| norma |
208/2006 |
2006-04-17 |
Decreto Legislativo |
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 28/05/2005 QUE ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/94, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂ |
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| materia |
2936/2006 |
2006-04-03 |
Projeto de Lei |
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2937/2006 |
2006-04-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E CONVENIADAS, DOS DIPLOMAS DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2938/2006 |
2006-04-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM A DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO Á INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2939/2006 |
2006-04-03 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE NORMAS PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DE ÁGUA ARMAZENADA EM RESERVATÓRIOS DE INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2940/2006 |
2006-04-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA Á SENHORA ALZIRA LOURENÇO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2941/2006 |
2006-04-03 |
Projeto de Lei |
PROÍBE A VENDA DE PRODUTOS (BEBIDAS) EM RECIPIENTES DE VIDRO E/OU LATAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2942/2006 |
2006-04-03 |
Projeto de Lei |
PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE ENERGIA ELÉTRICA, POR INADIMPLÊNCIA DOS USUÁRIOS, NOS DOMICÍLIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2943/2006 |
2006-04-03 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2640/2006 |
2006-03-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS, NA PREFEITURA, DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2641/2006 |
2006-03-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2642/2006 |
2006-03-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2643/2006 |
2006-03-24 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES ARTESANAIS DE INOX DE TIMOTEO LTDA-COOPINOX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2935/2006 |
2006-03-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÃO ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO DE ZOONOSES, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
207/2006 |
2006-03-16 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ANTÔNIO FAIOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
459/2006 |
2006-03-09 |
Decreto Legislativo Administrativo |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
460/2006 |
2006-03-09 |
Decreto Legislativo Administrativo |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
237/2006 |
2006-03-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO N° 202, DE 28/05/2005, QUE "ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N° 072, DE 29/08/1994, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2932/2006 |
2006-03-06 |
Projeto de Lei |
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE PROTETORES OU BLOQUEADORES SOLARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2933/2006 |
2006-03-06 |
Projeto de Lei |
ASSEGURA MEIA-ENTRADA, EM ESTABELECIMENTO CULTURAL E DE LAZER, A JOVEM QUE MENCIONA. |
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| materia |
2934/2006 |
2006-03-06 |
Projeto de Lei |
TORNA OBRIGATÓRIO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CAIXA OU FUNCIONÁRIO ESPECÍFICO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
206/2006 |
2006-02-23 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO O PARLAMENTO MIRIM E NÚCLEOS DE DELEGADOS DE BASE NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
308/2006 |
2006-02-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
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| norma |
309/2006 |
2006-02-23 |
Resolução |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL O AUXILIO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2930/2006 |
2006-02-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM HIGIENE DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2931/2006 |
2006-02-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A GILSON ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS. |
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| materia |
235/2006 |
2006-02-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ANTÕNIO FAIOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
236/2006 |
2006-02-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO O PARLAMENTO MIRIM E NÚCLEOS DE DELEGADOS DE BASE NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2925/2006 |
2006-02-01 |
Projeto de Lei |
AURTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A HEMOMINAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2926/2006 |
2006-02-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2927/2006 |
2006-02-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER EM CLUBES E OUTRAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A PRESENÇA DE TÉCNICO EM SALVAMENTO (SALVA-VIDAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2928/2006 |
2006-02-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2929/2006 |
2006-02-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÙBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES ARTESANAIS DE INOS DE TIMÓTEO LTDA. - COPINOX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2638/2006 |
2006-01-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS VISUAIS DESTINADOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL E NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA. |
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| norma |
2639/2006 |
2006-01-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2623/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2624/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO COM OUTORGA DE ESCRITURA AOS MORADORES DO BAIRRO CENTRO SUL E BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2625/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO- PCN, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2626/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2627/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONTATOS COM O HOSPITAL VITAL BRAZIL PARA, MEDIANTE CONVÊNIO, IMPLANTAR UM BANCO DE LEITE HUMANO NA MATERNIDADE DAQUELA UNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2628/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
OBRIGA BARES, RESTAURANTES E SIMILARES A AFIXAREM CARTAZ EDUCATIVO SOBRE OS PERIGOS DO ÁLCOOL PARA O TRÂNSITO. |
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| norma |
2629/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA MATRIZ CURRICULAR, PARTE DIVERSIFICADA, DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, A PARTIR DA 5ª SÉRIE, CONHECIMENTO RELATIVO A FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO. |
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2630/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
AUTORIZA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE AVALIAÇÃO AUDIÓLOGA E OFTALMOLÓGICA EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2631/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CURSOS PREPARATÓRIOS AOS VESTIBULARES DESTINADOS A ATENDER A PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2632/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO CASA DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2633/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA " COLETA SELETIVA DE LIXO" NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2634/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA DE LOTES VAGOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2635/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE. |
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| norma |
2636/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2637/2006 |
2006-01-16 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.461 DE 18/04/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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