| norma |
5261/2004 |
2004-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS PARA ORIENTAÇÃO QUANTO A DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST.SANCIONADA EM 25/03/04 |
1 |
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|
| norma |
5262/2004 |
2004-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO À PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.SANCIONADA EM 25/03/04 |
1 |
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|
| norma |
875/2004 |
2004-03-02 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. |
1 |
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| norma |
5249/2004 |
2004-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA BAIRRO ITAGUAÇU,O ATUAL BAIRRO CONHECIDO POPULARMENTE POR ESTE NOME, COMPREENDIDO PELO LOTEAMENTO DO MESMO NOME.SANCIONADA EM 23/03/04 |
1 |
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|
| norma |
5250/2004 |
2004-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO DOMICILIAR OU EM ENTIDADES.SANCIONADA EM 23/03/04
REVOGADA PELA LEI Nº 7.231. |
1 |
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|
| norma |
5251/2004 |
2004-03-02 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE INFORMATIVOS AO PÚBLICO NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS, CONFORME ESPECIFICA.SANCIONADA EM 23/03/04 |
1 |
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|
| norma |
5252/2004 |
2004-03-02 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, SUA DIFUSÃO, ESTÍMULO À LEITURA E ÀS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.SANCIONADA EM 23/03/04 |
1 |
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| norma |
5253/2004 |
2004-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO, A NÍVEL MUNICIPAL DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA JUNTO ÀS CRIANÇAS CARENTES E QUE FREQUENTAM ESCOLAS MUNICIPAIS.SANCIONADA EM 23/03/04 |
1 |
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| norma |
5244/2003 |
2004-03-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 23/03/04 |
1 |
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|
| norma |
5245/2004 |
2004-03-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO.SANCIONADA EM 23/03/04 |
1 |
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|
| norma |
5246/2004 |
2004-03-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL REJEITADO EM 14/06/04.PROMULGADA EM 17/06/04 |
1 |
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|
| norma |
5247/2004 |
2004-03-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA “NÃO DÊ ÁGUA A DENGUE”.SANCIONADA EM 23/03/04 |
1 |
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|
| norma |
5248/2004 |
2004-03-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR CONSTRUÇÃO SITUADA ENTRE AS RUAS PLACIDINA MARIA DE JESUS E ELIAS SIMÕES E PROCEDER REFORMA NA FEIRA COBERTA DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 14/06/2004. |
0 |
no document
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| norma |
5241/2004 |
2004-02-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA TRAVESSA MIGUEL ALVES DA ROCHA,A ATUAL TRAVESSA CONHECIDA POPULARMENTE POR ESTE NOME,PERPENDICULAR À RUA MIGUEL ALVES DA ROCHA.PROMULGADA EM 23/06/05 |
1 |
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| norma |
5242/2004 |
2004-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR COOPERATIVA COM A FINALIDADE DE FORNECER ALIMENTOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL REJEITADO EM 14/06/04.PROMULGADA EM 17/06/04 |
1 |
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| norma |
5243/2004 |
2004-02-10 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSPEÇÃO ANUAL DO ESTADO GERAL DE SAÚDE DOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.VETO TOTAL REJEITADO EM 14/06/04.PROMULGADO EM 17/06/04. |
1 |
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| norma |
5236/2004 |
2004-02-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.SANCIONADA EM 16/02/04 |
1 |
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|
| norma |
5237/2004 |
2004-02-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTESTO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA.SANCIONADA EM 16/02/04 |
1 |
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|
| norma |
5238/2004 |
2004-02-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE.SANCIONADA EM 16/02/04 |
1 |
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| norma |
5239/2003 |
2004-02-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES PRIVADAS PARA CUSTEAR AS DESPESAS RELATIVAS AO CASAMENTO CIVIL DE CASAIS ECONOMICAMENTE CARENTES.
VETO TOTAL MANTIDO EM 14/06/2004 |
0 |
no document
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| norma |
5240/2004 |
2004-02-06 |
Lei Ordinária |
DETERMINA O USO DE LEGENDA DE IDENTIFICAÇÃO PELAS MOTOCICLETAS UTILIZADAS NO SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS. SANCIONADA EM 16/02/04 |
1 |
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| norma |
5232/2004 |
2004-02-05 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.971, DE 30 DE MAIO DE 1.996.
SANCIONADA EM 26/02/2004 |
1 |
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| norma |
5233/2004 |
2004-02-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.017, DE 29 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI A RESIDÊNCIA EM SAÚDE DA FAMÍLIA PARA FUNDAÇÃO DE PESQUISA – FUNDEP. SANCIONADA EM 17/02/04 |
1 |
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|
| norma |
5234/2004 |
2004-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE PEDRAS PRECIOSAS DENOMINADA FEIRA DOS CAMBALACHEIROS. SANCIONADA EM 16/02/04 |
1 |
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| norma |
5235/2004 |
2004-02-05 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 05/03/04. ALTERADA PELA LEI 6060. REVOGADA PELA LEI 7565. |
1 |
extracted
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| norma |
40/2003 |
2003-12-15 |
Lei Complementar |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2000. VETADA PARCIALMENTE EM 10/02/2004.
ALTERADA PELAS L.Cs 62, 122, 127 e 157. |
1 |
extracted
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| norma |
41/2003 |
2003-12-15 |
Lei Complementar |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93. SANCIONADA EM 12/04/2004 |
1 |
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|
| norma |
5229/2003 |
2003-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 17/12/03. REVOGADA PELA LEI N° 5752 DE 19/06/07. |
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extracted
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| norma |
5230/2003 |
2003-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 16/12/03. ALTERADA PELA 6583/2013. |
1 |
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| norma |
5231/2003 |
2003-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MOVIMENTAR RECURSOS FINANCEIROS. SANCIONADA EM 26/02/04 |
1 |
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| norma |
5225/2003 |
2003-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA DR.RAIMUNDO GOBIRA, O ATUAL LOGRADOURO DENOMINADO RUA GERALDA CIRIBELE ALARCON,NO BAIRRO MUCURI.SANCIONADA EM 16/12/03 |
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| norma |
5226/2003 |
2003-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 17/12/03 |
1 |
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| norma |
5227/2003 |
2003-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRR BAIRRO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA - VULGO CHICO MARRADIA.
VETO TOTAL MANTIDO EM 10/02/2004. |
0 |
no document
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| norma |
5228/2003 |
2003-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DA BANDEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.SANCIONADA EM 17/12/03 |
1 |
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|
| norma |
39/2003 |
2003-12-02 |
Lei Complementar |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93. SANCIONADA EM 05/12/2003 |
1 |
not_a_document
|
| norma |
871/2003 |
2003-12-02 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOSÉ MARIA DE MACEDO, DIRETOR DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA CEMIG. |
1 |
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|
| norma |
872/2003 |
2003-12-02 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE TEÓFILO OTONI. |
1 |
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|
| norma |
873/2003 |
2003-12-02 |
Resolução |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2.004 |
1 |
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|
| norma |
874/2003 |
2003-12-02 |
Resolução |
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL PARA APROXIMA LEGISLATURA.
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 884. |
1 |
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|
| norma |
5223/2003 |
2003-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.SANCIONADA EM 05/12/03 |
1 |
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|
| norma |
5224/2003 |
2003-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A FILIAR-SE À FRENTE MINEIRA DE PREFEITOS. SANCIONADA EM 05/12/03 |
1 |
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| norma |
5216/2003 |
2003-12-01 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL A OFERTA DE MATERIAIS APROPRIADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
VETO TOTAL MANTIDO EM 01/12/2003 |
1 |
extracted
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| norma |
5221/2002 |
2003-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 11/12/03 |
1 |
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|
| norma |
5222/2003 |
2003-11-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.VETO PARCIAL MANTIDO EM 01/03/04.PUBLICADA.SANCIONADA EM 05/12/03 |
1 |
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| norma |
5220/2003 |
2003-11-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL:ÀS EMENDAS PROPOSTAS.REJEITADO EM 13/11/03.VETO REJEITADO EM 13/11/2003. SANCIONADA EM 05/11/03. REVOGADA PELA LEI N° 5230 DE 15/12/03. |
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| norma |
870/2003 |
2003-10-22 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
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|
| norma |
5213/2003 |
2003-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.SANCIONADA EM 16/10/03 |
1 |
not_a_document
|
| norma |
5214/2003 |
2003-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO RURAL DO MUNICÍPIO.SANCIONADA EM 24/10/03 |
1 |
not_a_document
|
| norma |
5215/2003 |
2003-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. VETO REJEITADO EM 03/02/2004. PROMULGADA EM 13/02/04 |
1 |
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|
| norma |
5217/2003 |
2003-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE Á DESNUTRIÇÃO MATERNO - INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
VETO TOTAL MANTIDO EM 01/12/2003 |
1 |
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