PG:03. PROMULGADA EM 10/ 04/07 1 not_a_document
norma 5718/2007 2007-03-07 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA LIVRE 13/04/07.PG:09. PROMULGADA EM 10/04/07 1 not_a_document
norma 5714/2007 2007-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A DETECTAÇÃO DE VAZAMENTO ENTRE O HIDRÔMETRO E O RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NAS CONTAS DA COPASA. PROMULGADA EM 21/03/07 1 not_a_document
norma 5715/2007 2007-02-15 Lei Ordinária INSTITUI O SELO EMPRESA PRÓ-CULTURA - TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA INSTITUIDO O SELA EMPRESA PRO- CULTURA -TEÓFILO OTONI, DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE INICIATIVAS EMPRESARIAIS EM FAVOR DA CULTURA. SANCIONADA EM 05/03/07 1 not_a_document
norma 5713/2007 2007-02-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA A RUA OTELINA ROSA DE JESUS, A RUA SEM NOME CONHECIDA POPULARMENTE POR RUA DO VALE DAS FLORES,SITUADA NO BAIRRO SAO DIOGO. AGORA 02/03/07 PG: 10. SANCIONADA EM 16/02/07 1 not_a_document
norma 5709/2007 2007-01-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ANUALMENTE, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. VETO TOTAL MANTIDO EM 08/03/2007 0 no document
norma 5711/2007 2007-01-30 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/02/07 1 not_a_document
norma 5707/2007 2007-01-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL REJEITADO: 24/04/07. PROMULGADA EM 04/05/07 1 not_a_document
norma 5690/2006 2007-01-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO. FICA DENOMINADO O BAIRRO BELVEDERE, O ATUAL BAIRRO EXISTENTE. TRIBUNA LIVRE 14/03/07 PG: 06.VETO TOTAL REJEITADO: 04/01/07. PROMULGADA EM 13/01/07 1 not_a_document
norma 5705/2007 2007-01-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO EM VALORES HUMANOS, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. PROMULGADA EM 13/01/07. REVOGADA PELA LEI 5.753 e 6224. 1 extracted
norma 5706/2007 2007-01-05 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL – SIM – RELATIVO AOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA DO MUCURI 16/01/07 PG: 11. SANCIONADA EM 10/10/07 1 not_a_document
norma 5579/2005 2006-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU ÁS FAMÍLIAS COM PESSOAS PORTADORAS DE HIV OU TUMORES MALIGNOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 31/01/2006 0 no document
norma 65/2006 2006-12-21 Lei Complementar REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55 DE, 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. SANCIONADA EM 26/123/2006 1 not_a_document
norma 66/2006 2006-12-21 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. SANCIONADA EM 26/12/2006 1 not_a_document
norma 5072/2006 2006-12-15 Lei Ordinária . 1 not_a_document
norma 5701/2006 2006-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 164 DA LEI Nº 1.379/72. TRIBUNA DO MUCURI 19/01/07 PG: 11. SANCIONADA EM 20/12/06 1 not_a_document
norma 5702/2007 2006-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA DOMINICANO FERREIRA BARBOSA PROMULGADA EM 13/01/2007 1 not_a_document
norma 5703/2006 2006-12-15 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA CULTURA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 13/01/07 1 not_a_document
norma 5704/2006 2006-12-15 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DE SAÚDE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 13/01/07 1 not_a_document
norma 5696/2006 2006-12-13 Lei Ordinária OBRIGA TODOS OS HOSPITAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, POSTOS DE SAÚDE E ESCOLAS MUNICIPAIS A COLOCAREM CARTAZ INFORMATIVO DE PROGRAMA DE APOIO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 04/01/07 1 not_a_document
norma 5697/2006 2006-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 04/01/07 1 not_a_document
norma 5698/2006 2006-12-13 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E MONITORIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADO EM 04/01/07 1 not_a_document
norma 5699/2006 2006-12-13 Lei Ordinária INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA NEUTRALIZADOR DE ODORES NOS VEÍCULOS COLETORES COMPACTADORES DE LIXO, E NOS COMPACTADORES ESTACIONÁRIOS DE LIXO NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARTA 16/03/07. PG: 05. PROMULGADA EM 04/01/07 1 not_a_document
norma 5700/2006 2006-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PASSEIOS NAS VIAS PÚBLICAS SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. TRIBUNA DO MUCURI 03/03/07. PG: 13. PROMULGADA EM 04/01/07 1 not_a_document
norma 63/2006 2006-12-12 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004- SANCIONADA EM 15/12/2006 1 not_a_document
norma 64/2006 2006-12-12 Lei Complementar ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE OS VALORES DO M² (METRO QUADRADO) DE TERRENO. 1 not_a_document
norma 5694/2006 2006-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.634 DE 06 DE JANEIRO DE 1986, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS UMA ÁREA DE 4.949,00 M² , PARA COMPLEMENTAÇÃO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DA PROECI. TRIBUNA LIVRE 10/01/07 PG:07. PROMULGADA EM 04/01/07 1 not_a_document
norma 927/2006 2006-12-05 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. ANDRÉ LEITE PRAÇA. 1 not_a_document
norma 5692/2006 2006-12-05 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 1º DA LEI Nº 5.657/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA DO MUCURI 05/02/07 PG: 08. PROMULGADA. REVOGADA PELA LEI 5.759/2007. 1 extracted
norma 5693/2006 2006-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA RUA ALICE PEREIRA DOS SANTOS, A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA MO BAIRRO SAO JACINTO. TRIBUNA DO MUCURI 05/02/07 PG: 11. SANCIONADA EM 11/12/06 1 not_a_document
norma 5681/2006 2006-11-29 Lei Ordinária RECONHECE O DIA 25 DE MARÇO COMO DATA CÍVICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 926/2006 2006-11-27 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. NILSON DOS SANTOS BATISTA. 1 not_a_document
norma 5691/2006 2006-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA A RUA OLCYR GUSTAVO DOELHER,A ATUAL RUA SEM NOME,LOCALIZADA NO BAIRRO SAO JACINTO. SANCIONADA EM 11/12/06 1 not_a_document
norma 62/2006 2006-11-24 Lei Complementar ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040. SANCIONADA EM 30/11/2006 1 not_a_document
norma 925/2006 2006-11-24 Resolução DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO 1 not_a_document
norma 5687/2006 2006-11-24 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ART. 1º DA LEI Nº 5.516/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... TRIBUNA DO MUCURI 05/02/07 PG:11. SANCIONADO EM 11/12/06 1 not_a_document
norma 5688/2006 2006-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A PRORROGAR O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE. VETO TOTAL REJEITADO: 04/01/07. PROMULGADA EM 13/01/07. ADI - 1.000.11.004041-7/0000 1 not_a_document