| norma |
5297/2004 |
2004-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA.FICA CONSIDERADA UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS DOS FINS DE DIREITO O INSTITUTO CDL DE ASSISTENCIA SOCIAL(ICETAS). SANCIONADA EM 05/07/04 |
1 |
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| norma |
5294/2004 |
2004-05-07 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.- INSTITUTO HISTÓRICO ER GEOGRÁFICO DO MUCURI. SANCIONADA EM 21/05/2004
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1 |
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| norma |
5295/2004 |
2004-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA.FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O CONSELHO COMUNITARIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CEDRO(CCDRC).SANCIONADA EM 21/05/04 |
1 |
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| norma |
5296/2004 |
2004-05-07 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PROIBIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.SANCIONADA EM 31/05/04 |
1 |
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| norma |
5292/2004 |
2004-05-06 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA JOVEM JARDINEIRO, DESTINADO A COMPLEMENTAR A FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 22/12/2004. |
1 |
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| norma |
5293/2004 |
2004-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MANTEREM EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DISPONÍVEL PARA CONSULTA.SANCIONADA EM 21/05/04 |
1 |
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| norma |
5284/2004 |
2004-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO.
VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004 |
0 |
no document
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| norma |
46/2004 |
2004-05-04 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/00 E LEI COMPLEMENTAR Nº032/02 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
VETO TOTAL MANTIDO EM 14/06/2004 |
1 |
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| norma |
5289/2004 |
2004-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI .ENTIDADES: CRECHE CANTINHO DA SOLIDARIEDADE,ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA MORADORES DE TOPAZIO, ASSOCIAÇAO COMUNITARIA BELA VISTA,CENTRO COMUNITARIO ESTRELA DA ESPERANÇA,CENTRO SOCIAL PROF.CULTURAL DE TEOFILO OTONI,FUNDAÇAO LAR DA CRIANÇA,CRECHE RAIO DE LUZ,GRUPO DA FRATERNIDADE JOAQUIM PORTUGAL,CRECHE NINHO,APOIO A MULHER,A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,ASSOCIAÇAO CASA DE MEIMEI,ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP.DE TEOFILO OTONI-APAE,CRECHE CANTINHO DA SOLIDARIEDADE,NÚCLEO PROMOÇAO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,CRECHE NINHO.SANCIONADA EM 05/05/04 |
1 |
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| norma |
5291/2004 |
2004-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 25/05/04 |
1 |
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| norma |
5265/2004 |
2004-04-29 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO NO MUNICÍPIO, NO CASO QUE MENCIONA. VETO TOTAL MANTIDO EM 19/06/2004. |
0 |
no document
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| norma |
5280/2004 |
2004-04-16 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇAO DOS SURDOS-FENEIS. SANCIONADA EM 07/05/04 |
1 |
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| norma |
5281/2004 |
2004-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA RUA MARIA DE LOURDES GODOY,A ATUAL RUA POPULARMENTE DENOMINADA COMO RUA SEM NOME ( A PRIMEIRA RUA DO CONJUNTO,SENDO PARALELA A RUA C),NO LOTEAMENTO DENOMINADO POPULARMENTE VILA VITORIA.SANCIONADA EM 07/05/04 |
1 |
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| norma |
5282/2004 |
2004-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS ABERTOS, A INSTALAREM COLETORES DE LIXO E BANHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 07/05/04 |
1 |
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| norma |
5283/2004 |
2004-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. FICA DENOMINADA RUA SAID KASSIN KUMAIRA,A ATUAL RUA D,LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL NO ALTO DO ITAOCA.SANCIONADA EM 07/05/04 |
1 |
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| norma |
5285/2004 |
2004-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA AVENIDA PROFESSOR CELSO CUNHA, A ATUAL AVENIDA ESTRELA QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS SAO BENEDITO E TAQUARA. SANCIONADA EM 07/05/04 |
1 |
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| norma |
5286/2004 |
2004-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DESNUTRIÇÃO MATERNO-INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO REJEITADO EM 22/12/2004. PROMULGADA EM 23/12/04 |
1 |
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| norma |
5287/2004 |
2004-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS EM USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO REJEITADO EM 22/12/2004. PROMULGADA EM 23/12/04 |
1 |
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| norma |
5288/2004 |
2004-04-16 |
Lei Ordinária |
OBRIGA A CRIAÇÃO DE POSTOS DE VACINAÇÃO.
VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004. |
0 |
no document
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| norma |
876/2004 |
2004-04-15 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO. |
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| norma |
877/2004 |
2004-04-15 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO A EUGENIO TAVARES DO AMARAL.
AUTORIA: REGINA FREIRE. |
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| norma |
878/2004 |
2004-04-15 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - Dr. Jader Antunes Bahia.
Autoria: Regina Freire |
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| norma |
879/2004 |
2004-04-15 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO |
1 |
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| norma |
880/2004 |
2004-04-15 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI. |
1 |
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| norma |
890/2004 |
2004-04-15 |
Resolução |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2.005. |
1 |
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| norma |
5275/2004 |
2004-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA HORÁCIO BEZERRA LOLA,A ATUAL RUA POPULARMENTE DENOMINADA RUA E,NO LOTEAMENTO DENOMINADO POPULARMENTE VILA VITORIA,NO MAPA DA PREFEITURA:RUA C.SANCIONADA EM 05/05/04 |
1 |
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| norma |
5276/2004 |
2004-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.FICA DENOMINADA MARIA DA GLORIA DE ABREU,A ATUAL RUA C,NO LOTEAMENTO DENOMINADO POPULARMENTE VILA VITORIA,NO MAPA DA PREFEITURA RUA SEM NOME.SANCIONADA EM 05/05/04 |
1 |
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| norma |
5277/2004 |
2004-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA RUA GIL DO VAL, A ATUAL RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA B,NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA VITORIA.SANCIONADA EM 05/05/04 |
1 |
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| norma |
5278/2004 |
2004-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA EPAMINONDAS RIEVERS, O PROLONGAMENTO POPULARMENTE DENOMINADO COMO RUA F,NO LOTEAMENTO DENOMINADA POPULARMENTE VILA VITORIA.SANCIONADA EM 05/05/04 |
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| norma |
5279/2004 |
2004-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.FICA DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL VILA VITORIA,O ATUAL CONJUNTO HABITACIONAL EM FASE DE CONSTRUÇAO NO ALTO DA ITAOCA,LIMITANDO-SE COM OS BAIRROS VILA SANTA CLARA E VILA SAO JOAO. SANCIONADA EM 05/05/04 |
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| norma |
5270/2004 |
2004-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004. |
0 |
no document
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| norma |
5271/2004 |
2004-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES NOS VALORES E EM BENEFÍCIOS DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004 |
0 |
no document
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| norma |
5272/2004 |
2004-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERAL GRATUITO PARA PESSOA CARENTE NO MUNICÍPIO.
VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004 |
0 |
no document
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| norma |
5273/2004 |
2004-04-13 |
Lei Ordinária |
PROIBE A VENDA DE CIGARRO E SIMILARES A PESSOA MENOR DE DEZOITO ANOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO MUNICÍPIO.
VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004 |
0 |
no document
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| norma |
6717/2014 |
2004-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS) Á ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL DE TEÓFILO OTONI E R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS) Á SOCIEDADE BENEFICENTE FREI DIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/04/2014 |
1 |
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| norma |
43/2004 |
2004-04-05 |
Lei Complementar |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/93 DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 22/10/2004
ALTERADA PELA L.C 125. |
1 |
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| norma |
5269/2004 |
2004-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. VETO REJEITADO EM 22/12/2004. PROMULGADA EM 23/12/04 |
1 |
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| norma |
5290/2004 |
2004-04-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O “CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 25/05/04 |
1 |
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| norma |
42/2004 |
2004-03-29 |
Lei Complementar |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93. |
1 |
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| norma |
5263/2004 |
2004-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004. |
0 |
no document
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| norma |
5264/2004 |
2004-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CATARATAS E GLAUCOMA CONGÊNITO NOS RECÉM-NASCIDOS VIVOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E AQUELES HOSPITAIS QUE MANTIVEREM CONVÊNIOS COM A MUNICIPALIDADE.
VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004 |
0 |
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| norma |
5267/2004 |
2004-03-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À LEITURA EM TEÓFILO OTONI.SANCIONADA EM 23/04/04 |
1 |
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| norma |
5268/2004 |
2004-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.
VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004 |
0 |
no document
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| norma |
5254/2004 |
2004-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA- DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 14/06/2004 |
0 |
no document
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| norma |
5255/2004 |
2004-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 05/04/2004 |
0 |
no document
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| norma |
5256/2004 |
2004-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESPORTE NO BAIRRO.SANCIONADA EM 25/03/04 |
1 |
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| norma |
5257/2004 |
2004-03-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, O VALE TRANSPORTE EXAME AOS USUÁRIOS DO SUS QUE NECESSITEM DE EXAMES LABORATORIAIS OU ESPECIALIZADOS, NA FORMA QUE ESTABELECE.VETO TOTAL REJEITADO EM 14/06/04.PROMULGADA EM 17/06/04 |
1 |
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| norma |
5258/2004 |
2004-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 05/04/2004 |
0 |
no document
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| norma |
5259/2004 |
2004-03-04 |
Lei Ordinária |
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DEFRONTE A TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO ESTACIONAMENTOS DESTINADOS ÀS PERUAS ESCOLARES.VETO TOTAL REJEITADO EM 14/06/01.PROMULGADA EM 17/06/04 |
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| norma |
5260/2004 |
2004-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.FICA DENOMINADA DANIEL ALVES MOURA,A TRAVESSA 52,BAIRRO TEÓFILO ROCHA,ESTA TRAVESSA FICA PERTO DA RUA RAUL RODRIGUES DE OLIVEIRA.SANCIONADA EM 25/03/04 |
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