| norma |
5803/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRAVESSA MANOEL TEIXEIRA
SANCIONADA EM 14/03/2008 |
1 |
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| norma |
5804/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HERMA EM HOMENAGEM A DOM QUIRINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SANCIONADA EM 14/03/2008 |
1 |
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| norma |
5805/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAVESSA JOSÉ ALVES
SANCIONADA EM 14/03/2008 |
1 |
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| norma |
5801/2008 |
2008-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 14/03/2008 |
1 |
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| norma |
5802/2008 |
2008-03-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, O DIA DA ORDEM
DEMOLAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 14/03/2008 |
1 |
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| norma |
5797/2008 |
2008-03-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
SANCIONADA EM 03/03/2008.
ALTERADA PELA LEI Nº 6241. |
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| norma |
5798/2008 |
2008-03-03 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO GRUPO JUVENTUDE DA TURMA 38- AEGITTO
SANCIONADA EM 14/03/2008 |
1 |
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| norma |
5799/2008 |
2008-03-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUÍ A SEMANA MUNICIPAL DE TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 14/03/2008 |
1 |
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| norma |
5800/2007 |
2008-03-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE TEÓFILO OTONI – ASCTO.
SANCIONADA EM 10/03/2008 |
1 |
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| norma |
70/2008 |
2008-02-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 27/02/2008 |
1 |
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| norma |
943/2007 |
2008-02-25 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. PAULO HERVÊ AGOSTINI. |
1 |
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| norma |
944/2008 |
2008-02-25 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. RUDSON KERLEY DE OLIVEIRA. |
1 |
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| norma |
945/2008 |
2008-02-25 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FERNANDO MIRANDA GONÇALVES.
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| norma |
5796/2008 |
2008-02-14 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4.992 DE 18 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 20/02/2008. REVOGADA ATRAVÉS DA LEI LEI 5.809. |
1 |
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| norma |
5795/2008 |
2008-02-13 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.
ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL CORAL IMACULADA CONCEIÇÃO.
SANCIONADA EM 14/02/2008 |
1 |
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| norma |
942/2007 |
2008-02-12 |
Resolução |
INSTITUI O DIPLOMA MULHER-CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5794/2008 |
2008-01-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE O VERDE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 30/09/94 |
1 |
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| norma |
5887/2008 |
2008-01-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MURAL PÚBLICO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO INTEGRAL MANTIDO EM 03/02/2009. |
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| norma |
941/2007 |
2007-12-27 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
5792/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 21/12/2007 |
1 |
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| norma |
5793/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 21/12/2007. ALTERADA PELA LEI PELA LEI 5.814. |
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| norma |
940/2007 |
2007-12-11 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
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|
| norma |
5789/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 5.527/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO PERÍODO 2006/2009.
SANCIONADA EM 10/12/2007 |
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| norma |
5790/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA A CIDADE DO SERRO , CIDADE–IRMÃ DE TEÓFILO OTONI/MG.
SANCIONADA EM 06/12/2007 |
1 |
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| norma |
5791/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
TRAVESSA MANOEL TEIXEIRA
SANCIONADA EM 06/12/2007. REVOGADA PELA LEI 5803/2008. |
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| norma |
5787/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SANCIONADA EM 05/12/2007 |
1 |
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| norma |
5788/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAVESSA ALVES
SANCIONADA EM 05/12/2007 |
1 |
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| norma |
5778/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE
MENCIONA- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TEÓFILO OTONI
SANCIONADA EM 04/12/2007 |
1 |
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|
| norma |
5780/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUA CHAVES
SANCIONADA EM04/12/2007 |
1 |
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| norma |
5781/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA FRANCISCO DA SILVA MACHADO
VETO TOTAL MANTIDO EM 14/02/2008. |
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| norma |
5782/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUA SALVADOR
SANCIONADA EM 04/12/2007 |
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| norma |
5783/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PAIS E GINASTAS DE TEÓFILO OTONI- AAPGITO
SANCIONADA EM 04/12/2007 |
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| norma |
5784/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUA DA LUZ - SANCIONADA EM 04/12/2007 |
1 |
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| norma |
5785/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUA MANDACARU
SANCIONADA EM 04/12/2007 |
1 |
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| norma |
5786/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUA COLINAS
SANCIONADA EM 04/12/2007 |
1 |
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|
| norma |
938/2007 |
2007-11-22 |
Resolução |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2.008 |
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|
| norma |
939/2007 |
2007-11-22 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 931, DE 24 DE ABRIL DE 2007, COM ACRÉSCIMO DO § 3º. |
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| norma |
5776/2007 |
2007-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. TRIBUNA DO MUCURI 27/12/07 PG:67 . SANCIONADA EM 21/12/07
ALTERADA PELA LEI 5865. |
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| norma |
5777/2007 |
2007-11-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCÍCIO DE 2008
SANCIONADA EM 27/12/2007
(ALTERADA PELA LEI 5.865 DE 27/10/2008) |
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| norma |
5774/2007 |
2007-11-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 5652 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/11/07 |
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| norma |
5775/2007 |
2007-11-08 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3567 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 13/11/07 |
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| norma |
5779/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE
MENCIONA.
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO DAS PEDRAS PRECIOSOS |
1 |
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| norma |
937/2007 |
2007-10-16 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
5772/2007 |
2007-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 5.724 DE 16 DE ABRIL DE 2007, QUE INSTITUI O CONSELHO FUNDEB. SANCIONADA EM 18/10/07 |
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| norma |
5773/2007 |
2007-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. FICA DENOMINADA COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTONIO BARBOSA-TOTE,OPSF LOCALIZADO NA RUA GUSTAVO LEONARDO,BAIRRO SAO JACINTO. SANCIONADO EM 23/10/07 |
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| norma |
5771/2007 |
2007-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.SANCIONADA EM 18/10/07 |
1 |
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| norma |
5769/2007 |
2007-10-03 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TEÓFILO OTONI - ARPATO
SANCIONADA EM 15/10/2007 |
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| norma |
5770/2007 |
2007-10-03 |
Lei Ordinária |
RECONHECE O DIA 23 DE AGOSTO COMO DATA CÍVICA MUNICIPAL, EM COMEMORAÇÃO Á INAUGURAÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM SANTA CLARA- FILADÉLFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 19/10/07 |
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| norma |
5768/2007 |
2007-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAVESSA ALTAIR NUNES - SANCIONADA EM 15/10/2007 |
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| norma |
5766/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
RUA MARIA VIVÊNCIA NUNES
SANCIONADA EM 19/09/2007 |
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