| norma |
5460/2005 |
2005-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE LIVROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 24/08/2005 |
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| norma |
5462/2005 |
2005-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO PARCIAL:24/08/05.REJEITADO EM 15/09/05.FOLHA DOS TRES VALES PG 02-13/12 A 28/12/05. SANCIONADA EM 24/08/05/PROMULGADA EM 22/09/05 |
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| norma |
5451/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PEQUENAS MÃOS E GRANDES TALENTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA LIVRE 08/10/05 PG:05.PROMULGADA EM 03/08/05. |
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| norma |
5452/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS GERAIS PARA OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NO ATENDIMENTO E NO TRATAMENTO DOS PACIENTES COM AIDS E/OU SOROPOSITIVOS E DECLARA OS DIREITOS GERAIS DOS PORTADORES DO HIV. PROMULGADA EM 03/08/05 |
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| norma |
5453/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM LIXEIRAS E CONTENTORES DE LIXO INSTALADOS NO PASSEIO PÚBLICO POR PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO.PROMULGADA EM 03/08/05 |
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| norma |
5454/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA LIVRE DE ARTES DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LESTE MINAS 15/08/05 PG:02.PROMULGADA EM 03/08/05 |
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| norma |
5455/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CARTA 28/10/05 PG:06.PROMULGADA EM 03/08/05 |
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| norma |
5456/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE ENFERMAGEM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.LESTE MINAS 02/10/05 PG:04. PROMULGADA EM 03/08/05 |
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| norma |
5457/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÓCULOS A MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GAZETA MUCURI 12 A 27/08/05 PG:05.PROMULGADA EM 03/08/05 |
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| norma |
5458/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A PINTURA NA COR AMARELA DOS 03 (TRÊS) POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE ANTECEDEM OS LOCAIS DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
VETO PARCIAL MANTIDO EM 04/10/2005
SANCIONADA PARCIALMENTE M 24/08/2005 |
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| norma |
5449/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 20/05/05 PG:09. PROMULGADA EM 03/08/05 |
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| norma |
903/2005 |
2005-06-10 |
Resolução |
ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 886 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004. |
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| norma |
904/2005 |
2005-06-10 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 665 DE 09 MAIO DE 1997. |
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| norma |
905/2005 |
2005-06-10 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
5442/2005 |
2005-06-10 |
Lei Ordinária |
INCLUI CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. LESTE MINAS 06/09/05 PG:02.SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5443/2005 |
2005-06-10 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÕES AO ART. 18 DA LEI Nº 1.486/74. TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:11. SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5444/2005 |
2005-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERAL GRATUITO PARA PESSOA CARENTE NO MUNICÍPIO. GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:05.SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5445/2005 |
2005-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:05.SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5446/2005 |
2005-06-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ÁGUA, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 27/06/2005 |
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| norma |
5447/2005 |
2005-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CÂNCER INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O REPORTER 16/09/05 PG:11. SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5448/2005 |
2005-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INVESTIR TODOS OS RECURSOS PROVENIENTES PELA ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS PRÓPRIOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGORA 19 A 26/08/05 PG:02.SANCIONDA EM 27/06/05
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| norma |
52/2005 |
2005-06-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. VETO REJEITADO EM 04/08/2005. PROMULGADA EM 21/10/2005 |
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| norma |
5437/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS RECEITAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:11. SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5438/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICÍLIO, DESTINADA À VACINAÇÃO DE IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:10.SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5439/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA INSTITUIDO O DIA 09 DE OUTUBRO. GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:04. SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5440/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA E OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:04. SANCIONADA EM 09/06/05
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| norma |
5441/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS CONTRA HEPATITE B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL 28/06/05.REJEITADO EM 04/08/05. TRIBUNA MUCURI 19/08/05.PG:15.PROMULGADA EM 21/09/05 |
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| norma |
51/2005 |
2005-06-08 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE ABRIL DE 2001, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 103 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. VETO TOTAL MANTIDO EM 24/08/2005 |
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| norma |
5435/2005 |
2005-06-08 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. AGORA 02 A 09/09/05 PG:05. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A APROVALES-ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DOS TRÊS VALES. SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5436/2005 |
2005-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PROFISSIONAIS APTOS A INTERPRETAREM A LINGUAGEM DOS SURDOS-MUDOS.TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:11. SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
902/2005 |
2005-06-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE PARECER JURÍDICO NOS PROJETOS |
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| norma |
5429/2005 |
2005-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE FRASE SOBRE O IDOSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:04. SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5432/2005 |
2005-06-07 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O CONSEP-CONSELHO COMUINITARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE TEÓFILO OTONI.LESTE MINAS 06/09/05 PG:02. SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5433/2005 |
2005-06-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.- ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO NORDESTE MINEIRO - BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS - APNM - BM/PM |
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| norma |
5434/2005 |
2005-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO A PROVA DE AR, PELA COPASA, EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AGORA 02 A 09/09/05 PG:05. SANCIONADA EM 27/06/05
REVOGADA PELA LEI 7.271 E 7268. |
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| norma |
50/2005 |
2005-06-06 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 04/08/2005. PROMULGADA EM 21/10/2005 |
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| norma |
5425/2005 |
2005-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:04.SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5426/2005 |
2005-06-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:04.SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5427/2005 |
2005-06-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROJETO FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GAZETA MUCURI.05 A 20/09/05 PG:04.SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5428/2005 |
2005-06-06 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA AO RECÉM-NASCIDO O DIREITO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IDENTIFICAÇÃO DE CATARATA CONGÊNITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:04.SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
906/2005 |
2005-06-05 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
895/2005 |
2005-05-19 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DE TEÓFILO OTONI AO DR. DETSI GAZZINELLI JÚNIOR. |
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| norma |
896/2005 |
2005-05-19 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI. |
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| norma |
897/2005 |
2005-05-19 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. GUSTAVO MERIAN. |
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| norma |
898/2005 |
2005-05-19 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SENADOR HÉLIO COSTA. |
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| norma |
899/2005 |
2005-05-19 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI |
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| norma |
900/2005 |
2005-05-19 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. FRANCISCO RANILSON DE CASTRO MOTA. |
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| norma |
901/2005 |
2005-05-19 |
Resolução |
MODIFICA REMUNERAÇÃO DO CARGO |
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| norma |
912/2005 |
2005-05-19 |
Resolução |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2.006 |
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| norma |
5421/2005 |
2005-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA.FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ESPECIAIS DO 19° BATALHAO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS-AME19.LESTE MINAS 01 A 15/06/05 PG:02. SANCIONADA EM 18/05/05. ALTERADA PELA LEI 5484. |
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