| materia |
2967/2006 |
2006-07-17 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL - "DISQUE-SAÚDE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
2655/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPECIAL DE ACESSO AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DESTINADO ÀS PESSOAS PORTADORAS D DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
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| norma |
2656/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO DE ZOONOSES, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2657/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA CARVALHO, BAIRRO RECANTO VERDE) |
1 |
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| norma |
2658/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM A DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO A INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2659/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DA ÁGUA ARMAZENADA EM RESERVATÓRIOS DE INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2660/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À SENHORA ALZIRA LOURENÇO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
2661/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2662/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O " CLUBE DAS MÃES QUE RENOVAM " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2663/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO QUITANDINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2664/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
240/2006 |
2006-07-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994. |
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| materia |
241/2006 |
2006-07-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1995. |
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| materia |
242/2006 |
2006-07-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1996. |
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| materia |
243/2006 |
2006-07-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997. |
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| materia |
244/2006 |
2006-07-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998. |
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| materia |
2962/2006 |
2006-07-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2963/2006 |
2006-07-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORE E DA COLETA DE LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2964/2006 |
2006-07-03 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO CENSO ANUAL PARA IDENTIFICAR O DÉFICIT HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2965/2006 |
2006-07-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE. |
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| norma |
2652/2006 |
2006-06-30 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2653/2006 |
2006-06-30 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2654/2006 |
2006-06-30 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2959/2006 |
2006-06-20 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA "CAIXAS D'ÁGUAS LIMPAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2960/2006 |
2006-06-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS DO MUNICÍPIO, VISANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE AVENIDAS, RUAS E OUTRAS LOCALIDADES, FACULTANDO-SE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2961/2006 |
2006-06-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS E ADEQUADOS A PROMOVER A COLETA SELETIVA DO LIXO, NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2648/2006 |
2006-06-12 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO A HEMOMINAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2649/2006 |
2006-06-12 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE PROTETORES OU BLOQUEADORES SOLARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2650/2006 |
2006-06-12 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIO, ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CAIXA OU FUNCIONÁRIO ESPECÍFICO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
209/2006 |
2006-06-08 |
Decreto Legislativo |
CRIA O SELO DA CIDADANIA POR MEIO DA APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO BALANÇO SOCIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR ESTABELECIDAS NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
310/2006 |
2006-06-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
2958/2006 |
2006-06-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2952/2006 |
2006-06-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 16/01/2006 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
2953/2006 |
2006-06-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE TIMÓTEO - CEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2954/2006 |
2006-06-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2955/2006 |
2006-06-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1281, DE 1º/06/93. |
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| materia |
2956/2006 |
2006-06-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ENTREGA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS EM CASA A USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2957/2006 |
2006-06-01 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE AS NORMAS DISCIPLINADORAS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SUJEITOS A REMOÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, BEM COMO MATÉRIA RELATIVA ÀS INFRAÇÕES E PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2950/2006 |
2006-05-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2951/2006 |
2006-05-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2644/2006 |
2006-05-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER EM CLUBES E OUTRAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A PRESENÇA DE TÉCNICO EM SALVAMENTO ( SALVA-VIDAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2645/2006 |
2006-05-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM HIGIENE DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2646/2006 |
2006-05-19 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A GILSON ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS. |
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| materia |
2944/2006 |
2006-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2945/2006 |
2006-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2946/2006 |
2006-05-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES QUE RENOVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2947/2006 |
2006-05-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO QUITANDINHA. |
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| materia |
2949/2006 |
2006-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
238/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR KLÉBER GUALBERTO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
239/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CRIA O SELO DE CIDADANIA POR MEIO DA APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO BALANÇO SOCIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR ESTABELECIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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