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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5642/2006 2006-03-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS , SIMILARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. TRIBUNA LIVRE 15/07/06. PG: 06. SANCIONADA EM 28/06/06 - ( MODIFICADA PELA LEI 6.942) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 138/2020. 1 not_a_document
norma 5602/2006 2006-02-09 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO O MOVIMENTO PRÓ RIO TODOS OS SANTOS,COM SEDE E FORA NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI/MG,À RUA EPAMINONDAS OTONI N°702,1° ANDAR,CENTRO.SANCIONADA EM 15/02/06 1 not_a_document
norma 5603/2006 2006-02-09 Lei Ordinária ALTERA O NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ALTERADO O NOME DO BECO BELA VISTA,LOCALIZADO NA RUA RACHID HANDERE,NO BAIRRO BELA VISTA,COM A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO SOTERO DA SILVA. SANCIONADA EM 15/02/06 1 not_a_document
norma 5599/2006 2006-02-08 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA LIVRE 08/04/06 PG: 07. SANCIONADA EM 20/02/06 1 not_a_document
norma 5601/2006 2006-02-08 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA EVENTOS AGROPECUÁRIOS. TRIBUNA LIVRE 08/04/06 PG:06.SANCIONADA EM 16/01/06 1 not_a_document
norma 913/2006 2006-02-07 Resolução CRIA A COMENDA COMEMORATIVA DO SESQUICENTENÁRIO DA COLONIZAÇÃO ALEMÃ EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 5594/2006 2006-02-07 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ART. 3º DA LEI Nº 5.524/05.TRIBUNA MUCURI 29/03/06 PG:11. SANCIONADA EM 10/02/06 1 not_a_document
norma 5596/2006 2006-02-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DE CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 29/03/06 PG: 11. SANCIONADA EM 15/02/06 1 not_a_document
norma 5597/2006 2006-02-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO EM TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PLACA INDICATIVA DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA LIVRE 08/04/06 PG: 06. SANCIONADA EM 15/02/06 1 not_a_document
norma 5598/2006 2006-02-07 Lei Ordinária INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, MAMA, PRÓSTATA E OUTRAS CAUSAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA LIVRE 08/04/06 PG:06. SANCIONADA EM 14/02/06 1 not_a_document
norma 56/2006 2006-02-06 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA LEI 76. 1 not_a_document
norma 5593/2006 2006-02-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA TRAVESSA JOAO BURMANN,A TRAVESSA SEM NOME ( RUA JOAO BURMANN )NO BAIRRO MATINHA. TRIBUNA MUCURI 29/03/06 PG: 11. SANCIONADA EM 15/02/06 1 not_a_document
norma 5592/2006 2006-01-31 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CELEBRAR CONVÊNIO COM UFVJM- UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI 6.059).TRIBUNA MUCURI 29/03/06 PG:11. SANCIONADA EM 16/02/06 1 not_a_document
norma 5591/2006 2006-01-30 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ART. 1º , DA LEI Nº 5.516/05. TRIBUNA MUCURI 29/03/06 PG:11. SANCIONADA EM 14/02/06 1 not_a_document
norma 5586/2006 2006-01-25 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A ASSISTÊNCIA DE PSICÓLOGO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO REJEITADO EM 15/02/2006 PROMULGADA EM 12/04/2006 1 not_a_document
norma 5587/2006 2006-01-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CADASTRO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 04/04/2006 PROMULGADA EM 12/04/2006 1 not_a_document
norma 5588/2006 2006-01-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE SEÇÕES DE MEMÓRIA E HISTÓRIA REGIONAL NA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. TRIBUNA MUCURI 29/03/06 PG:11. SANCIONADA EM 20/02/06 1 not_a_document
norma 5589/2006 2006-01-25 Lei Ordinária TRATA DA DISPONIBILIDADE DE LIVROS EM BRAILE NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.TRIBUNA MUCURI 29/03/06 PG: 11. SANCIONADA EM 20/02/06 1 not_a_document
norma 5582/2005 2006-01-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS SOBRE DROGAS INCLUINDO O USO DE ÁLCOOL, TABACO E AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GAZETA MUCURI 21/04 A 06/05/06 PG: 02.. SANCIONADA EM 15/02/06. REVOGADA PELA LEI 7912. 1 extracted
norma 5583/2006 2006-01-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 06/04/2006 1 not_a_document
norma 5584/2013 2006-01-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE GARANTIA DE VAGAS AOS BARRAQUEIROS LEGALIZADOS A PARTICIPAREM EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 06/04/2006 0 no document
norma 5585/2005 2006-01-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.567 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 31/01/06 1 not_a_document
norma 55/2005 2005-12-26 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 29/12/2005 ALTERADA PELA L.C 65. 1 not_a_document
norma 5575/2005 2005-12-26 Lei Ordinária ESTABELECE PRIORIDADE PARA AQUISIÇÃO DE MORADIAS POPULARES AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GAZETA MUCURI 30/01 A 15/02/06 .PG: 02.SANCIONADA EM 29/12/05 1 not_a_document
norma 5576/2005 2005-12-26 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FERROVIÁRIO BAHIA-MINAS. (ALTERADA PELA LEI 5.865) GAZETA MUCURI 30/01 A 15/02/06.PG: 04. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5577/2005 2005-12-26 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL A CIDADÃO DESEMPREGADO E CARENTE. TRIBUNA MUCURI 20/01/06 .PG: 09. SANCIONADA EM 28/12/05. REVOGADA PELA LEI N° 5614/2006. 1 extracted
norma 5578/2005 2005-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GAZETA MUCURI 30/01/06. PG: 06. SANCIONADA EM 29/12/05. REVOGADA PELA LEI 7912. 1 extracted
norma 5580/2005 2005-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS MUNICIPAL.GAZETA MUCURI 30/01 A 15/02/06.PG: 05.SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5581/2005 2005-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LIMPEZA NOS LOTES VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GAZETA MUCURI 30/01 A 15/02/06.PG: 04.SANCIONADA EM 28/12/06 REVOGADA PELA LEI 6600. 1 not_a_document
norma 5574/2005 2005-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO. GAZETA DO MUCURI 30/01 A 15/02/06.PG:02. SANCIONADA EM 22/12/05 1 not_a_document
norma 54/2005 2005-12-21 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR TÉCNICO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 27/12/2005 1 not_a_document
norma 5556/2005 2005-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES TEÓFILO-OTONENSES. TRIBUNA MUCURI 13/01/06 PG:11. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5557/2005 2005-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS PARA CONTROLE DOS DIABETES, AOS PORTADORES CADASTRADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. (REVOGADA PELA LEI 5.614).TRIBUNA MUCURI 13/01/06 PG:11; REVOGADA PELA LEI 5614 DE 24/03/06.SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5558/2005 2005-12-21 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À LEITURA EM TEÓFILO OTONI. GAZETA MUCURI 21/04 A 06/05/06 PG: 02. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5559/2005 2005-12-21 Lei Ordinária ISENTA A PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. GAZETA DO MUCURI,21/04 A 06/05/06.PG:05. SANCIONADA EM 28/12/05. REVOGADA PELA LEI 5.614/2006. 1 extracted
norma 5560/2005 2005-12-21 Lei Ordinária CRIA ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE. GAZETA DO MUCURI 21/04 A 06/05/06 PG: 04. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5561/2005 2005-12-21 Lei Ordinária CRIA BIBLIOTECA DEPOSITÁRIA PARA AS OBRAS IMPRESSAS E EDITADAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. GAZETA MUCURI 21/04 A 06/05/06 PG:04. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5562/2005 2005-12-21 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4.294 DE 10 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, SIMILARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. REVOGADA PELA LEI 5642 DE 05/06/06. SANCIONADA EM 06/01/06 (REVOGADA PELA LEI 5.642) 1 not_a_document
norma 5563/2005 2005-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DA “MISSA DO VAQUEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GAZETA MUCURI 21/04 A 06/05/06 PG:05. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5564/2005 2005-12-21 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO MUNICIPAL DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 31/05/2006 0 no document
norma 5565/2005 2005-12-21 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIÇO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PULMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GAZETA MUCURI 21/04 A 06/05/04,PG: 05. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5566/2005 2005-12-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI-CONSEP ESCOLAR, COM SEDE NO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI. O REPORTER 20/01/06,PG:11. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5567/2005 2005-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ATO COOPERATIVO MÉDICO DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN COOPERATIVAS MÉDICAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 31/01/2006 0 no document
norma 5568/2005 2005-12-21 Lei Ordinária INSTITUI A CENTRAL DE INCENTIVO A CIDADANIA E VALORIZAÇÃO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/12/2005 1 not_a_document
norma 5569/2005 2005-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E USO DE SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 30/01/2006 0 no document
norma 5570/2005 2005-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O REPORTER 20/01/06 PG:11. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5571/2005 2005-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O GUIA DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O REPORTER 20/01/06.PG: 11. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5572/2005 2005-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA AÇÃO SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O REPORTER 20/01/06 PG: 10. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5523/2005 2005-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 27/12/05 1 not_a_document
norma 5528/2005 2005-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCÍCIO DE 2006. ENTIDADES: I-CANTINHO DA SOLIDARIEDADE,II-ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA MORADORES DE TOPAZIO,III-ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BELA VISTA,IV-CENTRO COMUNITARIA ESTRELA DA ESPERANÇA,V-CENTRO SOCIAL PROF.CULTURAL DE T.OTONI.( ESPROCTO).SANCIONADA EM 29/12/05 1 not_a_document