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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3188/2011 2011-07-18 Lei INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3177/2011 2011-07-15 Lei AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÍMULO AO EMPREGO PARA OS INDIVÍDUOS PORTADORES DE OBESIDADE MÓRBIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3178/2011 2011-07-15 Lei ACRESCENTE-SE DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.848, DE 27/06/2008, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA." 1 unsupported_format
materia 3590/2011 2011-07-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3591/2011 2011-07-01 Projeto de Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR DETECTOR DE METAIS EM PORTÕES DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3592/2011 2011-07-01 Projeto de Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DÁ CONCILIAÇÃO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO. 0 no document
norma 501/2011 2011-06-30 Decreto Legislativo Administrativo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3172/2011 2011-06-30 Lei DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07/07/2009, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.862, DE 25/07/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3173/2011 2011-06-30 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DO CELESTE E REGIÃO DO VALE DO AÇO. 1 unsupported_format
norma 3174/2011 2011-06-30 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.677, DE 16/10/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORES E DA COLETA DE LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 unsupported_format
norma 3175/2011 2011-06-30 Lei DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, NOS CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E PRODUTOS CORRELATOS À ATIVIDADE FÍSICA, DE CARTA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES. 1 unsupported_format
norma 3176/2011 2011-06-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 310/2011 2011-06-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA SANDRA LÚCIA MACHADO NEVES PERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 311/2011 2011-06-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR GILBERTO NEPOMUCENO ROSENDO-MAESTRO ROSENDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3582/2011 2011-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AS CONCEDER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3583/2011 2011-06-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 3584/2011 2011-06-16 Projeto de Lei INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3585/2011 2011-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3586/2011 2011-06-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 3587/2011 2011-06-16 Projeto de Lei INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3588/2011 2011-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTESANATO E SERVIÇO MUNICIPAL DE APOIO AO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3589/2011 2011-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR LIXEIRAS COM A COR INDICATIVA DA COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3577/2011 2011-06-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3578/2011 2011-06-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3579/2011 2011-06-01 Projeto de Lei INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIA DO ORQUIDÓFILO. 0 no document
materia 3580/2011 2011-06-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SENHORA MADALENA DA PENHA BORGES 0 no document
materia 3581/2011 2011-06-01 Projeto de Lei ISENTA OS MAIORES DE 60( SESSENTA) ANOS, AS GESTANTES, AS CRIANÇAS E OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. 0 no document
norma 274/2011 2011-06-01 Decreto Legislativo INSTITUI A "CÂMARA JOVEM" NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. 1 unsupported_format
materia 3571/2011 2011-05-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR GENIVAL MORENO MONTEIRO E SUA ESPOSA ALESSANDRA FELIX DOS SANTOS MONTEIRO. 0 no document
materia 3572/2011 2011-05-16 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS OU CONTRATOS DA PARCERIA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS BEM COMO COM ENTIDADES PRIVADAS PARA APOIAR PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. 0 no document
materia 3574/2011 2011-05-16 Projeto de Lei AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3575/2011 2011-05-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR JOSÉ CARLOS RIBEIRO SILVA E SUA ESPOSA MIRIAM JUSSARA MARQUES. 0 no document
materia 3576/2011 2011-05-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SENHORA KÉCIA PEREIRA GONÇALVES SIVA. 0 no document
norma 273/2011 2011-05-16 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 unsupported_format
norma 3170/2011 2011-05-16 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3171/2011 2011-05-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3168/2011 2011-05-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR GERALDO FERNANDO DE ÁVILA. 1 unsupported_format
norma 3169/2011 2011-05-12 Lei AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR JOSÉ CARLOS MONTEIRO. 1 unsupported_format
norma 3155/2011 2011-05-05 Lei AUTORIZA A INCLUSÃO DE LINK NA PÁGINA PÚBLICA DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES-INTERNET E INTRANET DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO QUE TRATEM DO COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E AO TRABALHO INFANTIL. 1 unsupported_format
norma 3156/2011 2011-05-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TEATRAL GRUPO DE TEATRO ATEMPUS. 1 unsupported_format
norma 3157/2011 2011-05-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA CASA-LAR PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3158/2011 2011-05-05 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS/EMERGÊNCIAS E O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU/192, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3159/2011 2011-05-05 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ NO TRÂNSITO, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE SETEMBRO. 1 unsupported_format
norma 3160/2011 2011-05-05 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA DE ALERTA EM ELEVADORES. 1 unsupported_format
norma 3161/2011 2011-05-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES, HIPERTENSÃO E DOENÇA CELÍACA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OU MANTIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3162/2011 2011-05-05 Lei ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PENALIDADES PARA QUEM PRATICAR MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3163/2011 2011-05-05 Lei AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA. 1 unsupported_format
norma 3164/2011 2011-05-05 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3165/2011 2011-05-05 Lei OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE FEIRAS LIVRES, DE EVENTOS CULTURAIS, VENDEDORES AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS. 1 unsupported_format
norma 3166/2011 2011-05-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format