| norma |
5642/2006 |
2006-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS , SIMILARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. TRIBUNA LIVRE 15/07/06. PG: 06. SANCIONADA EM 28/06/06 - ( MODIFICADA PELA LEI 6.942) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 138/2020. |
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| norma |
5602/2006 |
2006-02-09 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO O MOVIMENTO PRÓ RIO TODOS OS SANTOS,COM SEDE E FORA NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI/MG,À RUA EPAMINONDAS OTONI N°702,1° ANDAR,CENTRO.SANCIONADA EM 15/02/06
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| norma |
5603/2006 |
2006-02-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ALTERADO O NOME DO BECO BELA VISTA,LOCALIZADO NA RUA RACHID HANDERE,NO BAIRRO BELA VISTA,COM A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO SOTERO DA SILVA. SANCIONADA EM 15/02/06
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| norma |
5599/2006 |
2006-02-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA LIVRE 08/04/06 PG: 07. SANCIONADA EM 20/02/06
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| norma |
5601/2006 |
2006-02-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA EVENTOS AGROPECUÁRIOS.
TRIBUNA LIVRE 08/04/06 PG:06.SANCIONADA EM 16/01/06 |
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| norma |
913/2006 |
2006-02-07 |
Resolução |
CRIA A COMENDA COMEMORATIVA DO SESQUICENTENÁRIO DA COLONIZAÇÃO ALEMÃ EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5594/2006 |
2006-02-07 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ART. 3º DA LEI Nº 5.524/05.TRIBUNA MUCURI 29/03/06 PG:11. SANCIONADA EM 10/02/06 |
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| norma |
5596/2006 |
2006-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DE CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 29/03/06 PG: 11. SANCIONADA EM 15/02/06 |
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| norma |
5597/2006 |
2006-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO EM TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PLACA INDICATIVA DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA LIVRE 08/04/06 PG: 06. SANCIONADA EM 15/02/06
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| norma |
5598/2006 |
2006-02-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, MAMA, PRÓSTATA E OUTRAS CAUSAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA LIVRE 08/04/06 PG:06. SANCIONADA EM 14/02/06
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| norma |
56/2006 |
2006-02-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERADA PELA LEI 76. |
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| norma |
5593/2006 |
2006-02-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA TRAVESSA JOAO BURMANN,A TRAVESSA SEM NOME ( RUA JOAO BURMANN )NO BAIRRO MATINHA. TRIBUNA MUCURI 29/03/06 PG: 11. SANCIONADA EM 15/02/06
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| norma |
5592/2006 |
2006-01-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CELEBRAR CONVÊNIO COM UFVJM- UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ALTERADA PELA LEI 6.059).TRIBUNA MUCURI 29/03/06 PG:11. SANCIONADA EM 16/02/06 |
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| norma |
5591/2006 |
2006-01-30 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ART. 1º , DA LEI Nº 5.516/05. TRIBUNA MUCURI 29/03/06 PG:11. SANCIONADA EM 14/02/06
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| norma |
5586/2006 |
2006-01-25 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A ASSISTÊNCIA DE PSICÓLOGO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
VETO REJEITADO EM 15/02/2006
PROMULGADA EM 12/04/2006 |
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| norma |
5587/2006 |
2006-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CADASTRO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO REJEITADO EM 04/04/2006
PROMULGADA EM 12/04/2006 |
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| norma |
5588/2006 |
2006-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE SEÇÕES DE MEMÓRIA E HISTÓRIA REGIONAL NA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. TRIBUNA MUCURI 29/03/06 PG:11. SANCIONADA EM 20/02/06
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| norma |
5589/2006 |
2006-01-25 |
Lei Ordinária |
TRATA DA DISPONIBILIDADE DE LIVROS EM BRAILE NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.TRIBUNA MUCURI 29/03/06 PG: 11. SANCIONADA EM 20/02/06
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| norma |
5582/2005 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS SOBRE DROGAS INCLUINDO O USO DE ÁLCOOL, TABACO E AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GAZETA MUCURI 21/04 A 06/05/06 PG: 02.. SANCIONADA EM 15/02/06. REVOGADA PELA LEI 7912. |
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| norma |
5583/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 06/04/2006 |
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| norma |
5584/2013 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE GARANTIA DE VAGAS AOS BARRAQUEIROS LEGALIZADOS A PARTICIPAREM EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 06/04/2006 |
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| norma |
5585/2005 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.567 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 31/01/06 |
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| norma |
55/2005 |
2005-12-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 29/12/2005
ALTERADA PELA L.C 65. |
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| norma |
5575/2005 |
2005-12-26 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PRIORIDADE PARA AQUISIÇÃO DE MORADIAS POPULARES AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GAZETA MUCURI 30/01 A 15/02/06 .PG: 02.SANCIONADA EM 29/12/05
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| norma |
5576/2005 |
2005-12-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FERROVIÁRIO BAHIA-MINAS.
(ALTERADA PELA LEI 5.865) GAZETA MUCURI 30/01 A 15/02/06.PG: 04. SANCIONADA EM 28/12/05 |
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| norma |
5577/2005 |
2005-12-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL A CIDADÃO DESEMPREGADO E CARENTE. TRIBUNA MUCURI 20/01/06 .PG: 09. SANCIONADA EM 28/12/05. REVOGADA PELA LEI N° 5614/2006. |
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| norma |
5578/2005 |
2005-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GAZETA MUCURI 30/01/06. PG: 06. SANCIONADA EM 29/12/05. REVOGADA PELA LEI 7912. |
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| norma |
5580/2005 |
2005-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS MUNICIPAL.GAZETA MUCURI 30/01 A 15/02/06.PG: 05.SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5581/2005 |
2005-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LIMPEZA NOS LOTES VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GAZETA MUCURI 30/01 A 15/02/06.PG: 04.SANCIONADA EM 28/12/06
REVOGADA PELA LEI 6600. |
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| norma |
5574/2005 |
2005-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO. GAZETA DO MUCURI 30/01 A 15/02/06.PG:02. SANCIONADA EM 22/12/05
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| norma |
54/2005 |
2005-12-21 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR TÉCNICO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 27/12/2005 |
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| norma |
5556/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES TEÓFILO-OTONENSES. TRIBUNA MUCURI 13/01/06 PG:11. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5557/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS PARA CONTROLE DOS DIABETES, AOS PORTADORES CADASTRADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. (REVOGADA PELA LEI 5.614).TRIBUNA MUCURI 13/01/06 PG:11; REVOGADA PELA LEI 5614 DE 24/03/06.SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5558/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À LEITURA EM TEÓFILO OTONI. GAZETA MUCURI 21/04 A 06/05/06 PG: 02. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5559/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
ISENTA A PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. GAZETA DO MUCURI,21/04 A 06/05/06.PG:05. SANCIONADA EM 28/12/05. REVOGADA PELA LEI 5.614/2006. |
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| norma |
5560/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
CRIA ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE. GAZETA DO MUCURI 21/04 A 06/05/06 PG: 04. SANCIONADA EM 28/12/05 |
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| norma |
5561/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
CRIA BIBLIOTECA DEPOSITÁRIA PARA AS OBRAS IMPRESSAS E EDITADAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. GAZETA MUCURI 21/04 A 06/05/06 PG:04. SANCIONADA EM 28/12/05 |
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| norma |
5562/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4.294 DE 10 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, SIMILARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. REVOGADA PELA LEI 5642 DE 05/06/06. SANCIONADA EM 06/01/06
(REVOGADA PELA LEI 5.642) |
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| norma |
5563/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DA “MISSA DO VAQUEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GAZETA MUCURI 21/04 A 06/05/06 PG:05. SANCIONADA EM 28/12/05 |
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| norma |
5564/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO MUNICIPAL DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 31/05/2006 |
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no document
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| norma |
5565/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIÇO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PULMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GAZETA MUCURI 21/04 A 06/05/04,PG: 05. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5566/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI-CONSEP ESCOLAR, COM SEDE NO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI. O REPORTER 20/01/06,PG:11. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5567/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ATO COOPERATIVO MÉDICO DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN COOPERATIVAS MÉDICAS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 31/01/2006 |
0 |
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| norma |
5568/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CENTRAL DE INCENTIVO A CIDADANIA E VALORIZAÇÃO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 28/12/2005 |
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| norma |
5569/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E USO DE SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 30/01/2006 |
0 |
no document
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| norma |
5570/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O REPORTER 20/01/06 PG:11. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5571/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O GUIA DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O REPORTER 20/01/06.PG: 11. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5572/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA AÇÃO SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O REPORTER 20/01/06 PG: 10. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5523/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 27/12/05 |
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| norma |
5528/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
ENTIDADES: I-CANTINHO DA SOLIDARIEDADE,II-ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA MORADORES DE TOPAZIO,III-ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BELA VISTA,IV-CENTRO COMUNITARIA ESTRELA DA ESPERANÇA,V-CENTRO SOCIAL PROF.CULTURAL DE T.OTONI.( ESPROCTO).SANCIONADA EM 29/12/05 |
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