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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5342/2004 2004-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ASSINATURA MENSAL DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5331/2004 2004-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5332/2004 2004-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5333/2004 2004-11-10 Lei Ordinária PROÍBE O EXCESSO DE PESO DE MATERIAL ESCOLAR EM MOCHILAS, PASTAS E SIMILARES A SER TRANSPORTADO POR ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”. (ALTERADA PELA LEI 6.310)DE 05/10/11.SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5334/2004 2004-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5335/2004 2004-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESAPROPRIAÇÃO.SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5336/2004 2004-11-10 Lei Ordinária QUE INSTITUI DIA CULTURAL TEÓGOSPEL. SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5326/2004 2004-11-09 Lei Ordinária INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA QUE TRATA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5327/2004 2004-11-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS CONDIÇÕES DE EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5328/2004 2004-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5329/2004 2004-11-09 Lei Ordinária ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALA CONSTANDO HORÁRIOS E FREQÜÊNCIAS DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS.SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5330/2004 2004-11-09 Lei Ordinária PERMITE QUE AS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS UTILIZEM TERRENOS PÚBLICOS PARA CULTIVO DE PLANTAS E ERVAS MEDICINAIS, HORTALIÇAS, VERDURAS E LEGUMES.SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5317/2004 2004-11-08 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3.633 DE 15 DE JULHO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DOS TRANSPORTES URBANOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS. SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5318/2004 2004-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES TEÓFILO-OTONENSES. SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5319/2004 2004-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA ANTONIO RODRIGUES DA PENHA FILHO, A ATUAL RUA 30 DO BAIRRO MATINHA. SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5320/2004 2004-11-08 Lei Ordinária DESTINA PERCENTUAL DE HABITAÇÕES ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS. SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5321/2004 2004-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO IDOSO DE TEÓFILO OTONI-MG, TAMBEM DESIGNADA PELA SIGLA ASCOITO,COM SEDE EM TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5322/2004 2004-11-08 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA TODOS OS FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS NOVA VIDA-ASCANOVI,FUNDADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2002 NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5323/2004 2004-11-08 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO TEOLÓGICA EDUCACIONAL DO NORDESTE MINEIRO.SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5324/2004 2004-11-08 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE ESCOTEIROS PHILADELPHIA. SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5325/2004 2004-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE ADULTERAM O PRODUTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 30/11/04 1 not_a_document
norma 5312/2004 2004-10-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA ALAMEDA DA ACÁCIA ROSA,A ATUAL ALAMEDA DO LOTEAMENTO APROVADO "VILLAGE DE MONTAGNE" QUE FAZ PARTE DA 1° ETAPA DO CONDOMÍNIO FECHADO CONFORME CONVENÇAO DE CONDOMINIO REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 2° OFICIO. SANCIONADA EM 10/11/04 1 not_a_document
norma 5313/2004 2004-10-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA ALAMEDA DAS PALMEIRAS,A ATUAL ALAMEDA DO LOTEAMENTO APROVADO "VILLAGE DE MONTAGNE" QUE FAZ PARTE DA 1°ETAPA DO CONDOMINIO FECHADO CONFORME CONVENÇAO DE CONDOMINIO REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2° OFICIO. SANCIONADA EM 10/11/04 1 not_a_document
norma 5314/2004 2004-10-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. SANCIONADA EM 22/10/04 1 not_a_document
norma 5315/2004 2004-10-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 22/10/04 1 not_a_document
norma 5316/2004 2004-10-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA ALAMEDA DO IPÊ AMARELO,A ATUAL ALAMEDA DO LOTEAMENTO APROVADO."VILLAGE MONTAGNE" QUE FAZ PARTE DA 1° ETAPA DO CONDOMINIO FECHADO CONFORME CONVENÇAO DE CONDOMINIO REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2° OFICIO. SANCIONADA EM 10/11/04 1 not_a_document
norma 5309/2004 2004-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. FICA DENOMINADA DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E CULTURAL DE TOPÁZIO(ADECT),SEDIADA NO DISTRITO DE TOPÁZIO. SANCIONADA EM 25/10/04 1 not_a_document
norma 5310/2004 2004-10-06 Lei Ordinária MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.202, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997.SANCIONADA EM 25/10/04 1 not_a_document
norma 44/2004 2004-09-22 Lei Complementar DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. 1 not_a_document
norma 886/2004 2004-09-22 Resolução FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE TEÓFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 903. 1 not_a_document
norma 887/2004 2004-09-22 Resolução AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELA INDENIZATÓRIA PELAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO RECESSO PARLAMENTAR PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 5307/2004 2004-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. SANCIONADA EM 21/09/04 1 not_a_document
norma 5308/2004 2004-09-21 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/09/04 1 not_a_document
norma 5305/2004 2004-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.FICA DENOMINADA QUADRA ZEZÉ PEREIRA A ATUAL QUADRA POLIESPORTIVA RECÉM CONSTRUIDA NO DISTRITO DE TOPÁZIO. SANCIONADA EM 27/09/04 1 not_a_document
norma 5677/2006 2004-09-14 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 20/09/2006 1 not_a_document
norma 888/2004 2004-09-09 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário - Jesus Tavares de Amaral. 1 extracted
norma 5304/2004 2004-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR O PAGAMENTO DE DESPESA EMPENHADA E RECONHECIDA PELO TESOURO MUNICIPAL, RELATIVA AOS EXERCÍCIOS DE 1995 À 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SANCIONADA EM 08/09/04 1 not_a_document
norma 884/2004 2004-06-30 Resolução FIXA O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. 1 not_a_document
norma 885/2004 2004-06-30 Resolução AUTORIZA PROPAGANDA ELEITORAL NOS GABINETES DOS SENHORES VEREADORES. 1 not_a_document
norma 5266/2004 2004-06-17 Lei Ordinária PUNE OS ESTABELECIMENTO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI QUE, COMPROVADAMENTE, SEJAM RESPONSÁVEIS PELA ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VETO TOTAL REJEITADO EM 15/06/04.PROMULGADA EM 17/06/04 1 not_a_document
norma 881/2004 2004-06-16 Resolução ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 108 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI.REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290/2022 1 not_a_document
norma 882/2004 2004-06-16 Resolução ALTERA O ARTIGO 196 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290/2022 1 not_a_document
norma 883/2004 2004-06-16 Resolução ALTERA O ARTIGO 196 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290/2022 1 not_a_document
norma 5301/2004 2004-06-16 Lei Ordinária INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 05/07/04 1 not_a_document
norma 5302/2004 2004-06-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇO RESERVADO PARA FUMANTES EM RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 05/07/04 1 not_a_document
norma 5303/2004 2004-06-16 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DO PROGRAMA EDUCAR PARA A FAMÍLIA E PARA A VIDA NA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL.SANCIONADA EM 05/07/04 1 not_a_document
norma 5274/2004 2004-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO. VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004 0 no document
norma 5298/2004 2004-06-15 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO BAIRRO FELICIDADE. SANCIONADA EM 05/07/04 1 not_a_document
norma 5299/2004 2004-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.FICA DENOMINADA RUA ARMENIA LAENDER,A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO,PARALELA A RUA MOZART SANTA LUZIA DA CONCEIÇAO E PERPENDICULAR A RUA F,NO BAIRRO LOUTOR LAERTE LAENDER. SANCIONADA EM 05/07/04 1 not_a_document
norma 5300/2004 2004-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR HOMENAGEM PÓSTUMA.PROMULGADA EM 25/07/04 1 not_a_document