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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3206/2011 2011-09-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR LIXEIRAS COM A COR INDICATIVA DA COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3207/2011 2011-09-15 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.975, DE 07/08/2009, QUE " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE TIMÓTEO-ASCATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 unsupported_format
norma 3208/2011 2011-09-15 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 496, DE 19/06/1974 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 unsupported_format
norma 3209/2011 2011-09-15 Lei ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.186, DE 18 DE JULHO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 unsupported_format
norma 505/2011 2011-09-13 Decreto Legislativo Administrativo REGULAMENTA O USO DA TRIBUNA LIVRE POR CIDADÃOS NA FORMA PREVISTA PELA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3194/2011 2011-09-13 Lei DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO "PASSEIO ECOLÓGICO E CULTURAL" PELA CIDADE DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3195/2011 2011-09-13 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU ESTRAGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 unsupported_format
norma 3196/2011 2011-09-13 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO." 1 unsupported_format
norma 3197/2011 2011-09-13 Lei DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3198/2011 2011-09-13 Lei INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIA DO ORQUIDÓFILO. 1 unsupported_format
norma 3199/2011 2011-09-13 Lei AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A TORNAR ISENTOS DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, OS MAIORES DE 60(SESSENTA) ANOS, AS GESTANTES, AS CRIANÇAS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 unsupported_format
norma 3200/2011 2011-09-13 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO. 1 unsupported_format
norma 3201/2011 2011-09-13 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3202/2011 2011-09-13 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE TIMÓTEO E AMIGOS-ADEVITA. 1 unsupported_format
norma 3203/2011 2011-09-13 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 504/2011 2011-09-05 Decreto Legislativo Administrativo DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3193/2011 2011-09-02 Lei ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 3608/2011 2011-09-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA EMPRESA INCOBRAN-INDÚSTRIA E COMÉRCIO BRASIL NOVO LTDA. 0 no document
materia 3609/2011 2011-09-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA PIONEIROS DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 3607/2011 2011-08-29 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 503/2011 2011-08-29 Decreto Legislativo Administrativo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3191/2011 2011-08-23 Lei INSTITUI O REFIS/TIMÓTEO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA DAS PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS, INERENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3192/2011 2011-08-23 Lei ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.179, DE 18 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 3605/2011 2011-08-16 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2,186, DE 18 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3606/2011 2011-08-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3601/2011 2011-08-01 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.179, DE 18 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3603/2011 2011-08-01 Projeto de Lei ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 496, DE 19/06/74 " QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3604/2011 2011-08-01 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 275/2011 2011-08-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 502/2011 2011-08-01 Decreto Legislativo Administrativo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3602/2011 2011-07-29 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 3189/2011 2011-07-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR JOSÉ CARLOS RIBEIRO SILVA E SUA ESPOSA MIRIAM JUSSARA MARQUES. 1 unsupported_format
norma 3190/2011 2011-07-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SENHORA KÉCIA PEREIRA GONÇALVES SILVA 1 unsupported_format
materia 3593/2011 2011-07-18 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ADEQUANDO-O À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, À FEDERAL, E EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3594/2011 2011-07-18 Projeto de Lei INSTITUI O REFIS/TIMÓTEO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA A PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS, INERENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3595/2011 2011-07-18 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3596/2011 2011-07-18 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASIL IGUALDADE SOCIAL-IBIS. 0 no document
materia 3597/2011 2011-07-18 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ELDORADO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 3598/2011 2011-07-18 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE TIMÓTEO E AMIGOS-ADEVITA. 0 no document
materia 3599/2011 2011-07-18 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2975, DE 07/08/2009, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE TIMÓTEO-ASCATI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3600/2011 2011-07-18 Projeto de Lei TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE ESCALA GRÁFICA CONTENDO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-IDEB NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 0 no document
norma 3179/2011 2011-07-18 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3180/2011 2011-07-18 Lei DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3181/2011 2011-07-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3182/2011 2011-07-18 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. 1 unsupported_format
norma 3183/2011 2011-07-18 Lei INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3184/2011 2011-07-18 Lei ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL D ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3185/2011 2011-07-18 Lei INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3186/2011 2011-07-18 Lei AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3187/2011 2011-07-18 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE TIMÓTEO. 1 unsupported_format