| norma |
5529/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA. TRIBUNA DO MUCURI 20/01/06 PG:09. SANCIONADA EM 28/12/05 |
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| norma |
5530/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA LIVRE 21/01/06 PG:04.. FICA DENOMINADA O BAIRRO SAO BENEDITO CONHECIDO POPULARMENTE PELO MESMO NOME E LOCALIZADO NA ZONA SUL DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5531/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO TAQUARA, DOS SEUS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA LIVRE 21/01/06 PG:04... FICA DENOMINADO O BAIRRO TAQUARA E DOS SEUS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ZONA SUL DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI,POPULARMENTE CONHECIDOS PELOS MESMO NMES MENCIONADOS NESTE ARTIGO:I-RUA NOVA JERUSALEM,II-RUA SAO CARLOS,III-RUA MONTE ALTO,IV-RUA VISTA ALEGRE,V-RUA CHAFARIZ,VI-RUA JOAO DE BARRO,VII-RUA PADRE MONSENHOR,VIII-RUA DA LIBERTAÇÃO. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5532/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 28/12/2005 |
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| norma |
5533/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS OU CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS, DE DINHEIRO EMPRESTADO POR CONSIGNAÇÃO.TRIBUNA LIVRE 21/01/06 PG:04.. SANCIONADA EM 28/12/05
ALTERADA PELA LEI 6310. |
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| norma |
5534/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TURISMO E DO TURISMÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DO TURISMO E DO TURISMOLOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE SETEMBRO. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5535/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LESTE DE MINAS 20/01/06 PG:02..SANCIONADA EM 29/12/05 |
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| norma |
5526/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 28/12/05. REVOGADA PELA LEI 6.888. |
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| norma |
5536/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 29/12/2005
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| norma |
5537/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LESTE DE MINAS 20/01/06 PG:02...FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI O DIA DO PRODUTOR RURAL,A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE OUTUBRO. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5538/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUIR O PROGRAMA “PINTANDO O SETE NA ESCOLA”. LESTE MINAS 20/01/06 PG:02 . SANCIONADA EM 29/12/05
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| norma |
5539/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LESTE MINAS 20/01/06 PG:02. SANCIONADA EM 29/12/05
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| norma |
5542/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERROS DE GRAFIA EM MEIOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 31/01/2006 |
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| norma |
5543/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA DENOMINADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇAO BOM JARDIM-OBJ,LOCALIZADA NA RUA JOSE HERMOGENES,249-DISTRITO DE TOPAZIO-TEOFILO OTONI. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5544/2013 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DOS ORELHÕES
VETO TOTAL MANTIDO EM 30/01/2006 |
0 |
no document
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| norma |
5545/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PÓS ALTA HOSPITALAR LESTE MINAS 20/01/06.PG:02. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5546/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DAR TREINAMENTO A SERVIDORES, PARA QUE ESTES FAÇAM ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. LESTE MINAS 20/01/06.PG:02. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5547/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE SAUDE VERA CRUZ-HOSPITAL VERA CRUZ,LOCALIZADA À AV.GETULIO VARGAS,1.824.CENTRO.TEOFILO OTONI. LESTE MINAS 20/01/06 PG: 02. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5548/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DATA PARA REVISÃO DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI/MG, DE ACORDO COM O ART. 37 INCISO 10 C/C ART. 8º AMBOS DA CF/88 NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARTA 10/02/06 -PG:04..PROMULGADA EM 08/01/06. VETO REJEITADO 30/01/06
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| norma |
5527/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO PERÍODO DE 2006/2009.SANCIONADA EM 28/12/05. ALTERADA PELA LEI 5.789. |
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| norma |
5540/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOTEIRA - PROJETO ESCOTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LESTE MINAS 20/01/06,PG:02. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5541/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO GRATUITO DE CIRURGIA RECONSTRUTIVA À MULHER PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL REJEITADO 30/01/06. PROMULGADA EM 08/02/06 |
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| norma |
5549/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO O CARTÃO DE AGENDAMENTOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. TRIBUNA MUCURI 13/01/06.PG:11. SANCIONADA EM 29/12/05
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| norma |
5550/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE PARA GESTANTE DURANTE O PARTO. TRIBUNA MUCURI 13/01/06.PG:11. SANCIONADA EM 29/12/05
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| norma |
5551/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, A SEMANA DE SOLIDARIEDADE DO MATERIAL ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA MUCURI 13/01/06..PG:11. SANCIONADA EM 29/12/05
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| norma |
5552/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
CRIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O “PROGRAMA MULHER SADIA “E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA MUCURI 13/01/06 PG: 11. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5553/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA O PASTOR JOHANN LEONARDT HOLLERBACH PATRONO DA EDUCAÇÃO EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA MUCURI 13/01/06 PG:11..SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5554/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO À AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA MUCURI 13/01/06 PG:11. SANCIONADA EM 29/12/05
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| norma |
5555/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA..TRIBUNA MUCURI 13/01/06 PG:11. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ORGANIZAÇAO DE INTEGRAÇAO SOCIAL E COMUNITARIA-OISC,LOCALIZADA NA RUA EPAMINONDAS OTONI,677,SALA 311.CENTRO-TEOFILO OTONI. SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5223/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA O RADIALISTA LOURIVAL PECHIR, PATRONO DA RADIODIFUSÃO EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5521/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.
ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS, CAMINHONEIROS E CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TEÓFILO OTONI - ATCC.
SANCIONADA EM 27/12/2005 |
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| norma |
5522/2005 |
2005-12-13 |
Lei Complementar |
DECLARA O PROFESSOR E ACADÊMICO CELSO FERREIRA DA CUNHA, PATRONO DA CULTURA EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADA EM 27/12/2005 |
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| norma |
5524/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADA EM 27/12/05
ALTERADA PELA LEI 5594. |
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| norma |
5525/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI CAMPANHA DE PREVENÇÃO, E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.SANCIONADA EM 28/12/05
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| norma |
5518/2005 |
2005-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 28/12/2005 |
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| norma |
5519/2005 |
2005-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR CÂMERAS EM AVENIDAS, SEMÁFOROS, E EM TODOS OS LOCAIS PRÓXIMOS A AGENCIAS BANCÁRIAS DE T. OTONI.
SANCIONADA EM 28/12/2005 |
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| norma |
5520/2005 |
2005-12-12 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO EM BRAILE NAS EMBALAGENS, RÓTULOS E BULAS DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA
VETO TOTAL MANTIDO EM 31/01/2005 |
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| norma |
5573/2005 |
2005-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES, NAS ÁREAS PRÓPRIAS OU CEDIDAS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O REPORTER 20/01/06..PG:03. SANCIONADA EM 28/12/05 |
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| norma |
5516/2005 |
2005-12-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.681 DE 19 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 02/12/2005. ALTERADA PELAS LEIS 5.591, 5.651 E 5.687. |
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extracted
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| norma |
5517/2005 |
2005-11-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCÍCIO DE 2006. VETADA EM 21/12/2005. |
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| norma |
5515/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
FICA DENOMINADA RUA RIDALTON PINTO PENCHEL,A ATUAL RUA RECÉM ABERTA NO LOTEAMENTO DO BAIRRO CASTRO PIRES,EXTREMANDO COM AVENIDA LUIZ BOALI,AVENIDA AURORA IGLESIAS E TERRENO DE RICARDO MIGUEL PENCHEL, CONFORME CROQUI EM ANEXO.LESTE MINAS 22/12/05 PG:02. SANCIONADA EM 02/12/05 |
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| norma |
5512/2005 |
2005-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
TRIBUNA MUCURI 03/03/06 PG:09. PROMULGADO EM 16/12/05 |
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| norma |
5513/2005 |
2005-11-09 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL EVANGÉLICA LUTERANA-AEEL. SANCIONADA EM 16/11/05 |
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| norma |
5514/2005 |
2005-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO ESTADUAL.
REVOGADA PELA LEI N°5882 DE 28/11/08...SANCIONADA EM 22/11/05 |
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| norma |
5511/2005 |
2005-10-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 06/01/06 |
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| norma |
5505/2005 |
2005-10-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA O CONSELHEIRO JOÃO DA MATTA MACHADO, BENFEITOR DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LESTE MINAS 20/01/06.PG:04. PROMULGADA EM 09/11/05 |
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| norma |
5506/2005 |
2005-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE ACESSO DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES E MÃES COM CRIANÇA DE COLO.
TRIBUNA LIVRE 26/11/05 PG:04. PROMULGADA EM 09/09/05 |
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| norma |
5507/2005 |
2005-10-06 |
Lei Ordinária |
OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CRIAR LINHA DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O REPORTER 01/02/06 PG:10. PROMULGADA EM 09/11/05 |
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| norma |
5508/2005 |
2005-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA O HOSPITAL SAO LUCAS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA. PROMULGADA EM 09/11/05 |
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|
| norma |
5509/2005 |
2005-10-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC.
TRIBUNA MUCURI 20/01/06 PG: 09. SANCIONADA EM 15/10/05 |
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