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Timóteo (MG)

IBGE code	3168705
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.timoteo.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10008 / 8407 / 479
Documents (with text)	14169 (6785)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (18894)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3680/2019	2019-01-07	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI “PROF. RUIMAR BERTELLI MACHADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3681/2019	2019-01-07	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO DE “BENJAMIM FAUSTINO” À QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO JOÃO XXIII	1	extracted
norma	3682/2019	2019-01-07	Lei	DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DE SAÚDE FORA DO AMBIENTE PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3683/2019	2019-01-07	Lei	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4204/2019	2019-01-07	Portaria	FAZ NOMEAÇÃO.	1	extracted
norma	4196/2019	2019-01-04	Portaria	FAZ NOMEAÇÃO.	1	extracted
norma	4197/2019	2019-01-04	Portaria	FAZ NOMEAÇÃO.	1	extracted
norma	4198/2019	2019-01-04	Portaria	FAZ NOMEAÇÃO.	1	extracted
norma	4199/2019	2019-01-04	Portaria	FAZ NOMEAÇÃO.	1	extracted
norma	4200/2019	2019-01-04	Portaria	FAZ NOMEAÇÃO.	1	extracted
norma	4201/2019	2019-01-04	Portaria	FAZ NOMEAÇÃO.	1	extracted
norma	4202/2019	2019-01-04	Portaria	FAZ NOMEAÇÃO.	1	extracted
norma	4203/2019	2019-01-04	Portaria	FAZ NOMEAÇÃO.	1	extracted
norma	4189/2019	2019-01-03	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
norma	4190/2019	2019-01-03	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
norma	4191/2019	2019-01-03	Portaria	FAZ NOMEAÇÃO.	1	extracted
norma	4192/2019	2019-01-03	Portaria	FAZ NOMEAÇÃO.	1	extracted
norma	4193/2019	2019-01-03	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
norma	4194/2019	2019-01-03	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
norma	4195/2019	2019-01-03	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
norma	4187/2019	2019-01-02	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
norma	4188/2019	2019-01-02	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
materia	4180/2018	2018-12-28	Projeto de Lei	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.611, DE 27/12/2017, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.	1	extracted
norma	407/2018	2018-12-21	Resolução	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3677/2018	2018-12-21	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4156/2018	2018-12-21	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
norma	4157/2018	2018-12-21	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
norma	4158/2018	2018-12-21	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
norma	4159/2018	2018-12-21	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
norma	4160/2018	2018-12-21	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
norma	4161/2018	2018-12-21	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
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norma	4176/2018	2018-12-21	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
norma	4177/2018	2018-12-21	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
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norma	4179/2018	2018-12-21	Portaria	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted
norma	4180/2018	2018-12-21	Portaria	DISPÕES SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	1	extracted