| norma |
5422/2005 |
2005-05-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TEÓFILO OTONI.SANCIONADA EM 11/05/05 |
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| norma |
5423/2005 |
2005-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A VIAGENS OFICIAIS CUSTEADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. VETO MANTIDO EM 04/07/2005. |
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| norma |
5424/2005 |
2005-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA TRAVESSA SEBASTIAO CALDEIRA,A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO COM 6(SEIS)METROS DE LARGURA SITUADA NA RUA AGNALDO NEIVVA,ENTRE OS NUMEROS 1230 E 1260,BAIRRO JARDIM DAS ACACIAS.LESTE MINAS 01 A 15/06/05 PG:02. SANCIONADA EM 20/04/05 |
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| norma |
53/2005 |
2005-05-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5418/2005 |
2005-05-04 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI Nº 5.386, DE 09 DE MARÇO DE 2005 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LESTE MINAS 01 A 15/06/05 PG:02. SANCIONADA EM 05/05/05 |
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| norma |
5419/2005 |
2005-05-04 |
Lei Ordinária |
CRIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O INCENTIVO A TODOS OS DOADORES DE SANGUE OU PLAQUETA SANGUÍNEA.SANCIONADA EM 05/05/05 |
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| norma |
5420/2005 |
2005-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA A AREIA DE TANQUES DE RECREAÇÃO INFANTIL. VETO REJEITADO EM 04/07/2005.
PROMULGADA EM 21/09/2005 |
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| norma |
5411/2005 |
2005-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AGORA 15 A 22/06/05 PG:02. PROMULGADA EM 14/06/05 |
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| norma |
5415/2005 |
2005-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA VISANDO EVITAR EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG.SANCIONADA EM 03/05/05 |
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| norma |
5416/2005 |
2005-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO EM UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 03/05/05 |
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| norma |
5417/2005 |
2005-05-03 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO NA FARMÁCIA DO POVO DAS RECEITAS PROVENIENTES DA REDE DE HOSPITAIS CONVENIADOS COM O SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 04/07/2005.
PROMULGADA EM 21/09/2005 |
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| norma |
5408/2005 |
2005-05-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA BARREIROS-AMVB. SANCIONADA EM 03/05/05 |
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| norma |
5409/2005 |
2005-05-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LAPIDÁRIO E DO CAMBALACHEIRO (CORRETOR DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE JULHO. SANCIONADA EM 03/05/05 |
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| norma |
5410/2005 |
2005-05-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS PÚBLICOS DE PROMOÇÃO DO TRABALHO CPPT- UMA ESTRATÉGIA PARA O PRIMEIRO EMPREGO. SANCIONADA EM 03/05/05 |
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| norma |
5412/2005 |
2005-05-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE MAIO. SANCIONADA EM 03/05/05 |
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| norma |
5413/2005 |
2005-05-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 03/05/05 |
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| norma |
5414/2005 |
2005-05-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO.A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE SETEMBRO. SANCIONADA EM 03/05/05 |
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| norma |
5387/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA COMEMORATIVA DO SESQUICETENÁRIO DA COLONIZAÇÃO ALEMÃ EM TEÓFILO OTONI.SANCIONADA EM 31/03/05 |
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| norma |
49/2005 |
2005-04-15 |
Lei Complementar |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93, RELATIVAS À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PROGRAMAS MANTIDOS PELO GOVERNO FEDERAL. VETO PARCIAL MANTIDO, SANCIONADA EM 20/04/2005
ALTERADA PELA L.C 74. |
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| norma |
5407/2005 |
2005-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 06/05/05 PG:10. SANCIONADA EM 20/04/05
REVOGADA PELA LEI 5683. |
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| norma |
5402/2005 |
2005-04-08 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 19/05/2005 |
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| norma |
5403/2005 |
2005-04-08 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CONDUTORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG:11.SANCIONADA EM 14/04/05 |
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| norma |
5404/2005 |
2005-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS QUE PRODUZEM MANIPULAM E ARMAZENAM LIXO RADIOATIVO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.AGORA 05/05/05 PG:06.SANCIONADA EM 14/04/05 |
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| norma |
5405/2005 |
2005-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM TEÓFILO OTONI.FICA DENOMINADA DE TRAVESSA TIBALDI,LOCALIZADA NA AVENIA AGNALDO NEIVA,PROXIMO AO N°2.700,NO BAIRRO JARDIM DAS ACACIAS. TRIBUNA MUCURI 06/05/05 PG:11. SANCIONADA EM 14/04/05 |
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| norma |
5406/2005 |
2005-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCONTO DE ACESSO EM CINEMA, TEATRO, EXPOSIÇÃO, SHOW ARTÍSTICOS, CLUBES, ESTÁDIO DE FUTEBOL,PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, VISUAL, AUDITIVO, DOENTES RENAIS CRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG:09.SANCIONADA EM 14/04/05 |
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| norma |
5400/2005 |
2005-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LESTE DE MINAS 29/04/05 PG:04. SANCIONADA EM 12/04/05 |
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| norma |
5401/2005 |
2005-04-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG:11. SANCIONADA EM 14/04/05 |
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| norma |
5430/2005 |
2005-04-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:11. SANCIONADA EM 27/06/05 |
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| norma |
5431/2005 |
2005-04-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ÓRGÃO QUE MENCIONA.FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O TIETÊ ESPORTE CLUBE E LAZER-TECLA. GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:04. SANCIONADA EM 27/06/05
ALTERADO ART. 1° PELA LEI 5500. |
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| norma |
5396/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG:11. SANCIONADA EM 14/04/05 |
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| norma |
5397/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA DE TAXAS, TARIFAS, COMISSÕES, MULTAS E DEMAIS PREÇOS DE SERVIÇOS COBRADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.GAZETA 22/05/05 PG:06. SANCIONADA EM 11/04/05 |
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| norma |
5398/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET PARA USO PÚBLICO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. TRIBUNA MUCURI 06/05/05 PG:10. SANCIONADA EM 14/04/05 |
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| norma |
5399/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 4.065/97, QUE CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG:09. SANCIONADA EM 14/04/05 |
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| norma |
48/2005 |
2005-04-04 |
Lei Complementar |
REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2000. VETO TOTAL REJEITADO EM 13/09/2005 |
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| norma |
5393/2005 |
2005-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG:11.VETO TOTAL: 14/04/05.REJEITADO EM 19/05/05.AGORA:01 A 06/01/06 PG:10.PROMULGADA EM 05/01/06 |
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| norma |
5394/2005 |
2005-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE CERTIFICADOS DOS CURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG:11.SANCIONADA EM 11/04/05 |
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| norma |
5395/2005 |
2005-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG: 11. SANCIONADA EM 14/04/05 |
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| norma |
5392/2005 |
2005-03-29 |
Lei Ordinária |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 30/03/05
alterada pelas leis nº 6.747 e 7.138, |
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| norma |
5391/2005 |
2005-03-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE MENCIONA.SANCIONADA EM 21/03/05 |
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| norma |
5388/2005 |
2005-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PELOTÃO ECOLÓGICO MIRIM DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 31/03/05 |
1 |
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| norma |
5389/2005 |
2005-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS BIOGRÁFICAS E EXPLICATIVAS A RESPEITO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 31/03/05 |
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| norma |
5390/2005 |
2005-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO , CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL 05/04/05. VETO REJEITADO EM 10/05/05.PROMULGADA EM 21/09/05 |
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| norma |
5385/2005 |
2005-03-09 |
Lei Ordinária |
CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL 05/04/05.REJEITADO EM 10/05/05.PROMULGADO EM 21/09/05 |
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| norma |
5386/2005 |
2005-03-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.( MODIFICADA PELA LEI 5.418)DE 04/05/05.SANCIONADA EM 31/03/05 |
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| norma |
5383/2005 |
2005-03-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RONDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL 05/04/05.REJEITADO EM 10/05/05.PROMULGADA EM 21/09/05 |
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| norma |
5384/2005 |
2005-03-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE CIDADANIA ÀS EMPRESAS QUE COMPROVADAMENTE INVESTIREM NO BEM-ESTAR SOCIAL DA COMUNIDADE.VETO TOTAL 05/04/05.REJEITADO EM 02/05/05.PROMULGADO EM 10/05/05 |
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| norma |
5381/2005 |
2005-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DISPONIBILIZAR EM SEU "SITE", NA INTERNET, A ÍNTEGRA DAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS. VETO TOTAL 05/04/05. REJEITADO EM 02/05/05. PROMULGADA EM 10/05/05 |
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| norma |
5382/2005 |
2005-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL 05/04/05.REJEITADO EM 19/05/05.PROMULGADA EM 03/01/06 |
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| norma |
5380/2005 |
2005-02-18 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS ENTRADAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, DE PLACA OU CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.PROMULGADA EM 05/04/05 |
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| norma |
5377/2005 |
2005-02-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI 2005 COMO O ANO DE COMBATE AO TABAGISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGADA EM 29/03/05 |
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