| norma |
5510/2005 |
2005-10-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
..SANCIONADA EM 19/10/05 |
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| norma |
5504/2005 |
2005-10-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A AME-19,ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS ESPECIAIS DO 19° BATALHAO DE POLICIA MILITAR. SANCIONADA EM 10/10/05 |
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| norma |
5498/2005 |
2005-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5499/2005 |
2005-09-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ÓRGÃO QUE MENCIONA.
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O NUCLEO DE MEDICINA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA-HOSPITAL PHILADELPHIA.CARTA-PG:13. 23/12/05.PROMULGADA EM 04/11/05 |
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| norma |
5500/2005 |
2005-09-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.431, DE 27 DE JUNHO DE 2005, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ÓRGÃO QUE MENCIONA.”FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O TEITÊ ESPORTE CULTURA E LAZER-TECLA. ZONA SUL 11/01/06 PG:08. PROMULGADA EM 04/11/05
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| norma |
910/2005 |
2005-09-28 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| norma |
5495/2005 |
2005-09-28 |
Lei Ordinária |
CRIA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO, ACERCA DAS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
PROMULGADA EM 04/11/05 |
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| norma |
5496/2005 |
2005-09-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO GRATUITO DE EXAMES PARA DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA Á POPULAÇÃO MASCULINA ACIMA DE 50 (CINQÜENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O REPORTER-PG:10,14/11/05.PROMULGADA EM 04/11/05 |
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| norma |
5497/2005 |
2005-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO CARNÊ DO IPTU INFORMAÇÕES SOBRE VALORES ANTERIORES, DÉBITOS, ISENÇÕES OU REDUÇÕES REFERENTES AO IMPOSTO.
PROMULGADA EM 04/11/05 |
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| norma |
909/2005 |
2005-09-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEÇÃO DO ESTUDANTE” NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5491/2005 |
2005-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DESNUTRIÇÃO MATERNO-INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 07/10/05 |
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| norma |
5492/2005 |
2005-09-15 |
Lei Ordinária |
DETERMINA QUE OS CINEMAS, TEATROS E LOCAIS ONDE ESTEJAM OCORRENDO EVENTOS DE NATUREZA DE ENTRETENIMENTO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO A EXIBIREM PROPAGANDA EM ÁUDIO E/OU VÍDEO OU SLIDES, COM ESCLARECIMENTOS E ALERTA A RESPEITO DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS POR DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO, DOENÇAS INFECCIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E AIDS.
SANCIONADA EM 07/10/05. REVOGADA PELA LEI 7912. |
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| norma |
5493/2005 |
2005-09-15 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
SANCIONADA EM 07/10/05 |
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| norma |
5494/2005 |
2005-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA SUBVENÇÃO À APROVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 07/10/05. REVOGADA PELA LEI N° 5601/2006. |
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| norma |
5485/2005 |
2005-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR UM ESPAÇO NAS PUBLICAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO PARA A EXIBIÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA AO TRABALHO E EXPLORAÇÃO INFANTIL. SANCIONADA EM 07/10/05 |
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| norma |
5486/2005 |
2005-09-14 |
Lei Ordinária |
OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL, A FORNECEREM MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTE DIABÉTICO. SANCIONADA EM 07/10/05 |
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| norma |
5487/2005 |
2005-09-14 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A VENDA DE VESTUÁRIO, DISTINTIVO E ACESSÓRIO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL E POR VENDEDOR AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 16/12/2005 |
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| norma |
5488/2005 |
2005-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
FICA DENOMINADA RUA NAZIRA RODRIGUES, O ATUAL LOGRADOURO POPULARMENTE CONHECIDO COMO RIA A,DO LOTEAMENTO QUATHILDE PORTO. SANCIONADA EM 07/10/05 |
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| norma |
5489/2005 |
2005-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E BAIRRO.
FICA DENOMINADA RUA CABO RAMIRO PEDRO FERREIRA,A ATUAL RUA COM A MESMA DENOMINAÇAO NO BAIRRO PRESIDENTE TANCREDO NEVES. SANCIONADA EM 07/10/05 |
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| norma |
5490/2005 |
2005-09-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 4.101/97, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 07/10/05
Revogada pela Lei nº 7160 |
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| norma |
5484/2005 |
2005-09-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º DA LEI Nº5.421/2005.SANCIONADA EM 07/10/05 |
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| norma |
908/2005 |
2005-09-12 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO ADOLFO RODRIGUES DUVANEL. |
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| norma |
5480/2005 |
2005-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, AOS CONTRIBUINTES DETENTORES DA GUARDA E ADOÇÃO DE CRIANÇAS CARENTES ABANDONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL 21/03/05.REJEITADO EM 16/12/05. PROMULGADO EM 04/01/06 |
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| norma |
5481/2005 |
2005-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI DISPONIBILIZAREM AO PÚBLICO QUE ATENDEM, SANITÁRIO, BEBEDOURO E ASSENTOS ATRAVÉS DE BANCOS OU CADEIRAS.LESTE MINAS 22/12/05 PG:02.SANCIONADA EM 07/10/05 |
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| norma |
5483/2005 |
2005-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS EXPORTADORES DE GEMAS E JÓIAS DO BRASIL – GEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 07/10/05 |
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| norma |
911/2005 |
2005-09-04 |
Resolução |
ALTERA O ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290/2022 |
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| norma |
5501/2005 |
2005-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EXPOSTOS A RAIOS ULTRAVIOLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 10/10/05
REVOGADA PELA LEI 6745. |
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| norma |
5502/2005 |
2005-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ZELADOR DE PRAÇAS COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 10/10/05 |
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| norma |
5503/2005 |
2005-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, CONFORME ESPECIFICA.
SANCIONADA EM 10/10/05 |
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| norma |
5478/2005 |
2005-08-24 |
Lei Ordinária |
SUPRIME INCISO DA LEI Nº 4.170, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. VETO TOTAL 21/03/05.REJEITADO EM 27/09/05. PROMULGADO EM 24/10/05 |
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| norma |
5479/2005 |
2005-08-24 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 4.764/2000. |
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| norma |
5482/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E/OU SENSORIAL E CRIA FACILIDADES PARA SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL E URBANA.SANCIONADA EM 07/10/05 |
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| norma |
5477/2005 |
2005-08-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.AGORA 16/09/05 PG:08. SANCIONADA EM 24/08/05. ALTERADA PELAS LEIS 5645, 5720, 5864, 7.559, 7.564, 7.620. |
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| norma |
5474/2005 |
2005-08-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. FICA DENOMINADA TRAVESSA MONTE CRISTO,A ATUAL TRAVESSA SEM DENOMINAÇAO( 1° A DIREITA)- RUA PEDRO RODRIGUES-,NO BAIRRO MONTE CARLO. TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:10.SANCIONADA EM 24/08/05 |
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| norma |
5475/2005 |
2005-08-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.FICA DENOMINADA VILA DA PAZ, O LOTEAMENTO ONDE FORAM CONSTRUIDAS RESIDENCIAS, PARA AS PESSOAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS,NO DISTRITO DE MUCURI.AGORA 16/09/05,PG:11. SANCIONADA EM 24/08/05 |
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| norma |
5465/2005 |
2005-08-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E POSTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL 24/08/05. REJEITADO EM 15/09/05. PROMULGADO EM 22/09/05 |
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| norma |
5466/2005 |
2005-08-04 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NAS PLACAS DENOMINATIVAS DA NUMERAÇÃO INICIAL E FINAL DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO PARCIAL MANTIDO EM 04/10/2005
SANCIONADA PARCIALMENTE EM 24/08/2005 |
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| norma |
5467/2005 |
2005-08-04 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO NO MUNICÍPIO, NO CASO QUE MENCIONA.FICA PROIBIDA O HOSPITAL E CLINICA DA REDE PRIVADA A EXIGENCIA DE CANÇÃO DE QUALQUER NATUREZA,NO CASO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTES EM SITUAÇÃO DE URGENCIA OU EMERGENCIA.VETO TOTAL 24/08/05.REJEITADO EM 16/12/05.AGORA-PG:10. 01 A 06/01/06. PROMULGADA EM 04/01/06 |
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| norma |
5468/2005 |
2005-08-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NO DOMICÍLIO INSTITUÍDO PELA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:10. SANCIONADA EM 24/08/05 |
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| norma |
5469/2005 |
2005-08-04 |
Lei Ordinária |
DETERMINA PRAZO PARA A DIVISÃO DE PESSOAL RESPONDER PEDIDOS E DOCUMENTOS, DE FUNCIONÁRIOS, ENTIDADES E USUÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL 24/08/05. REJEITADO EM 06/10/05.O REPORTER-PG:10. PROMULGADO EM 24/10/05 |
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| norma |
5470/2005 |
2005-08-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA O IPÊ – ROXO (TABEBUIA AVELLANEDAE) ÁRVORE – SÍMBOLO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGORA 16/09/05 PG:08. SANCIONADA EM 24/08/05 |
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| norma |
5471/2005 |
2005-08-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 07 DE ABRIL.AGORA 16/09/05 PG:08. SANCIONADA EM 24/08/05 |
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| norma |
5472/2005 |
2005-08-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE AÇÕES PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE À DENGUE. TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:10. SANCIONADA EM 24/08/05 |
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| norma |
5473/2005 |
2005-08-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO. SANCIONADA EM 19/08/05 |
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| norma |
5450/2005 |
2005-08-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA TERAPÊUTICO E DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA AGENTES E VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CARTA 12/08/05 PG:05. PROMULGADA EM 03/08/05 |
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| norma |
5461/2005 |
2005-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MULTA POR PICHAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:11. SANCIONADA EM 24/08/05 |
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| norma |
5463/2005 |
2005-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
VETO MANTIDO EM 06/10/2005 |
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| norma |
5464/2005 |
2005-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. FICA CONSIDERADA RUA CARLOS ALBERTO DA CUNHA MELLO, A ATUAL RUA F,NO BAIRRO DOUTOR LAERTE LAENDER. TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:10. SANCIONADA EM 24/08/05 |
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| norma |
907/2005 |
2005-08-02 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SENHOR RÔMULO MATTOS DE PAULA MACIEL. |
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| norma |
5459/2005 |
2005-08-02 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A(S) ENTIDADE(S) REPRESENTATIVA(S) DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, NO QUE CONCERNE À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE SEU DIRETO INTERESSE, COMO PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:10. SANCIONADA EM 24/08/05 |
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