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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 469/2007 2007-08-30 Decreto Legislativo Administrativo DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2755/2007 2007-08-29 Lei ESTABELECE AS NORMAS DISCIPLINADORAS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SUJEITOS A REMOÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, BEM COMO MATÉRIA RELATIVA ÀS INFRAÇÕES E PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2756/2007 2007-08-29 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MINI-PRODUTORES RURAIS DO RECANTO DA NATUREZA. 1 unsupported_format
norma 2757/2007 2007-08-29 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2758/2007 2007-08-29 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LAZER DOS FUNCIONÁRIOS DA ACESITA-ALFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 265/2007 2007-08-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR CARLOS ALBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2754/2007 2007-08-14 Lei PROÍBE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA NÃO CERTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2741/2007 2007-08-10 Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO/ BOLSA-TRABALHO- NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2742/2007 2007-08-10 Lei REGULAMENTA O USO DE VEÍCULO DE TRAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO O CONCEITO DE CARROCEIRO CIDADÃO. 1 unsupported_format
norma 2743/2007 2007-08-10 Lei DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS DO DISQUE-DENÚNCIA DAS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DA OUVIDORIA DA POLÍCIA ATRAVÉS DOS CARNÊS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E DAS CONTAS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2744/2007 2007-08-10 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE OFICIALIZAÇÃO DA LIBRAS- LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E DE APOIO AOS SURDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2745/2007 2007-08-10 Lei DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO NO NÚMERO DE PARCELAS DOS REPASSES DE SUBVENÇÕES EM CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS CRECHES COMUNITÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 2746/2007 2007-08-10 Lei OBRIGA AS EMPRESAS PROJETISTAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A PROVEREM OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE DISPOSITIVO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DE CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2747/2007 2007-08-10 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO AO ACESSO GRATUITO À REFEIÇÃO DISTRIBUÍDA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL À GESTANTE EM ESTADO DE RISCO NUTRICIONAL. 1 unsupported_format
norma 2748/2007 2007-08-10 Lei DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E ESTÚDIOS DE PIERCING. 1 unsupported_format
norma 2749/2007 2007-08-10 Lei INSTITUI O PROGRAMA BIODIESEL DE TIMÓTEO 1 unsupported_format
norma 2750/2007 2007-08-10 Lei FACULTA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O CONSUMO DE PAPEL RECICLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2751/2007 2007-08-10 Lei CRIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES E À ANEMIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2752/2007 2007-08-10 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2753/2007 2007-08-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR JADIR DA SILVA RIBEIRO. 1 unsupported_format
norma 228/2007 2007-08-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORPARIA AO SSENHOR ENÉAS DE ALME4IDA SOUSA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 229/2007 2007-08-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ANTENÁGORAS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 230/2007 2007-08-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR MANOEL GUILHERME DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 231/2007 2007-08-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR LUIZ OMAR DE MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 232/2007 2007-08-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR VICENTE EFREM BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 233/2007 2007-08-01 Decreto Legislativo DEFINE PARÂMETROS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 313/2007 2007-08-01 Resolução DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR DURANTE AS REUNIÕES REALIZADAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 263/2007 2007-07-02 Projeto de Decreto Legislativo DEFINE PARÂMETROS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 264/2007 2007-07-02 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CAMPOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 312/2007 2007-07-02 Resolução INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, O AUXÍLIO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2737/2007 2007-06-29 Lei INSTITUI A PROIBIÇÃO DE REMOÇÃO DE CORPOS, DOS CEMITÉRIOS LOCAIS, SEM AUTORIZAÇÃO DA FAMÍLIA DO FALECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2738/2007 2007-06-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA POSTO TIMÓTEO LTDA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2739/2007 2007-06-28 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2740/2007 2007-06-28 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2735/2007 2007-06-15 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 80º GRUPO ESCOTEIRO JEQUITIBÁ. 1 unsupported_format
norma 2736/2007 2007-06-15 Lei INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A SEMANA DA DIABETES NA POPULAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 467/2007 2007-06-13 Decreto Legislativo Administrativo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2728/2007 2007-06-06 Lei AUTORIZA A PROMOÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO A LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2729/2007 2007-06-06 Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2730/2007 2007-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS DEPENDENTES DE PRODUTOS TÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2731/2007 2007-06-06 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NAS FORMAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2732/2007 2007-06-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR A CICLOVIA LIGANDO OS BAIRROS ALEGRE E MACUCO. 1 unsupported_format
norma 2733/2007 2007-06-06 Lei PROÍBE PROPAGANDA ENGANOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2734/2007 2007-06-06 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO, TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2727/2007 2007-06-05 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 262/2007 2007-06-01 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR VICENTE EFREM BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 311/2007 2007-05-21 Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 202, DE 24/07/92, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 261/2007 2007-05-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR LUIZ OMAR DE MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2726/2007 2007-05-16 Lei ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.681, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 QUE " DÁ DENOMINAÇÃO DE JAIRINHO À TRAVESSA QUE MENCIONA, NO BAIRRO ALPHAVILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 unsupported_format
norma 2725/2007 2007-05-14 Lei DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ABERTURA DE SHOWS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 500 ESPECTADORES POR MÚSICOS, DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. 1 unsupported_format