| norma |
930/2007 |
2007-04-10 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 996. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1110. |
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| norma |
5725/2007 |
2007-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.SANCIONADA EM 13/04/07 |
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| norma |
5726/2007 |
2007-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ENTIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:I-CRECHE CANTINHO DA SOLIDARIEDADE,II-ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BELA VISTA,III-ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA ESTRELA DA ESPERANÇA,IV-FUNDAÇÃO LAR DA CRIANÇA.V-CRECHE RAIO DE LUZ,VII-GRUPO DA FRATERNIDADE ESPIRITA JOAQUIM PORTUGAL,VII-AMCA-APOIO A MULHER A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,VIII- ASSOCIAÇÃO CASA DE MEIMEI,IX-O NINHO-CENTRO DE ATENDIMENTO E DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.X-CRECHE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA MORADORES DE TOPAZIO,XI-CRECHE CESPROCTO-CENTRO SOCIAL PROF.CULTURAL DE TEOFILO OTONI.ENTIDADE DE ENSINO ESPECIAL: I-APAE..SANCIONADA EM 13/04/07 |
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| norma |
5727/2007 |
2007-04-10 |
Lei Ordinária |
RECONHECE O RODEIO SHOW LUCIANO SERRANO COMO EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG
PROMULGADA EM 18/05/2007 |
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| norma |
5723/2007 |
2007-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO CORRENTE E SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES DIVERSAS. SANCIONADA EM 13/04/07 |
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| norma |
5724/2007 |
2007-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/03/07. ALTERADA PELAS LEIS 5.772 e 7.558. |
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| norma |
5710/2007 |
2007-03-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O ANO DE 2007, COMO “ANO DE THEÓPHILO BENEDICTO OTTONI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LESTE DE MINAS 31/03/07 PG:04. VETO TOTAL REJEITADO 07/03/07. PROMULGADA EM 21/03/07 |
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| norma |
928/2007 |
2007-03-20 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. |
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| norma |
5721/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO A APROVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 02/04/07 |
1 |
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| norma |
5722/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE TEÓFILO OTONI- ASCTO. SANCIONADA EM 27/03/07 |
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| norma |
5720/2007 |
2007-03-13 |
Lei Ordinária |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5477 DE 24 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUIU O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, ALTERADO PELA LEI Nº 5645 DE 28 DE JUNHO DE 2006. (REVOGADA PELA LEI 6.260). ART.6°.REVOGADO PELA LEI N°6.260 DE 02/08/11. SANCIONADA EM 27/03/07 |
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| norma |
5719/2007 |
2007-03-08 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE CÓPIAS DE DECRETOS Á CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARTA 10/05/07.PG:02. VETO TOTAL REJEITADO: 18/04/07. PROMULGADA EM 04/05/07 |
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| norma |
5716/2007 |
2007-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA TRAVESSA ESPERANÇA,ATUALMENTE SEM NOME,NA RUA AGNALDO NEIVA, NA ALTURA DO N° 2.760,NO BAIRRO JARDIM DAS ACACIAS. SANCIONADA EM 29/03/07 |
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| norma |
5717/2007 |
2007-03-07 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. CARTA 13/04/07.PG:03. PROMULGADA EM 10/ 04/07 |
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| norma |
5718/2007 |
2007-03-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA LIVRE 13/04/07.PG:09. PROMULGADA EM 10/04/07 |
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| norma |
5714/2007 |
2007-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A DETECTAÇÃO DE VAZAMENTO ENTRE O HIDRÔMETRO E O RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NAS CONTAS DA COPASA. PROMULGADA EM 21/03/07 |
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| norma |
5715/2007 |
2007-02-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SELO EMPRESA PRÓ-CULTURA - TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA INSTITUIDO O SELA EMPRESA PRO- CULTURA -TEÓFILO OTONI, DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE INICIATIVAS EMPRESARIAIS EM FAVOR DA CULTURA. SANCIONADA EM 05/03/07 |
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| norma |
5713/2007 |
2007-02-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA A RUA OTELINA ROSA DE JESUS, A RUA SEM NOME CONHECIDA POPULARMENTE POR RUA DO VALE DAS FLORES,SITUADA NO BAIRRO SAO DIOGO. AGORA 02/03/07 PG: 10. SANCIONADA EM 16/02/07 |
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| norma |
5709/2007 |
2007-01-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ANUALMENTE, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
VETO TOTAL MANTIDO EM 08/03/2007 |
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| norma |
5711/2007 |
2007-01-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/02/07 |
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| norma |
5707/2007 |
2007-01-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL REJEITADO: 24/04/07. PROMULGADA EM 04/05/07 |
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| norma |
5690/2006 |
2007-01-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO. FICA DENOMINADO O BAIRRO BELVEDERE, O ATUAL BAIRRO EXISTENTE. TRIBUNA LIVRE 14/03/07 PG: 06.VETO TOTAL REJEITADO: 04/01/07. PROMULGADA EM 13/01/07 |
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| norma |
5705/2007 |
2007-01-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO EM VALORES HUMANOS, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. PROMULGADA EM 13/01/07. REVOGADA PELA LEI 5.753 e 6224. |
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| norma |
5706/2007 |
2007-01-05 |
Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL – SIM – RELATIVO AOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA DO MUCURI 16/01/07 PG: 11. SANCIONADA EM 10/10/07 |
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| norma |
5579/2005 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU ÁS FAMÍLIAS COM PESSOAS PORTADORAS DE HIV OU TUMORES MALIGNOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 31/01/2006 |
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| norma |
65/2006 |
2006-12-21 |
Lei Complementar |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55 DE, 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.
SANCIONADA EM 26/123/2006 |
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| norma |
66/2006 |
2006-12-21 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2002. SANCIONADA EM 26/12/2006 |
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| norma |
5072/2006 |
2006-12-15 |
Lei Ordinária |
. |
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| norma |
5701/2006 |
2006-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 164 DA LEI Nº 1.379/72. TRIBUNA DO MUCURI 19/01/07 PG: 11. SANCIONADA EM 20/12/06 |
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| norma |
5702/2007 |
2006-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA DOMINICANO FERREIRA BARBOSA
PROMULGADA EM 13/01/2007 |
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| norma |
5703/2006 |
2006-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 13/01/07 |
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| norma |
5704/2006 |
2006-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE SAÚDE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 13/01/07 |
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| norma |
5696/2006 |
2006-12-13 |
Lei Ordinária |
OBRIGA TODOS OS HOSPITAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, POSTOS DE SAÚDE E ESCOLAS MUNICIPAIS A COLOCAREM CARTAZ INFORMATIVO DE PROGRAMA DE APOIO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 04/01/07 |
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| norma |
5697/2006 |
2006-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 04/01/07 |
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| norma |
5698/2006 |
2006-12-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E MONITORIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADO EM 04/01/07 |
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| norma |
5699/2006 |
2006-12-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA NEUTRALIZADOR DE ODORES NOS VEÍCULOS COLETORES COMPACTADORES DE LIXO, E NOS COMPACTADORES ESTACIONÁRIOS DE LIXO NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARTA 16/03/07. PG: 05. PROMULGADA EM 04/01/07 |
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| norma |
5700/2006 |
2006-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PASSEIOS NAS VIAS PÚBLICAS SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. TRIBUNA DO MUCURI 03/03/07. PG: 13. PROMULGADA EM 04/01/07 |
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| norma |
63/2006 |
2006-12-12 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004- SANCIONADA EM 15/12/2006 |
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| norma |
64/2006 |
2006-12-12 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE OS VALORES DO M² (METRO QUADRADO) DE TERRENO. |
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| norma |
5694/2006 |
2006-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.634 DE 06 DE JANEIRO DE 1986, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS UMA ÁREA DE 4.949,00 M² , PARA COMPLEMENTAÇÃO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DA PROECI. TRIBUNA LIVRE 10/01/07 PG:07. PROMULGADA EM 04/01/07 |
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| norma |
927/2006 |
2006-12-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. ANDRÉ LEITE PRAÇA. |
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| norma |
5692/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 1º DA LEI Nº 5.657/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA DO MUCURI 05/02/07 PG: 08. PROMULGADA. REVOGADA PELA LEI 5.759/2007. |
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| norma |
5693/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA RUA ALICE PEREIRA DOS SANTOS, A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA MO BAIRRO SAO JACINTO. TRIBUNA DO MUCURI 05/02/07 PG: 11. SANCIONADA EM 11/12/06 |
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|
| norma |
5681/2006 |
2006-11-29 |
Lei Ordinária |
RECONHECE O DIA 25 DE MARÇO COMO DATA CÍVICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
926/2006 |
2006-11-27 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. NILSON DOS SANTOS BATISTA. |
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|
| norma |
5691/2006 |
2006-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA A RUA OLCYR GUSTAVO DOELHER,A ATUAL RUA SEM NOME,LOCALIZADA NO BAIRRO SAO JACINTO. SANCIONADA EM 11/12/06 |
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|
| norma |
62/2006 |
2006-11-24 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040. SANCIONADA EM 30/11/2006 |
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| norma |
925/2006 |
2006-11-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO |
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|
| norma |
5687/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ART. 1º DA LEI Nº 5.516/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... TRIBUNA DO MUCURI 05/02/07 PG:11. SANCIONADO EM 11/12/06 |
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|
| norma |
5688/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A PRORROGAR O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE. VETO TOTAL REJEITADO: 04/01/07. PROMULGADA EM 13/01/07. ADI - 1.000.11.004041-7/0000 |
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