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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5460/2005 2005-08-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE LIVROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 24/08/2005 1 not_a_document
norma 5462/2005 2005-08-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO PARCIAL:24/08/05.REJEITADO EM 15/09/05.FOLHA DOS TRES VALES PG 02-13/12 A 28/12/05. SANCIONADA EM 24/08/05/PROMULGADA EM 22/09/05 1 not_a_document
norma 5451/2005 2005-07-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PEQUENAS MÃOS E GRANDES TALENTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA LIVRE 08/10/05 PG:05.PROMULGADA EM 03/08/05. 1 not_a_document
norma 5452/2005 2005-07-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS GERAIS PARA OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NO ATENDIMENTO E NO TRATAMENTO DOS PACIENTES COM AIDS E/OU SOROPOSITIVOS E DECLARA OS DIREITOS GERAIS DOS PORTADORES DO HIV. PROMULGADA EM 03/08/05 1 not_a_document
norma 5453/2005 2005-07-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM LIXEIRAS E CONTENTORES DE LIXO INSTALADOS NO PASSEIO PÚBLICO POR PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO.PROMULGADA EM 03/08/05 1 not_a_document
norma 5454/2005 2005-07-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA LIVRE DE ARTES DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LESTE MINAS 15/08/05 PG:02.PROMULGADA EM 03/08/05 1 not_a_document
norma 5455/2005 2005-07-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CARTA 28/10/05 PG:06.PROMULGADA EM 03/08/05 1 not_a_document
norma 5456/2005 2005-07-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE ENFERMAGEM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.LESTE MINAS 02/10/05 PG:04. PROMULGADA EM 03/08/05 1 not_a_document
norma 5457/2005 2005-07-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÓCULOS A MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GAZETA MUCURI 12 A 27/08/05 PG:05.PROMULGADA EM 03/08/05 1 not_a_document
norma 5458/2005 2005-07-05 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A PINTURA NA COR AMARELA DOS 03 (TRÊS) POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE ANTECEDEM OS LOCAIS DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO PARCIAL MANTIDO EM 04/10/2005 SANCIONADA PARCIALMENTE M 24/08/2005 1 not_a_document
norma 5449/2005 2005-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 20/05/05 PG:09. PROMULGADA EM 03/08/05 1 not_a_document
norma 903/2005 2005-06-10 Resolução ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 886 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004. 1 not_a_document
norma 904/2005 2005-06-10 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 665 DE 09 MAIO DE 1997. 1 not_a_document
norma 905/2005 2005-06-10 Resolução ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 not_a_document
norma 5442/2005 2005-06-10 Lei Ordinária INCLUI CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. LESTE MINAS 06/09/05 PG:02.SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5443/2005 2005-06-10 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÕES AO ART. 18 DA LEI Nº 1.486/74. TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:11. SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5444/2005 2005-06-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERAL GRATUITO PARA PESSOA CARENTE NO MUNICÍPIO. GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:05.SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5445/2005 2005-06-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:05.SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5446/2005 2005-06-10 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ÁGUA, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 27/06/2005 1 not_a_document
norma 5447/2005 2005-06-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CÂNCER INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O REPORTER 16/09/05 PG:11. SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5448/2005 2005-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INVESTIR TODOS OS RECURSOS PROVENIENTES PELA ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS PRÓPRIOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGORA 19 A 26/08/05 PG:02.SANCIONDA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 52/2005 2005-06-09 Lei Complementar DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. VETO REJEITADO EM 04/08/2005. PROMULGADA EM 21/10/2005 1 not_a_document
norma 5437/2005 2005-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS RECEITAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:11. SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5438/2005 2005-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICÍLIO, DESTINADA À VACINAÇÃO DE IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:10.SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5439/2005 2005-06-09 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA INSTITUIDO O DIA 09 DE OUTUBRO. GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:04. SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5440/2005 2005-06-09 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA E OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:04. SANCIONADA EM 09/06/05 1 not_a_document
norma 5441/2005 2005-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS CONTRA HEPATITE B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL 28/06/05.REJEITADO EM 04/08/05. TRIBUNA MUCURI 19/08/05.PG:15.PROMULGADA EM 21/09/05 1 not_a_document
norma 51/2005 2005-06-08 Lei Complementar ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE ABRIL DE 2001, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 103 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. VETO TOTAL MANTIDO EM 24/08/2005 1 not_a_document
norma 5435/2005 2005-06-08 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. AGORA 02 A 09/09/05 PG:05. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A APROVALES-ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DOS TRÊS VALES. SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5436/2005 2005-06-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PROFISSIONAIS APTOS A INTERPRETAREM A LINGUAGEM DOS SURDOS-MUDOS.TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:11. SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 902/2005 2005-06-07 Resolução DISPÕE SOBRE PARECER JURÍDICO NOS PROJETOS 1 not_a_document
norma 5429/2005 2005-06-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE FRASE SOBRE O IDOSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:04. SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5432/2005 2005-06-07 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O CONSEP-CONSELHO COMUINITARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE TEÓFILO OTONI.LESTE MINAS 06/09/05 PG:02. SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5433/2005 2005-06-07 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.- ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO NORDESTE MINEIRO - BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS - APNM - BM/PM 1 not_a_document
norma 5434/2005 2005-06-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO A PROVA DE AR, PELA COPASA, EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AGORA 02 A 09/09/05 PG:05. SANCIONADA EM 27/06/05 REVOGADA PELA LEI 7.271 E 7268. 1 not_a_document
norma 50/2005 2005-06-06 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 04/08/2005. PROMULGADA EM 21/10/2005 1 not_a_document
norma 5425/2005 2005-06-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:04.SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5426/2005 2005-06-06 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:04.SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5427/2005 2005-06-06 Lei Ordinária INSTITUI O PROJETO FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GAZETA MUCURI.05 A 20/09/05 PG:04.SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5428/2005 2005-06-06 Lei Ordinária ASSEGURA AO RECÉM-NASCIDO O DIREITO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IDENTIFICAÇÃO DE CATARATA CONGÊNITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:04.SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 906/2005 2005-06-05 Resolução ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 not_a_document
norma 895/2005 2005-05-19 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DE TEÓFILO OTONI AO DR. DETSI GAZZINELLI JÚNIOR. 1 not_a_document
norma 896/2005 2005-05-19 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 897/2005 2005-05-19 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. GUSTAVO MERIAN. 1 not_a_document
norma 898/2005 2005-05-19 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SENADOR HÉLIO COSTA. 1 not_a_document
norma 899/2005 2005-05-19 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI 1 not_a_document
norma 900/2005 2005-05-19 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. FRANCISCO RANILSON DE CASTRO MOTA. 1 not_a_document
norma 901/2005 2005-05-19 Resolução MODIFICA REMUNERAÇÃO DO CARGO 1 not_a_document
norma 912/2005 2005-05-19 Resolução REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2.006 1 not_a_document
norma 5421/2005 2005-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA.FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ESPECIAIS DO 19° BATALHAO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS-AME19.LESTE MINAS 01 A 15/06/05 PG:02. SANCIONADA EM 18/05/05. ALTERADA PELA LEI 5484. 1 extracted