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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5218/2003 2003-10-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O USO DE COLETE À PROVA DE BALAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 24/10/03 1 not_a_document
norma 5219/2003 2003-10-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA Á MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA VETO TOTAL MANTIDO EM 01/12/2003 1 extracted
norma 5206/2003 2003-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA COLÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 01/12/2003 1 extracted
norma 5207/2003 2003-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO CULTURAL “NOVOS TALENTOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 24/10/03 1 not_a_document
norma 5208/2003 2003-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DOS ITINERÁRIOS E HORÁRIOS. VETO TOTAL MANTIDO EM 01/12/2003 1 extracted
norma 5209/2003 2003-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO TRANSGÊNICOS POR SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. SANCIONADA EM 24/10/03 1 not_a_document
norma 5210/2003 2003-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.FICA DENOMINADA FRANCISCA LISBOA ARAÚJO,A TRAVESSA 68,BAIRRO TEÓFILO ROCHA.ESTA TRAVESSA FICA LOCALIZADA PERTO DA TRAVESSA PEDRO ALVES DA SILVA.SANCIONADA EM 23/10/03 1 not_a_document
norma 5211/2003 2003-10-09 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, O CLUBE DA MATURIDADE DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 23/10/03 1 not_a_document
norma 5212/2003 2003-10-09 Lei Ordinária DETERMINA MANUTENÇÃO DE CARTAZES COM O NÚMERO DO TELEFONE E O ENDEREÇO DO CONSELHO TUTELAR DE TEÓFILO OTONI E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.SANCIONADA EM 24/10/03 1 not_a_document
norma 5201/2003 2003-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA RUA PROFESSORA GERALDA MUNIZ DIAS,A ATUAL RUA DOIS NO BAIRRO EUCALIPTO. SANCIONADA EM 23/10/03 1 not_a_document
norma 5202/2003 2003-10-08 Lei Ordinária INSTITUI A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. SANCIONADA EM 24/10/03 1 not_a_document
norma 5197/2003 2003-10-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, CAIXAS ELETRÔNICOS E CONGÊNERES DESTINADOS A ATENDIMENTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.SANCIONADA EM 24/10/03 1 not_a_document
norma 5198/2003 2003-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 24/10/03 Alteradas pelas Leis 6.794, nº 7.142 1 not_a_document
norma 5199/2003 2003-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO AO FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 03/02/2004. PROMULGADA EM 13/02/04 1 not_a_document
norma 5200/2003 2003-10-07 Lei Ordinária OBRIGA OS PROMOTORES DE DIVERSÕES PÚBLICAS A RESERVAR TEMPO NOS EVENTOS PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA CONTRA O USO DE DROGAS.SANCIONADA EM 23/10/03. REVOGADA PELA LEI 7912. 1 extracted
norma 5204/2003 2003-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CAMPANHA PARA ESCLARECIMENTOS DA IMPORTÂNCIA DE ECONOMIZAR ÁGUA.SANCIONADA EM 24/10/03 1 not_a_document
norma 5205/2003 2003-10-07 Lei Ordinária AUTORIZA FARMÁCIAS E DROGARIAS A COMERCIALIZAR OS ARTIGOS QUE ESPECIFICA. SANCIONADA EM 16/10/03 1 not_a_document
norma 5192/2003 2003-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA JOSÉ ANTONIO CEZAR,A ATUAL RUA D LOCALIZADA NO BAIRRO TAQUARA. SANCIONADA EM 23/10/03.. 1 not_a_document
norma 5193/2003 2003-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 06/12/2003 1 extracted
norma 5194/2003 2003-10-06 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO TABAGISMO.SANCIONADA EM 24/10/03 1 not_a_document
norma 5195/2003 2003-10-06 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE BAMBERG-ACMPRB,COM SEDE NA COMUNIDADE DE BAMBERG.SANCIONADA EM 23/10/03 1 not_a_document
norma 5196/2003 2003-10-06 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EDUCATIVO SOBRE O USO DE TELEFONE CELULAR E SIMILARES EM CASA DE ESPETÁCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 24/10/03 1 not_a_document
norma 5203/2013 2003-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DOS ORELHÕES. VETO TOTAL MANTIDO EM 01/12/2003 1 extracted
norma 38/2003 2003-09-16 Lei Complementar INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 001/93. SANCIONADA EM 16/09/2003 1 not_a_document
norma 869/2003 2003-09-16 Resolução DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI . 1 not_a_document
norma 5191/2003 2003-09-16 Lei Ordinária INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1.993. SANCIONADA EM 16/09/03 1 not_a_document
norma 37/2003 2003-09-08 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE JUNHO DE 1.993. SANCIONADA EM 08/09/2003 1 not_a_document
norma 5190/2003 2003-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE. SANCIONADA EM 09/09/03 1 not_a_document
norma 868/2003 2003-09-03 Resolução ACRESCENTA-SE INCISO VI AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 755, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002. 1 not_a_document
norma 867/2003 2003-09-02 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO. 1 not_a_document
norma 5187/2003 2003-08-27 Lei Ordinária MODIFICA O ART. 4º DA LEI Nº 5.045, QUE “ CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”SANCIONADA EM 02/09/03 1 not_a_document
norma 5188/2003 2003-08-27 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE TEÓFILO OTONI - SANCIONADA EM 02/09/2003 1 not_a_document
norma 5189/2003 2003-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.ENTIDADES:ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE TOPAZIO,CONSELHO COMUNITARIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PEDRO VERSIANI,UNIAO DAS ASSOCIAÇOES COMUNITARIAS DO DISTRITO DE BREJAO,ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE CRISPIM,ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE BAMBERG,ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MUCURI,ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE CABECERIA DE SAO PEDRO,ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE MARAVILHA,CENTRO COMUNITARIO RURAL DO CEDRO,ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DE RIO PRETINHO.SANCIONADA EM 02/09/03 1 not_a_document
norma 5186/2003 2003-08-14 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 18/08/03 1 not_a_document
norma 5185/2003 2003-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA.SANCIONADA EM 18/08/03 1 not_a_document
norma 772/2003 2003-08-07 Resolução AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI-MG. 1 not_a_document
norma 773/2003 2003-08-07 Resolução CONCEDE A ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO. 1 not_a_document
norma 774/2003 2003-08-07 Resolução CONCEDE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO. 1 not_a_document
norma 775/2003 2003-08-07 Resolução CONCEDE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO. 1 not_a_document
norma 776/2003 2003-08-07 Resolução CONCEDE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO. 1 not_a_document
norma 777/2003 2003-08-07 Resolução RESOLUÇÃO N° 777 DISPÕE SOBRE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO. 1 not_a_document
norma 778/2003 2003-08-07 Resolução CONCEDE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO. 1 not_a_document
norma 779/2003 2003-08-07 Resolução CONCEDE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO. 1 not_a_document
norma 780/2003 2003-08-07 Resolução CONCEDE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO. 1 not_a_document
norma 781/2003 2003-08-07 Resolução CONCEDE A ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO. 1 not_a_document
norma 782/2003 2003-08-07 Resolução CONCEDE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO. 1 not_a_document
norma 783/2003 2003-08-07 Resolução CONCEDE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO. 1 not_a_document
norma 784/2003 2003-08-07 Resolução CONCEDE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO. 1 not_a_document
norma 785/2003 2003-08-07 Resolução CONCEDE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO. 1 not_a_document
norma 786/2003 2003-08-07 Resolução CONCEDE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO. 1 not_a_document