| materia |
2900/2005 |
2005-10-17 |
Projeto de Lei |
OBRIGA BARES, RESTAURANTES E SIMILARES A AFIXAREM CARTAZ EDUCATIVO SOBRE OS PERGIOS DO ÁLCOOL PARA O TRÂNSITO. |
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| materia |
2901/2005 |
2005-10-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA MATRIZ CURRICULAR, PARTE DIVERSIFICADA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, A PARTIR DA 5ª SÉRIE, CONHECIMENTO RELATIVO A FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO. |
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| materia |
2902/2005 |
2005-10-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE AVALIAÇÃO AUDIOLÓGICA E OFTALMOLÓGICA EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
234/2005 |
2005-10-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2889/2005 |
2005-10-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2890/2005 |
2005-10-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ACESSO, SEM PASSAAR PELA ROLETA, DE GESTANTES E OBESOS, COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, AOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2891/2005 |
2005-10-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM FRENTE DE PADARIAS E CONFEITARIAS. |
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| materia |
2892/2005 |
2005-10-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2893/2005 |
2005-10-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONTATOS COM O HOSPITAL VITAL BRASIL PARA, MEDIANTE CONVÊNIO, IMPLANTAR UM BANCO DE LEITE HUMANO NA MATERNIDADE DAQUELA UNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2894/2005 |
2005-10-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CONSCIÊNCIA À PREVENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2895/2005 |
2005-10-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "SEGURANÇA PREVENTIVA" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2896/2005 |
2005-10-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PLANEJAMENTO FAMILIAR NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, COMO AULAS DA PARTE DIERSIFICADA. |
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| materia |
2897/2005 |
2005-10-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AULAS DE CIDADANIA NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2898/2005 |
2005-10-03 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZS NA ADOLESCÊNCIA - PPGA, ESTABELECE OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2899/2005 |
2005-10-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
457/2006 |
2005-10-03 |
Decreto Legislativo Administrativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2595/2005 |
2005-09-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009. |
1 |
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| norma |
2596/2005 |
2005-09-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
2597/2005 |
2005-09-27 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2590/2005 |
2005-09-19 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD,A CONFERÊNCIA MUNICIPAL ANTIDROGAS, O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2591/2005 |
2005-09-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E LAMPADAS USADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2592/2005 |
2005-09-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2593/2005 |
2005-09-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS, EM FAVOR DOS IDOSOS, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2594/2005 |
2005-09-19 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 10.097/2000, CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2880/2005 |
2005-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PTROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2881/2005 |
2005-09-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPECIAL DE ACESSO AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DESTINADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
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| materia |
2882/2005 |
2005-09-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA EMISSÃO DE SINAL SONORO NA SINALIZAÇÃO SEMÁFORA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2883/2005 |
2005-09-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 2º DA LEI 2.013, DE 17/06/99 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO, ENTULHO E OU ESCOMBROS, DISPOSTAS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2884/2005 |
2005-09-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA "COLETA SELETIVA DE LIXO" NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2885/2005 |
2005-09-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AOS FILHOS DE JOVENS MÃES CARENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2886/2005 |
2005-09-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, ATRAVÉS DE APRCERIAS DO MUNICÍPIO COM A INICIATIVA PRIVADA. |
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| materia |
2887/2005 |
2005-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AOS PROFISSIONAIS TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2888/2005 |
2005-09-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2589/2005 |
2005-09-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2587/2005 |
2005-09-02 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS/TIMÓTEO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA DAS PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS, INERENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2588/2005 |
2005-09-02 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2877/2005 |
2005-09-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE MILITARES E CIVIS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2878/2005 |
2005-09-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE TIMÓTEO. |
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| materia |
2879/2005 |
2005-09-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
456/2005 |
2005-09-01 |
Decreto Legislativo Administrativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2872/2005 |
2005-08-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
2873/2005 |
2005-08-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL REFIS/TIMÓTEO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA DAS PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS, INERENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2874/2005 |
2005-08-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO COM OUTORGA DE ESCRITURA AOS MORADORES DO BAIRRO CENTRO SUL E BELA VISTA. |
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| materia |
2876/2005 |
2005-08-16 |
Projeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E À SAÚDE REPRODUTIVA. |
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| materia |
2875/2005 |
2005-08-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGARMA COMERÇAR DE NOVO - PCN, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2581/2005 |
2005-08-08 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.500, DE 07/05/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2582/2005 |
2005-08-08 |
Lei |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO HOSPITAL E ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FIXAREM EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO. |
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| norma |
2583/2005 |
2005-08-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS NOS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2584/2005 |
2005-08-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO OU COMÉRCIO DE PRODUTOS EMBALAREM AS MERCADORIAS PARA TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2585/2005 |
2005-08-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, CRIA PROGRAMA DE APOIO AOS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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