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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5261/2004 2004-03-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS PARA ORIENTAÇÃO QUANTO A DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST.SANCIONADA EM 25/03/04 1 not_a_document
norma 5262/2004 2004-03-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO À PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.SANCIONADA EM 25/03/04 1 not_a_document
norma 875/2004 2004-03-02 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. 1 not_a_document
norma 5249/2004 2004-03-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA BAIRRO ITAGUAÇU,O ATUAL BAIRRO CONHECIDO POPULARMENTE POR ESTE NOME, COMPREENDIDO PELO LOTEAMENTO DO MESMO NOME.SANCIONADA EM 23/03/04 1 not_a_document
norma 5250/2004 2004-03-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO DOMICILIAR OU EM ENTIDADES.SANCIONADA EM 23/03/04 REVOGADA PELA LEI Nº 7.231. 1 not_a_document
norma 5251/2004 2004-03-02 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE INFORMATIVOS AO PÚBLICO NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS, CONFORME ESPECIFICA.SANCIONADA EM 23/03/04 1 not_a_document
norma 5252/2004 2004-03-02 Lei Ordinária ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, SUA DIFUSÃO, ESTÍMULO À LEITURA E ÀS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.SANCIONADA EM 23/03/04 1 not_a_document
norma 5253/2004 2004-03-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO, A NÍVEL MUNICIPAL DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA JUNTO ÀS CRIANÇAS CARENTES E QUE FREQUENTAM ESCOLAS MUNICIPAIS.SANCIONADA EM 23/03/04 1 not_a_document
norma 5244/2003 2004-03-01 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 23/03/04 1 not_a_document
norma 5245/2004 2004-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO.SANCIONADA EM 23/03/04 1 not_a_document
norma 5246/2004 2004-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL REJEITADO EM 14/06/04.PROMULGADA EM 17/06/04 1 not_a_document
norma 5247/2004 2004-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA “NÃO DÊ ÁGUA A DENGUE”.SANCIONADA EM 23/03/04 1 not_a_document
norma 5248/2004 2004-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR CONSTRUÇÃO SITUADA ENTRE AS RUAS PLACIDINA MARIA DE JESUS E ELIAS SIMÕES E PROCEDER REFORMA NA FEIRA COBERTA DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 14/06/2004. 0 no document
norma 5241/2004 2004-02-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA TRAVESSA MIGUEL ALVES DA ROCHA,A ATUAL TRAVESSA CONHECIDA POPULARMENTE POR ESTE NOME,PERPENDICULAR À RUA MIGUEL ALVES DA ROCHA.PROMULGADA EM 23/06/05 1 not_a_document
norma 5242/2004 2004-02-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR COOPERATIVA COM A FINALIDADE DE FORNECER ALIMENTOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL REJEITADO EM 14/06/04.PROMULGADA EM 17/06/04 1 not_a_document
norma 5243/2004 2004-02-10 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A INSPEÇÃO ANUAL DO ESTADO GERAL DE SAÚDE DOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.VETO TOTAL REJEITADO EM 14/06/04.PROMULGADO EM 17/06/04. 1 not_a_document
norma 5236/2004 2004-02-06 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.SANCIONADA EM 16/02/04 1 not_a_document
norma 5237/2004 2004-02-06 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTESTO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA.SANCIONADA EM 16/02/04 1 not_a_document
norma 5238/2004 2004-02-06 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE.SANCIONADA EM 16/02/04 1 not_a_document
norma 5239/2003 2004-02-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES PRIVADAS PARA CUSTEAR AS DESPESAS RELATIVAS AO CASAMENTO CIVIL DE CASAIS ECONOMICAMENTE CARENTES. VETO TOTAL MANTIDO EM 14/06/2004 0 no document
norma 5240/2004 2004-02-06 Lei Ordinária DETERMINA O USO DE LEGENDA DE IDENTIFICAÇÃO PELAS MOTOCICLETAS UTILIZADAS NO SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS. SANCIONADA EM 16/02/04 1 not_a_document
norma 5232/2004 2004-02-05 Lei Ordinária INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.971, DE 30 DE MAIO DE 1.996. SANCIONADA EM 26/02/2004 1 not_a_document
norma 5233/2004 2004-02-05 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.017, DE 29 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI A RESIDÊNCIA EM SAÚDE DA FAMÍLIA PARA FUNDAÇÃO DE PESQUISA – FUNDEP. SANCIONADA EM 17/02/04 1 not_a_document
norma 5234/2004 2004-02-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE PEDRAS PRECIOSAS DENOMINADA FEIRA DOS CAMBALACHEIROS. SANCIONADA EM 16/02/04 1 not_a_document
norma 5235/2004 2004-02-05 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 05/03/04. ALTERADA PELA LEI 6060. REVOGADA PELA LEI 7565. 1 extracted
norma 40/2003 2003-12-15 Lei Complementar INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2000. VETADA PARCIALMENTE EM 10/02/2004. ALTERADA PELAS L.Cs 62, 122, 127 e 157. 1 extracted
norma 41/2003 2003-12-15 Lei Complementar INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93. SANCIONADA EM 12/04/2004 1 not_a_document
norma 5229/2003 2003-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 17/12/03. REVOGADA PELA LEI N° 5752 DE 19/06/07. 1 extracted
norma 5230/2003 2003-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 16/12/03. ALTERADA PELA 6583/2013. 1 not_a_document
norma 5231/2003 2003-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MOVIMENTAR RECURSOS FINANCEIROS. SANCIONADA EM 26/02/04 1 not_a_document
norma 5225/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA DR.RAIMUNDO GOBIRA, O ATUAL LOGRADOURO DENOMINADO RUA GERALDA CIRIBELE ALARCON,NO BAIRRO MUCURI.SANCIONADA EM 16/12/03 1 extracted
norma 5226/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 17/12/03 1 not_a_document
norma 5227/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRR BAIRRO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA - VULGO CHICO MARRADIA. VETO TOTAL MANTIDO EM 10/02/2004. 0 no document
norma 5228/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DA BANDEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.SANCIONADA EM 17/12/03 1 not_a_document
norma 39/2003 2003-12-02 Lei Complementar INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93. SANCIONADA EM 05/12/2003 1 not_a_document
norma 871/2003 2003-12-02 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOSÉ MARIA DE MACEDO, DIRETOR DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA CEMIG. 1 not_a_document
norma 872/2003 2003-12-02 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 873/2003 2003-12-02 Resolução REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2.004 1 not_a_document
norma 874/2003 2003-12-02 Resolução FIXA O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL PARA APROXIMA LEGISLATURA. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 884. 1 not_a_document
norma 5223/2003 2003-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.SANCIONADA EM 05/12/03 1 not_a_document
norma 5224/2003 2003-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A FILIAR-SE À FRENTE MINEIRA DE PREFEITOS. SANCIONADA EM 05/12/03 1 not_a_document
norma 5216/2003 2003-12-01 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL A OFERTA DE MATERIAIS APROPRIADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL. VETO TOTAL MANTIDO EM 01/12/2003 1 extracted
norma 5221/2002 2003-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 11/12/03 1 not_a_document
norma 5222/2003 2003-11-18 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.VETO PARCIAL MANTIDO EM 01/03/04.PUBLICADA.SANCIONADA EM 05/12/03 1 extracted
norma 5220/2003 2003-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL:ÀS EMENDAS PROPOSTAS.REJEITADO EM 13/11/03.VETO REJEITADO EM 13/11/2003. SANCIONADA EM 05/11/03. REVOGADA PELA LEI N° 5230 DE 15/12/03. 1 extracted
norma 870/2003 2003-10-22 Resolução ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 not_a_document
norma 5213/2003 2003-10-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.SANCIONADA EM 16/10/03 1 not_a_document
norma 5214/2003 2003-10-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO RURAL DO MUNICÍPIO.SANCIONADA EM 24/10/03 1 not_a_document
norma 5215/2003 2003-10-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. VETO REJEITADO EM 03/02/2004. PROMULGADA EM 13/02/04 1 not_a_document
norma 5217/2003 2003-10-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE Á DESNUTRIÇÃO MATERNO - INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO TOTAL MANTIDO EM 01/12/2003 1 extracted