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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5422/2005 2005-05-10 Lei Ordinária INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TEÓFILO OTONI.SANCIONADA EM 11/05/05 1 not_a_document
norma 5423/2005 2005-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A VIAGENS OFICIAIS CUSTEADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. VETO MANTIDO EM 04/07/2005. 1 not_a_document
norma 5424/2005 2005-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA TRAVESSA SEBASTIAO CALDEIRA,A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO COM 6(SEIS)METROS DE LARGURA SITUADA NA RUA AGNALDO NEIVVA,ENTRE OS NUMEROS 1230 E 1260,BAIRRO JARDIM DAS ACACIAS.LESTE MINAS 01 A 15/06/05 PG:02. SANCIONADA EM 20/04/05 1 not_a_document
norma 53/2005 2005-05-04 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 5418/2005 2005-05-04 Lei Ordinária MODIFICA A LEI Nº 5.386, DE 09 DE MARÇO DE 2005 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LESTE MINAS 01 A 15/06/05 PG:02. SANCIONADA EM 05/05/05 1 not_a_document
norma 5419/2005 2005-05-04 Lei Ordinária CRIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O INCENTIVO A TODOS OS DOADORES DE SANGUE OU PLAQUETA SANGUÍNEA.SANCIONADA EM 05/05/05 1 not_a_document
norma 5420/2005 2005-05-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA A AREIA DE TANQUES DE RECREAÇÃO INFANTIL. VETO REJEITADO EM 04/07/2005. PROMULGADA EM 21/09/2005 1 not_a_document
norma 5411/2005 2005-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AGORA 15 A 22/06/05 PG:02. PROMULGADA EM 14/06/05 1 not_a_document
norma 5415/2005 2005-05-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROGRAMA VISANDO EVITAR EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG.SANCIONADA EM 03/05/05 1 not_a_document
norma 5416/2005 2005-05-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO EM UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 03/05/05 1 not_a_document
norma 5417/2005 2005-05-03 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO NA FARMÁCIA DO POVO DAS RECEITAS PROVENIENTES DA REDE DE HOSPITAIS CONVENIADOS COM O SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 04/07/2005. PROMULGADA EM 21/09/2005 1 not_a_document
norma 5408/2005 2005-05-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA BARREIROS-AMVB. SANCIONADA EM 03/05/05 1 not_a_document
norma 5409/2005 2005-05-02 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LAPIDÁRIO E DO CAMBALACHEIRO (CORRETOR DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE JULHO. SANCIONADA EM 03/05/05 1 not_a_document
norma 5410/2005 2005-05-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS PÚBLICOS DE PROMOÇÃO DO TRABALHO CPPT- UMA ESTRATÉGIA PARA O PRIMEIRO EMPREGO. SANCIONADA EM 03/05/05 1 not_a_document
norma 5412/2005 2005-05-02 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE MAIO. SANCIONADA EM 03/05/05 1 not_a_document
norma 5413/2005 2005-05-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 03/05/05 1 not_a_document
norma 5414/2005 2005-05-02 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO.A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE SETEMBRO. SANCIONADA EM 03/05/05 1 not_a_document
norma 5387/2005 2005-04-25 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA COMEMORATIVA DO SESQUICETENÁRIO DA COLONIZAÇÃO ALEMÃ EM TEÓFILO OTONI.SANCIONADA EM 31/03/05 1 not_a_document
norma 49/2005 2005-04-15 Lei Complementar INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93, RELATIVAS À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PROGRAMAS MANTIDOS PELO GOVERNO FEDERAL. VETO PARCIAL MANTIDO, SANCIONADA EM 20/04/2005 ALTERADA PELA L.C 74. 1 not_a_document
norma 5407/2005 2005-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 06/05/05 PG:10. SANCIONADA EM 20/04/05 REVOGADA PELA LEI 5683. 1 not_a_document
norma 5402/2005 2005-04-08 Lei Ordinária ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 19/05/2005 1 not_a_document
norma 5403/2005 2005-04-08 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CONDUTORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG:11.SANCIONADA EM 14/04/05 1 not_a_document
norma 5404/2005 2005-04-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS QUE PRODUZEM MANIPULAM E ARMAZENAM LIXO RADIOATIVO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.AGORA 05/05/05 PG:06.SANCIONADA EM 14/04/05 1 not_a_document
norma 5405/2005 2005-04-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM TEÓFILO OTONI.FICA DENOMINADA DE TRAVESSA TIBALDI,LOCALIZADA NA AVENIA AGNALDO NEIVA,PROXIMO AO N°2.700,NO BAIRRO JARDIM DAS ACACIAS. TRIBUNA MUCURI 06/05/05 PG:11. SANCIONADA EM 14/04/05 1 not_a_document
norma 5406/2005 2005-04-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESCONTO DE ACESSO EM CINEMA, TEATRO, EXPOSIÇÃO, SHOW ARTÍSTICOS, CLUBES, ESTÁDIO DE FUTEBOL,PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, VISUAL, AUDITIVO, DOENTES RENAIS CRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG:09.SANCIONADA EM 14/04/05 1 not_a_document
norma 5400/2005 2005-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LESTE DE MINAS 29/04/05 PG:04. SANCIONADA EM 12/04/05 1 not_a_document
norma 5401/2005 2005-04-07 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG:11. SANCIONADA EM 14/04/05 1 not_a_document
norma 5430/2005 2005-04-07 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 07/09/05 PG:11. SANCIONADA EM 27/06/05 1 not_a_document
norma 5431/2005 2005-04-07 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ÓRGÃO QUE MENCIONA.FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O TIETÊ ESPORTE CLUBE E LAZER-TECLA. GAZETA MUCURI 05 A 20/09/05 PG:04. SANCIONADA EM 27/06/05 ALTERADO ART. 1° PELA LEI 5500. 1 not_a_document
norma 5396/2005 2005-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG:11. SANCIONADA EM 14/04/05 1 not_a_document
norma 5397/2005 2005-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA DE TAXAS, TARIFAS, COMISSÕES, MULTAS E DEMAIS PREÇOS DE SERVIÇOS COBRADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.GAZETA 22/05/05 PG:06. SANCIONADA EM 11/04/05 1 not_a_document
norma 5398/2005 2005-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET PARA USO PÚBLICO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. TRIBUNA MUCURI 06/05/05 PG:10. SANCIONADA EM 14/04/05 1 not_a_document
norma 5399/2005 2005-04-05 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 4.065/97, QUE CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG:09. SANCIONADA EM 14/04/05 1 not_a_document
norma 48/2005 2005-04-04 Lei Complementar REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2000. VETO TOTAL REJEITADO EM 13/09/2005 1 not_a_document
norma 5393/2005 2005-04-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG:11.VETO TOTAL: 14/04/05.REJEITADO EM 19/05/05.AGORA:01 A 06/01/06 PG:10.PROMULGADA EM 05/01/06 1 not_a_document
norma 5394/2005 2005-04-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE CERTIFICADOS DOS CURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG:11.SANCIONADA EM 11/04/05 1 not_a_document
norma 5395/2005 2005-04-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.TRIBUNA MUCURI 13/05/05 PG: 11. SANCIONADA EM 14/04/05 1 not_a_document
norma 5392/2005 2005-03-29 Lei Ordinária CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 30/03/05 alterada pelas leis nº 6.747 e 7.138, 1 not_a_document
norma 5391/2005 2005-03-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE MENCIONA.SANCIONADA EM 21/03/05 1 not_a_document
norma 5388/2005 2005-03-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PELOTÃO ECOLÓGICO MIRIM DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 31/03/05 1 not_a_document
norma 5389/2005 2005-03-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS BIOGRÁFICAS E EXPLICATIVAS A RESPEITO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 31/03/05 1 not_a_document
norma 5390/2005 2005-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO , CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL 05/04/05. VETO REJEITADO EM 10/05/05.PROMULGADA EM 21/09/05 1 not_a_document
norma 5385/2005 2005-03-09 Lei Ordinária CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL 05/04/05.REJEITADO EM 10/05/05.PROMULGADO EM 21/09/05 1 not_a_document
norma 5386/2005 2005-03-09 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.( MODIFICADA PELA LEI 5.418)DE 04/05/05.SANCIONADA EM 31/03/05 1 not_a_document
norma 5383/2005 2005-03-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RONDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL 05/04/05.REJEITADO EM 10/05/05.PROMULGADA EM 21/09/05 1 not_a_document
norma 5384/2005 2005-03-08 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE CIDADANIA ÀS EMPRESAS QUE COMPROVADAMENTE INVESTIREM NO BEM-ESTAR SOCIAL DA COMUNIDADE.VETO TOTAL 05/04/05.REJEITADO EM 02/05/05.PROMULGADO EM 10/05/05 1 not_a_document
norma 5381/2005 2005-03-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DISPONIBILIZAR EM SEU "SITE", NA INTERNET, A ÍNTEGRA DAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS. VETO TOTAL 05/04/05. REJEITADO EM 02/05/05. PROMULGADA EM 10/05/05 1 not_a_document
norma 5382/2005 2005-03-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL 05/04/05.REJEITADO EM 19/05/05.PROMULGADA EM 03/01/06 1 not_a_document
norma 5380/2005 2005-02-18 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS ENTRADAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, DE PLACA OU CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.PROMULGADA EM 05/04/05 1 not_a_document
norma 5377/2005 2005-02-16 Lei Ordinária INSTITUI 2005 COMO O ANO DE COMBATE AO TABAGISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 29/03/05 1 not_a_document