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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5529/2005 2005-12-16 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA. TRIBUNA DO MUCURI 20/01/06 PG:09. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5530/2005 2005-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRIBUNA LIVRE 21/01/06 PG:04.. FICA DENOMINADA O BAIRRO SAO BENEDITO CONHECIDO POPULARMENTE PELO MESMO NOME E LOCALIZADO NA ZONA SUL DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5531/2005 2005-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO TAQUARA, DOS SEUS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA LIVRE 21/01/06 PG:04... FICA DENOMINADO O BAIRRO TAQUARA E DOS SEUS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ZONA SUL DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI,POPULARMENTE CONHECIDOS PELOS MESMO NMES MENCIONADOS NESTE ARTIGO:I-RUA NOVA JERUSALEM,II-RUA SAO CARLOS,III-RUA MONTE ALTO,IV-RUA VISTA ALEGRE,V-RUA CHAFARIZ,VI-RUA JOAO DE BARRO,VII-RUA PADRE MONSENHOR,VIII-RUA DA LIBERTAÇÃO. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5532/2005 2005-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 28/12/2005 1 not_a_document
norma 5533/2005 2005-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS OU CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS, DE DINHEIRO EMPRESTADO POR CONSIGNAÇÃO.TRIBUNA LIVRE 21/01/06 PG:04.. SANCIONADA EM 28/12/05 ALTERADA PELA LEI 6310. 1 not_a_document
norma 5534/2005 2005-12-16 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TURISMO E DO TURISMÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DO TURISMO E DO TURISMOLOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE SETEMBRO. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5535/2005 2005-12-16 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LESTE DE MINAS 20/01/06 PG:02..SANCIONADA EM 29/12/05 1 not_a_document
norma 5526/2005 2005-12-15 Lei Ordinária APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 28/12/05. REVOGADA PELA LEI 6.888. 1 extracted
norma 5536/2005 2005-12-15 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 29/12/2005 1 not_a_document
norma 5537/2005 2005-12-15 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LESTE DE MINAS 20/01/06 PG:02...FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI O DIA DO PRODUTOR RURAL,A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE OUTUBRO. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5538/2005 2005-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUIR O PROGRAMA “PINTANDO O SETE NA ESCOLA”. LESTE MINAS 20/01/06 PG:02 . SANCIONADA EM 29/12/05 1 not_a_document
norma 5539/2005 2005-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LESTE MINAS 20/01/06 PG:02. SANCIONADA EM 29/12/05 1 not_a_document
norma 5542/2005 2005-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERROS DE GRAFIA EM MEIOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL MANTIDO EM 31/01/2006 0 no document
norma 5543/2005 2005-12-15 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA DENOMINADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇAO BOM JARDIM-OBJ,LOCALIZADA NA RUA JOSE HERMOGENES,249-DISTRITO DE TOPAZIO-TEOFILO OTONI. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5544/2013 2005-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DOS ORELHÕES VETO TOTAL MANTIDO EM 30/01/2006 0 no document
norma 5545/2005 2005-12-15 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PÓS ALTA HOSPITALAR LESTE MINAS 20/01/06.PG:02. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5546/2005 2005-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DAR TREINAMENTO A SERVIDORES, PARA QUE ESTES FAÇAM ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. LESTE MINAS 20/01/06.PG:02. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5547/2005 2005-12-15 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE SAUDE VERA CRUZ-HOSPITAL VERA CRUZ,LOCALIZADA À AV.GETULIO VARGAS,1.824.CENTRO.TEOFILO OTONI. LESTE MINAS 20/01/06 PG: 02. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5548/2005 2005-12-15 Lei Ordinária ESTABELECE DATA PARA REVISÃO DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI/MG, DE ACORDO COM O ART. 37 INCISO 10 C/C ART. 8º AMBOS DA CF/88 NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARTA 10/02/06 -PG:04..PROMULGADA EM 08/01/06. VETO REJEITADO 30/01/06 1 not_a_document
norma 5527/2005 2005-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO PERÍODO DE 2006/2009.SANCIONADA EM 28/12/05. ALTERADA PELA LEI 5.789. 1 extracted
norma 5540/2005 2005-12-14 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOTEIRA - PROJETO ESCOTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LESTE MINAS 20/01/06,PG:02. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5541/2005 2005-12-14 Lei Ordinária INSTITUI O SERVIÇO GRATUITO DE CIRURGIA RECONSTRUTIVA À MULHER PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL REJEITADO 30/01/06. PROMULGADA EM 08/02/06 1 not_a_document
norma 5549/2005 2005-12-14 Lei Ordinária FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO O CARTÃO DE AGENDAMENTOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. TRIBUNA MUCURI 13/01/06.PG:11. SANCIONADA EM 29/12/05 1 not_a_document
norma 5550/2005 2005-12-14 Lei Ordinária ASSEGURA A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE PARA GESTANTE DURANTE O PARTO. TRIBUNA MUCURI 13/01/06.PG:11. SANCIONADA EM 29/12/05 1 not_a_document
norma 5551/2005 2005-12-14 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, A SEMANA DE SOLIDARIEDADE DO MATERIAL ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA MUCURI 13/01/06..PG:11. SANCIONADA EM 29/12/05 1 not_a_document
norma 5552/2005 2005-12-14 Lei Ordinária CRIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O “PROGRAMA MULHER SADIA “E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA MUCURI 13/01/06 PG: 11. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5553/2005 2005-12-14 Lei Ordinária DECLARA O PASTOR JOHANN LEONARDT HOLLERBACH PATRONO DA EDUCAÇÃO EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA MUCURI 13/01/06 PG:11..SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5554/2005 2005-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO À AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUNA MUCURI 13/01/06 PG:11. SANCIONADA EM 29/12/05 1 not_a_document
norma 5555/2005 2005-12-14 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA..TRIBUNA MUCURI 13/01/06 PG:11. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ORGANIZAÇAO DE INTEGRAÇAO SOCIAL E COMUNITARIA-OISC,LOCALIZADA NA RUA EPAMINONDAS OTONI,677,SALA 311.CENTRO-TEOFILO OTONI. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5223/2005 2005-12-13 Lei Ordinária DECLARA O RADIALISTA LOURIVAL PECHIR, PATRONO DA RADIODIFUSÃO EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 5521/2005 2005-12-13 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS, CAMINHONEIROS E CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TEÓFILO OTONI - ATCC. SANCIONADA EM 27/12/2005 1 not_a_document
norma 5522/2005 2005-12-13 Lei Complementar DECLARA O PROFESSOR E ACADÊMICO CELSO FERREIRA DA CUNHA, PATRONO DA CULTURA EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 27/12/2005 1 not_a_document
norma 5524/2005 2005-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 27/12/05 ALTERADA PELA LEI 5594. 1 not_a_document
norma 5525/2005 2005-12-13 Lei Ordinária INSTITUI CAMPANHA DE PREVENÇÃO, E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5518/2005 2005-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/12/2005 1 not_a_document
norma 5519/2005 2005-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR CÂMERAS EM AVENIDAS, SEMÁFOROS, E EM TODOS OS LOCAIS PRÓXIMOS A AGENCIAS BANCÁRIAS DE T. OTONI. SANCIONADA EM 28/12/2005 1 not_a_document
norma 5520/2005 2005-12-12 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO EM BRAILE NAS EMBALAGENS, RÓTULOS E BULAS DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA VETO TOTAL MANTIDO EM 31/01/2005 1 not_a_document
norma 5573/2005 2005-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES, NAS ÁREAS PRÓPRIAS OU CEDIDAS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O REPORTER 20/01/06..PG:03. SANCIONADA EM 28/12/05 1 not_a_document
norma 5516/2005 2005-12-02 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.681 DE 19 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 02/12/2005. ALTERADA PELAS LEIS 5.591, 5.651 E 5.687. 1 extracted
norma 5517/2005 2005-11-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCÍCIO DE 2006. VETADA EM 21/12/2005. 1 not_a_document
norma 5515/2005 2005-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. FICA DENOMINADA RUA RIDALTON PINTO PENCHEL,A ATUAL RUA RECÉM ABERTA NO LOTEAMENTO DO BAIRRO CASTRO PIRES,EXTREMANDO COM AVENIDA LUIZ BOALI,AVENIDA AURORA IGLESIAS E TERRENO DE RICARDO MIGUEL PENCHEL, CONFORME CROQUI EM ANEXO.LESTE MINAS 22/12/05 PG:02. SANCIONADA EM 02/12/05 1 not_a_document
norma 5512/2005 2005-11-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. TRIBUNA MUCURI 03/03/06 PG:09. PROMULGADO EM 16/12/05 1 not_a_document
norma 5513/2005 2005-11-09 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL EVANGÉLICA LUTERANA-AEEL. SANCIONADA EM 16/11/05 1 not_a_document
norma 5514/2005 2005-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO ESTADUAL. REVOGADA PELA LEI N°5882 DE 28/11/08...SANCIONADA EM 22/11/05 1 not_a_document
norma 5511/2005 2005-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 06/01/06 1 not_a_document
norma 5505/2005 2005-10-06 Lei Ordinária DECLARA O CONSELHEIRO JOÃO DA MATTA MACHADO, BENFEITOR DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LESTE MINAS 20/01/06.PG:04. PROMULGADA EM 09/11/05 1 not_a_document
norma 5506/2005 2005-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE ACESSO DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES E MÃES COM CRIANÇA DE COLO. TRIBUNA LIVRE 26/11/05 PG:04. PROMULGADA EM 09/09/05 1 not_a_document
norma 5507/2005 2005-10-06 Lei Ordinária OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CRIAR LINHA DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O REPORTER 01/02/06 PG:10. PROMULGADA EM 09/11/05 1 not_a_document
norma 5508/2005 2005-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA O HOSPITAL SAO LUCAS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA. PROMULGADA EM 09/11/05 1 not_a_document
norma 5509/2005 2005-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC. TRIBUNA MUCURI 20/01/06 PG: 09. SANCIONADA EM 15/10/05 1 not_a_document