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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5297/2004 2004-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA.FICA CONSIDERADA UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS DOS FINS DE DIREITO O INSTITUTO CDL DE ASSISTENCIA SOCIAL(ICETAS). SANCIONADA EM 05/07/04 1 not_a_document
norma 5294/2004 2004-05-07 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.- INSTITUTO HISTÓRICO ER GEOGRÁFICO DO MUCURI. SANCIONADA EM 21/05/2004 1 not_a_document
norma 5295/2004 2004-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA.FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O CONSELHO COMUNITARIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CEDRO(CCDRC).SANCIONADA EM 21/05/04 1 not_a_document
norma 5296/2004 2004-05-07 Lei Ordinária ESTABELECE PROIBIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.SANCIONADA EM 31/05/04 1 not_a_document
norma 5292/2004 2004-05-06 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA JOVEM JARDINEIRO, DESTINADO A COMPLEMENTAR A FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 22/12/2004. 1 extracted
norma 5293/2004 2004-05-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MANTEREM EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DISPONÍVEL PARA CONSULTA.SANCIONADA EM 21/05/04 1 not_a_document
norma 5284/2004 2004-05-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO. VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004 0 no document
norma 46/2004 2004-05-04 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/00 E LEI COMPLEMENTAR Nº032/02 E DÁ PROVIDÊNCIAS”. VETO TOTAL MANTIDO EM 14/06/2004 1 not_a_document
norma 5289/2004 2004-05-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI .ENTIDADES: CRECHE CANTINHO DA SOLIDARIEDADE,ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA MORADORES DE TOPAZIO, ASSOCIAÇAO COMUNITARIA BELA VISTA,CENTRO COMUNITARIO ESTRELA DA ESPERANÇA,CENTRO SOCIAL PROF.CULTURAL DE TEOFILO OTONI,FUNDAÇAO LAR DA CRIANÇA,CRECHE RAIO DE LUZ,GRUPO DA FRATERNIDADE JOAQUIM PORTUGAL,CRECHE NINHO,APOIO A MULHER,A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,ASSOCIAÇAO CASA DE MEIMEI,ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP.DE TEOFILO OTONI-APAE,CRECHE CANTINHO DA SOLIDARIEDADE,NÚCLEO PROMOÇAO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,CRECHE NINHO.SANCIONADA EM 05/05/04 1 not_a_document
norma 5291/2004 2004-05-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 25/05/04 1 not_a_document
norma 5265/2004 2004-04-29 Lei Ordinária PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO NO MUNICÍPIO, NO CASO QUE MENCIONA. VETO TOTAL MANTIDO EM 19/06/2004. 0 no document
norma 5280/2004 2004-04-16 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇAO DOS SURDOS-FENEIS. SANCIONADA EM 07/05/04 1 not_a_document
norma 5281/2004 2004-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA RUA MARIA DE LOURDES GODOY,A ATUAL RUA POPULARMENTE DENOMINADA COMO RUA SEM NOME ( A PRIMEIRA RUA DO CONJUNTO,SENDO PARALELA A RUA C),NO LOTEAMENTO DENOMINADO POPULARMENTE VILA VITORIA.SANCIONADA EM 07/05/04 1 not_a_document
norma 5282/2004 2004-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS ABERTOS, A INSTALAREM COLETORES DE LIXO E BANHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 07/05/04 1 not_a_document
norma 5283/2004 2004-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. FICA DENOMINADA RUA SAID KASSIN KUMAIRA,A ATUAL RUA D,LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL NO ALTO DO ITAOCA.SANCIONADA EM 07/05/04 1 not_a_document
norma 5285/2004 2004-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA AVENIDA PROFESSOR CELSO CUNHA, A ATUAL AVENIDA ESTRELA QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS SAO BENEDITO E TAQUARA. SANCIONADA EM 07/05/04 1 not_a_document
norma 5286/2004 2004-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DESNUTRIÇÃO MATERNO-INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO REJEITADO EM 22/12/2004. PROMULGADA EM 23/12/04 1 not_a_document
norma 5287/2004 2004-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS EM USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO REJEITADO EM 22/12/2004. PROMULGADA EM 23/12/04 1 not_a_document
norma 5288/2004 2004-04-16 Lei Ordinária OBRIGA A CRIAÇÃO DE POSTOS DE VACINAÇÃO. VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004. 0 no document
norma 876/2004 2004-04-15 Resolução CONCEDE TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO. 1 not_a_document
norma 877/2004 2004-04-15 Resolução CONCEDE TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO A EUGENIO TAVARES DO AMARAL. AUTORIA: REGINA FREIRE. 1 extracted
norma 878/2004 2004-04-15 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - Dr. Jader Antunes Bahia. Autoria: Regina Freire 1 extracted
norma 879/2004 2004-04-15 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 1 not_a_document
norma 880/2004 2004-04-15 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 890/2004 2004-04-15 Resolução REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2.005. 1 not_a_document
norma 5275/2004 2004-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA HORÁCIO BEZERRA LOLA,A ATUAL RUA POPULARMENTE DENOMINADA RUA E,NO LOTEAMENTO DENOMINADO POPULARMENTE VILA VITORIA,NO MAPA DA PREFEITURA:RUA C.SANCIONADA EM 05/05/04 1 not_a_document
norma 5276/2004 2004-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.FICA DENOMINADA MARIA DA GLORIA DE ABREU,A ATUAL RUA C,NO LOTEAMENTO DENOMINADO POPULARMENTE VILA VITORIA,NO MAPA DA PREFEITURA RUA SEM NOME.SANCIONADA EM 05/05/04 1 not_a_document
norma 5277/2004 2004-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA RUA GIL DO VAL, A ATUAL RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA B,NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA VITORIA.SANCIONADA EM 05/05/04 1 not_a_document
norma 5278/2004 2004-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA DENOMINADA RUA EPAMINONDAS RIEVERS, O PROLONGAMENTO POPULARMENTE DENOMINADO COMO RUA F,NO LOTEAMENTO DENOMINADA POPULARMENTE VILA VITORIA.SANCIONADA EM 05/05/04 1 extracted
norma 5279/2004 2004-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.FICA DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL VILA VITORIA,O ATUAL CONJUNTO HABITACIONAL EM FASE DE CONSTRUÇAO NO ALTO DA ITAOCA,LIMITANDO-SE COM OS BAIRROS VILA SANTA CLARA E VILA SAO JOAO. SANCIONADA EM 05/05/04 1 not_a_document
norma 5270/2004 2004-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004. 0 no document
norma 5271/2004 2004-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES NOS VALORES E EM BENEFÍCIOS DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS. VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004 0 no document
norma 5272/2004 2004-04-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERAL GRATUITO PARA PESSOA CARENTE NO MUNICÍPIO. VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004 0 no document
norma 5273/2004 2004-04-13 Lei Ordinária PROIBE A VENDA DE CIGARRO E SIMILARES A PESSOA MENOR DE DEZOITO ANOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO MUNICÍPIO. VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004 0 no document
norma 6717/2014 2004-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS) Á ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL DE TEÓFILO OTONI E R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS) Á SOCIEDADE BENEFICENTE FREI DIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/04/2014 1 not_a_document
norma 43/2004 2004-04-05 Lei Complementar INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS LEI COMPLEMENTAR Nº 01/93 DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 22/10/2004 ALTERADA PELA L.C 125. 1 not_a_document
norma 5269/2004 2004-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. VETO REJEITADO EM 22/12/2004. PROMULGADA EM 23/12/04 1 not_a_document
norma 5290/2004 2004-04-04 Lei Ordinária INSTITUI O “CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 25/05/04 1 not_a_document
norma 42/2004 2004-03-29 Lei Complementar INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93. 1 not_a_document
norma 5263/2004 2004-03-29 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS. VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004. 0 no document
norma 5264/2004 2004-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CATARATAS E GLAUCOMA CONGÊNITO NOS RECÉM-NASCIDOS VIVOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E AQUELES HOSPITAIS QUE MANTIVEREM CONVÊNIOS COM A MUNICIPALIDADE. VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004 0 no document
norma 5267/2004 2004-03-29 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À LEITURA EM TEÓFILO OTONI.SANCIONADA EM 23/04/04 1 not_a_document
norma 5268/2004 2004-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. VETO TOTAL MANTIDO EM 15/06/2004 0 no document
norma 5254/2004 2004-03-04 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA- DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 14/06/2004 0 no document
norma 5255/2004 2004-03-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 05/04/2004 0 no document
norma 5256/2004 2004-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESPORTE NO BAIRRO.SANCIONADA EM 25/03/04 1 not_a_document
norma 5257/2004 2004-03-04 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, O VALE TRANSPORTE EXAME AOS USUÁRIOS DO SUS QUE NECESSITEM DE EXAMES LABORATORIAIS OU ESPECIALIZADOS, NA FORMA QUE ESTABELECE.VETO TOTAL REJEITADO EM 14/06/04.PROMULGADA EM 17/06/04 1 not_a_document
norma 5258/2004 2004-03-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 05/04/2004 0 no document
norma 5259/2004 2004-03-04 Lei Ordinária OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DEFRONTE A TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO ESTACIONAMENTOS DESTINADOS ÀS PERUAS ESCOLARES.VETO TOTAL REJEITADO EM 14/06/01.PROMULGADA EM 17/06/04 1 not_a_document
norma 5260/2004 2004-03-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.FICA DENOMINADA DANIEL ALVES MOURA,A TRAVESSA 52,BAIRRO TEÓFILO ROCHA,ESTA TRAVESSA FICA PERTO DA RUA RAUL RODRIGUES DE OLIVEIRA.SANCIONADA EM 25/03/04 1 not_a_document