| norma |
2690/2006 |
2006-10-30 |
Lei |
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 2.108, DE 13/12/1999, QUE "DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2990/2006 |
2006-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR HUMBERTO SOUZA BARCELOS. |
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| materia |
2991/2006 |
2006-10-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.655, DE 10 DE JULHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPECIAL DE ACESSO AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DESTINADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2992/2006 |
2006-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E IMPLANTAR PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL À MULHER DEPENDENTE DE ÁLCOOL E DROGA, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DECLINA. |
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| norma |
2677/2006 |
2006-10-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORES E DA COLETA DE LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2678/2006 |
2006-10-16 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO CENSO ANUAL PARA IDENTIFICAR O DÉFICIT HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2679/2006 |
2006-10-16 |
Lei |
INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL "DISQUE-SAÚDE MARCAÇÃO PARA CONSULTAS MÉDICAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2676/2006 |
2006-10-11 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS- CEFET-MG, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
246/2006 |
2006-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
INSTITUI REEMBOLSO DE DESPESAS E DE SERVIÇOS VINCULADOS AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR, DISPONIBILIZADOS OU INDENIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2987/2006 |
2006-10-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA À ENFER-ESTRUTURAS METÁLICAS FERNANDES LTDA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2988/2006 |
2006-10-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2989/2006 |
2006-10-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SENHORA ZENIRA BARBOSA ANDRADE ALMEIDA. |
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| norma |
461/2006 |
2006-10-02 |
Decreto Legislativo Administrativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2668/2006 |
2006-09-21 |
Lei |
INSTITUI O REFIS/TIMÓTEO- PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA DAS PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS, INERENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2669/2006 |
2006-09-21 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE TIMÓTEO-CEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2670/2006 |
2006-09-21 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2671/2006 |
2006-09-21 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.281, DE 1º/06/1993 |
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| norma |
2672/2006 |
2006-09-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS EM CASA A USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2673/2006 |
2006-09-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS DO MUNICÍPIO, VISANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE AVENIDAS, RUAS E OUTRAS LOCALIDADES, FACULTANDO-SE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2674/2006 |
2006-09-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2982/2006 |
2006-09-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ABAS PROTETORAS NAS LATERAIS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2983/2006 |
2006-09-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2984/2006 |
2006-09-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR OS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS HORÁRIOS SEM AULAS FORMAIS, PARA A COMUNIDADE REALIZAR ATIVIDADES SÓCIO-EDUCACIONAIS, CULTURAIS, RECREATIVAS E DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2985/2006 |
2006-09-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA VOZ SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2986/2006 |
2006-09-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2981/2006 |
2006-09-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA À UNIÃO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2667/2006 |
2006-09-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2667/2006 |
2006-09-13 |
Veto |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2977/2006 |
2006-09-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCOS ESCOLARES PARA CANHOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2978/2006 |
2006-09-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2979/2006 |
2006-09-01 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 2108, DE 13/12/99, QUE "DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
2980/2006 |
2006-09-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
215/2006 |
2006-08-22 |
Decreto Legislativo |
ALTERA O ANEXO II - SÉRIE DE CLASSES E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 72/94 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2972/2006 |
2006-08-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA OLÍVIA VIEIRA DE ASSIS "IRMÃ LILA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2973/2006 |
2006-08-16 |
Projeto de Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2974/2006 |
2006-08-16 |
Projeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CAVALETE DE ÁGUA NOS CONDOMÍNIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2975/2006 |
2006-08-16 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA INCISOS E ALTERA O INCISO VII DO ART. 2º DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2976/2006 |
2006-08-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS. |
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| norma |
210/2006 |
2006-08-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994. |
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| norma |
211/2006 |
2006-08-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1995. |
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| norma |
212/2006 |
2006-08-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1996.
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| norma |
213/2006 |
2006-08-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997. |
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| norma |
214/2006 |
2006-08-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998. |
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| materia |
2971/2006 |
2006-08-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O REFIS/TIMOTEO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA DAS PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS, INERANTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2968/2006 |
2006-08-01 |
Projeto de Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JAIRINHO À TRAVESSA QUE MENCIONA, NO BAIRRO ALPHAVILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2969/2006 |
2006-08-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PARADA DE ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NORMAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |
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| materia |
2970/2006 |
2006-08-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO PASSE NO TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2665/2006 |
2006-07-24 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 16/01/2006 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
245/2006 |
2006-07-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA O ANEXO II - SÉRIE DE CLASSES E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 072/94 QUE, "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2966/2006 |
2006-07-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS. |
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