| norma |
5378/2005 |
2005-02-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. |
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| norma |
5379/2005 |
2005-02-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “LENDO MAIS, SABENDO MAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 29/03/05 |
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| norma |
47/2005 |
2005-02-14 |
Lei Complementar |
REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO TOTAL MANTIDO EM 15/04/2005 |
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| norma |
5375/2005 |
2005-02-14 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.FICA DENOMINADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES DA TAQUARA-ACTTPF-PLANTANDO O FUTURO. SANCIONADA EM 24/02/05 |
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| norma |
5376/2005 |
2005-02-14 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A APROMTO-ASSOCIAÇAO PRÓ-MORADIA DE TEOFILO OTONI. SANCIONADA EM 24/02/05 |
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| norma |
892/2005 |
2005-01-27 |
Resolução |
ALTERA RESOLUÇÃO Nº 665, DE 09 DE MAIO DE 1997. |
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| norma |
893/2005 |
2005-01-27 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 759, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 933. |
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| norma |
894/2005 |
2005-01-27 |
Resolução |
ALTERA RESOLUÇÃO Nº 657, DE 29 DE MARÇO DE 1996.
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 960. REVOGADA PELA LEI 6082. |
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| norma |
5374/2005 |
2005-01-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI .SANCIONADA EM 28/01/05 |
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| norma |
891/2005 |
2005-01-25 |
Resolução |
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 62 E 63 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290/2022 |
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| norma |
5306/2005 |
2005-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA PRAÇA JOAO GABRIEL DE SOUZA,ATUALMENTE SEM NOME,A PRAÇA QUE FICA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL,BAIRRO TEÓFILO ROCHA. PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5311/2004 |
2005-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO E ESCOLAR NA INTERNAÇÃO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.VETO TOTAL REJEITADO EM 22/12/04. PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5344/2005 |
2005-01-25 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ÓRGÃO QUE MENCIONA.
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA,PARA TODOS OS FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS-APAE,FUNDADA EM 24 DE JULHO DE 2004,NO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI. PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5356/2005 |
2005-01-25 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4.648/99, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI E MOTO-ENTREGA.” REVOGADA PELA LEI 6316 DE 17/10/11. PROMULGADA EM 25/01/05
REVOGADA PELA LEI 6316. |
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| norma |
5358/2005 |
2005-01-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE DA QUALIDADE DO SANGUE HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS.PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5359/2004 |
2005-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO A CRIAR UM PROGRAMA DE CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO, PARA A DIVULGAÇÃO VIA INTERNET.PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5370/2005 |
2005-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE MÓRBIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5371/2005 |
2005-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS RELATIVOS A SERVIÇO PÚBLICO DE FUNERAL. PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5352/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR
O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL, CRIADO PELA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212 DE 30
DE AGOSTO DE 2001 E REGULAMENTADO
PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.156 , DE 11
MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/04 |
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| norma |
5353/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VENDA DE JORNAIS EM BANCAS DE REVISTA.
SANCIONADA EM 24/12/2004 |
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| norma |
5354/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO. FICA DENOMINADA PRAÇA DO LIBANO, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO GRAO PARA,( ATUAL PRAÇA DE ESPORTES). PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5355/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA SHOPPING POPULAR. SHOPPING POPULAR VEREADOR JAIR RUAS. PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5357/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE PONTES E TÚNEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5360/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE CARGO E SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR NA ÁREA DE SAÚDE. PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5361/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
OBRIGA O CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO CELULAR DO PLANO PRÉ-PAGO.
PROMULGADA EM 25/01/205 |
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| norma |
5362/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPENSA A EXIGÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS POR REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5363/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS, NO PERÍODO NEONATAL, NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO. PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5364/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO
EM DOMICÍLIO AO IDOSO. PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5365/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE EXAME DE VISTA EM ALUNO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5366/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, PLACA OU PAINEL COM MENSAGEM SOBRE DISCRIMINAÇÃO RACIAL EM ESCOLA PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5367/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS COM IMAGENS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBIRO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5368/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5369/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO, A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E TAXA DE LICENÇA PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE. PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5372/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
OBRIGA AS CLÍNICAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL A COLOCAR AVISOS, ALERTANDO SEUS USUÁRIOS DE QUE A
EXPOSIÇÃO AOS RAIOS ULTRAVIOLETAS PODE PROVOCAR CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5373/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À
FOME E À MISÉRIA.PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5347/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
OBRIGA A REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILE E ÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
SANCIONADA EM 23/12/2004 |
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| norma |
5348/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLATAFORMA DE ACESSO AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 23/12/04 |
1 |
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| norma |
5349/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL.SANCIONADA EM 23/12/04 |
1 |
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| norma |
5350/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO. SANCIONADA EM 23/12/04 |
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| norma |
5351/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
INCENTIVO FISCAL PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRASO. SANCIONADA EM 21/12/04 |
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| norma |
5345/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. SANCIONADA EM 23/12/04 |
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| norma |
5346/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 5.101 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002. SANCIONADA EM 25/12/04 |
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| norma |
889/2004 |
2004-12-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, VEREADORES E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DE TEÓFILO OTONI-MG. |
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| norma |
5343/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
FICA DENOMINADA AVENIDA BIBA BARREIROS,A AVENIDA GUIMARAES E RUA SAO JOAO BATISTA, NOS BAIRROS JARDIM SAO PAULO E VILA ESPERANÇA. PROMULGADA EM 25/01/05 |
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| norma |
5338/2004 |
2004-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. SANCIONADA EM 12/11/04 |
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| norma |
45/2004 |
2004-11-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SANCIONADA EM 02/12/2004 - ADIM 0000.05.417-083-2/000-31.01.2005 |
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| norma |
5337/2004 |
2004-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. SANCIONADA EM 12/11/04 |
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| norma |
5339/2004 |
2004-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS. SANCIONADA EM 30/11/04 |
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| norma |
5340/2004 |
2004-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR. SANCIONADA EM 30/11/04 |
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| norma |
5341/2004 |
2004-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DOS MESMOS AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS. SANCIONADA EM 30/11/04 |
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