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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5647/2006 2006-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETADA EM 25/07/2006. 1 not_a_document
norma 5648/2013 2006-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM TEÓFILO OTONI. VETO TOTAL MANTIDO EM 07/08/2006 0 no document
norma 5646/2006 2006-06-08 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.395 DE 18 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. VETO REJEITADO EM 25/07/2006. TRIBUNA MUCURI 18/08/06 PG:11. PROMULGADA EM 10/08/06 1 not_a_document
norma 5644/2006 2006-06-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, ANUALMENTE, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL . LESTE MINAS 11/08/06 PG:05. PROMULGADA EM 10/08/06 1 not_a_document
norma 5645/2006 2006-06-06 Lei Ordinária ALTERA A LEI 4.974/2001 E 5477 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA LIVRE 15/07/06 PG:06./AGORA 08/08/06 PG:05. SANCIONADA EM 28/06/06 MODIFICADA PELA LEI 7559/2021 ALTERADA PELA LEI 5720. 1 not_a_document
norma 5643/2006 2006-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A EFETUAR REPASSE DE VERBAS À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG . TRIBUNA LIVRE 15/07/06 PG:06 .SANCIONADA EM 28/06/06 1 not_a_document
norma 5641/2006 2006-05-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO À COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA LIVRE 12/06/06 PG:06. SANCIONADA EM 19/05/06 1 not_a_document
norma 5637/2006 2006-05-12 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ART. 2º , III, C, DA LEI Nº 5.042 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002. TRIBUNA MUCURI 12/06/06.PG:03. SANCIONADA EM 19/05/06 1 not_a_document
norma 5638/2006 2006-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ACADEMIA DE LETRAS DE TEÓFILO OTONI - ALTO.. TRIBUNA MUCURI 12/06/06 PG:03. SANCIONADA EM 19/05/06 1 not_a_document
norma 5639/2006 2006-05-12 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ , DESTINADO À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE MEDIANTE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL. VETO REJEITADO EM 25/07/2006. CARTA 25/09/06.PG:04 PROMULGADA EM 10/08/06 1 not_a_document
norma 5640/2006 2006-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TERMINAL TURÍSTICO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA MUCURI 12/06/06 PG:08.SANCIONADA EM 30/05/06 1 not_a_document
norma 5635/2006 2006-05-11 Lei Ordinária DECLARA A SENHORA RITA DE SOUZA VEIGA (VÓ RITA) PATRONESSE DA TERCEIRA IDADE EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA LIVRE 12/06/06 PG:08. SANCIONADA EM 19/05/06 1 not_a_document
norma 5636/2006 2006-05-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE TAXÍMETRO EM MOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 21/06/06 1 not_a_document
norma 914/2005 2006-05-10 Resolução CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI 1 not_a_document
norma 915/2006 2006-05-10 Resolução CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI 1 not_a_document
norma 916/2006 2006-05-10 Resolução CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI 1 not_a_document
norma 917/2006 2006-05-10 Resolução ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 not_a_document
norma 5634/2006 2006-05-10 Lei Ordinária MODIFICA A LEI Nº 1.486 DE 24 DE JANEIRO DE 1974. VETO TOTAL 29/05/06.REJEITADO EM 03/07/06.PROMULGAÇÃO.PUBLICADA.LESTE DE MINAS 26/07/06 PG:05. PROMULGADA EM 17/07/06 1 not_a_document
norma 5595/2006 2006-05-08 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE HISTÓRICO E VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, TENDO COMO BASE O ARTIGO 68 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARTA 05/05/06 PG: 08. PROMULGADA EM 08/05/06. 1 not_a_document
norma 5631/2006 2006-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER (CEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGAÇAO.PUBLICADA:AGORA 16//23-06-06 PG:08.PROMULGADA EM 21/06/06 1 not_a_document
norma 5632/2006 2006-05-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. TRIBUNA MUCURI 07/07/06.PG:10. PROMULGADA EM 21/06/06 1 not_a_document
norma 5633/2006 2006-05-08 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÃO NOS ARTS. 6º, 7º, 8º, 9º, 10º DA LEI Nº 5.083/02 E ACRESCENTA O ART. 11. TRIBUNA MUCURI 12/06/06 PG:06.SANCIONADA EM 19/05/06. ALTERADA PELA LEI 5657 . REVOGADA PELA LEI 5.759. 1 not_a_document
norma 5590/2006 2006-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SERVIÇO INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – SIAFI/CIDADÃO. VETO TOTAL 14/02/06.REJEITADO EM 04/04/06.PROMULGADA EM 12/04/06 1 not_a_document
norma 5600/2006 2006-04-12 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL 21/02/06.REJEITADO: 04/04/06. PROMULGADO EM 12/04/06 1 not_a_document
norma 5629/2006 2006-04-07 Lei Ordinária CRIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A FEIRA DE ARTIGO EVANGÉLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 16/05/2006 0 no document
norma 5630/2006 2006-04-07 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO NOVO E CÓRREGO MANGUEIRA,S/N,ZONA RURAL,DISTRITO DE TOPÁZIO,MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. PROMULGADA EM 08/05/06. 1 not_a_document
norma 5625/2006 2006-04-06 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.747.. PROMULGADA EM 08/05/06 1 not_a_document
norma 5626/2006 2006-04-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.FICA DENOMINADA TRAVESSA PEDRO RODRIGUES,A ATUAL TRAVESSA SEM NOME,LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CARLO.PROMULGADA EM 08/05/06 1 not_a_document
norma 5627/2006 2006-04-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. PROMULGAÇÃO.PUBLICADA :TRIBUNA LIVRE 12/06/06 PG:02. FICA DENOMINADA RUA DA CAIXA D'AGUA,NOS LIMITES DA TRAVESSA CEREJEIRA BAIRRO MONTE CARLO,A ATUAL RUA SEM NOME. PROMULGADA EM 08/05/06 1 not_a_document
norma 5628/2006 2006-04-06 Lei Ordinária INSTITUI CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE.SANCIONADA EM 20/04/06 1 not_a_document
norma 5621/2006 2006-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E MANTER COMITÊS PERMANENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. TRIBUNA MUCURI 28/04/06 PG:09. SANCIONADA EM 17/04/06 1 not_a_document
norma 5622/2006 2006-04-04 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS DIABETES E Á ANEMIA INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO MANTIDO EM 05/06/2006 1 not_a_document
norma 5623/2006 2006-04-04 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 2.481, DE 31 DE AGOSTO DE 1984, QUE, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ACADEMIA MUNICIPAL DE LETRAS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.CARTA 02/06/06 PG:03. PROMULGADA EM 04/05/06 1 not_a_document
norma 5624/2006 2006-04-04 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 2.637, DE 15 DE JANEIRO DE 1986, QUE INSTITUI, EM FORMA DE FUNDAÇÃO, A CASA DA CULTURA DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 28/04/06 PG:09. SANCIONADA EM 17/04/06 1 not_a_document
norma 5617/2006 2006-04-03 Lei Ordinária INSTITUI PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA LIVRE 22/04/06 .PG: 06. PROMULGADA EM 04/05/06 1 not_a_document
norma 5618/2006 2006-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A EFETUAR REPASSE DE VERBAS AO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DE POTONZINHO. TRIBUNA LIVRE 22/04/06 PG: 06. SANCIONADA EM 12/04/06 1 not_a_document
norma 5619/2006 2006-04-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE TEÓFILO OTONI TRIBUNA LIVRE 22/04/06 PG: 06. SANCIONADA EM 12/04/06 1 not_a_document
norma 5620/2006 2006-04-03 Lei Ordinária OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, A AFIXAR MENSAGENS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE AUTO-MEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROMULGAÇÃO.PUBLICADA EM 26/06 A 11/07/06.GAZETA MUCURI PG:04.PROMULGADA EM 04/05/06 1 not_a_document
norma 5612/2006 2006-03-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SANCIONADA EM 31/03/06 1 not_a_document
norma 5613/2006 2006-03-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO TOTAL MANTIDO EM 08/05/2006 0 no document
norma 5614/2006 2006-03-24 Lei Ordinária REVOGA AS LEIS Nº 3.262/90, 5.001/02, 5.559/05 E 5.577/05 TRIBUNA LIVRE 22/04/06 PG:06 . SANCIONADA EM 04/04/06 1 not_a_document
norma 5615/2006 2006-03-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TRIMESTRAIS SOBRE OS GASTOS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROMULGAÇÃO .PUBLICADA: TRIBUNA LIVRE 12/06/06 PG: 06.PROMULGADA EM 04/05/06 1 not_a_document
norma 5616/2006 2006-03-24 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . TRIBUNA LIVRE 22/04/06 PG: 06. SANCIONADA EM 04/04/06 1 not_a_document
norma 5610/2006 2006-03-09 Lei Ordinária INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 06/04/2006 0 no document
norma 5611/2006 2006-03-09 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE RECICLAGEM E TREINAMENTO EM PRIMEIROS-SOCORROS, AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 20/03/06 1 not_a_document
norma 5607/2006 2006-03-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSIÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS BERÇÁRIOS DE MATERNIDADES E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CLÍNICAS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.VETO TOTAL 20/03/06.REJEITADO EM 04/04/06.TRIBUNA MUCURI 05/05/06 PG:10. PROMULGADA EM 12/04/06 1 not_a_document
norma 5608/2006 2006-03-08 Lei Ordinária ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 06/04/2006 0 no document
norma 5604/2006 2006-03-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O DIRETÓRIO ACADEMICO MARLENE NATIVIDADE SOARES-DAMANASO,COM SEDE NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG. SANCIONADA EM 20/03/06 1 not_a_document
norma 5605/2006 2006-03-06 Lei Ordinária CRIA OS JOGOS ABERTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/03/06 1 not_a_document
norma 5606/2006 2006-03-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DO AÇUDE-AMCA,COM SEDE NESSE MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 20/03/06 1 not_a_document