| materia |
348/2021 |
2021-09-24 |
Pedido de Providência |
Requer o conserto das deformações na pavimentação da rua Fabriciano Dias de Almeida, próximo á residência de número 59, localizada no bairro Residencial Ricardo Holz, para melhor circulação de veículos, mais segurança e bem estar para os pedestres que ali transitam. |
0 |
no document
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| materia |
7/2021 |
2021-09-23 |
Voto de Pesar |
Voto de Pesar pelo falecimento do estimado Sr. Izaltino Pereira Cardoso, ocorrido no dia 21 de Setembro do ano de 2021. |
0 |
no document
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| materia |
28/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico de Baixo Guandu o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Agricultura Familiar do Espírito Santo (CIMAFES). |
0 |
no document
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| materia |
339/2021 |
2021-09-23 |
Pedido de Providência |
Requer o término do calçamento da rua Floriano Stein, no distrito do KM 14, sentido ao distrito do Alto Mutum, neste Município. |
0 |
no document
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| materia |
340/2021 |
2021-09-23 |
Pedido de Providência |
Requer a construção de uma praça, ao lado da escola e do posto de saúde do KM 14, neste Município. |
0 |
no document
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| materia |
341/2021 |
2021-09-23 |
Pedido de Providência |
Que seja construída uma Creche Municipal (CMEI) com capacidade de 08 a 10 salas de aula e estrutura adequada para atender crianças de 0 a 5 anos de idade, na Vila Nova do Bananal, neste Município. |
0 |
no document
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| sessao |
21 |
2021-09-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2021 |
2021-09-17 |
Moção de Aplauso |
Moção de aplausos ao Capitão Balbino Pelo brilhante trabalho executado na cidade de Baixo Guandu e Região, diminuindo exponencialmente todos os índices de criminalidade. |
0 |
no document
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| materia |
6/2021 |
2021-09-17 |
Voto de Pesar |
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Ângela Maria Dominici Rodrigues, ocorrido no dia 14 de Setembro do ano de 2021. |
0 |
no document
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| materia |
9/2021 |
2021-09-17 |
Exames Bacteriológicos |
Encaminha cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de agosto de 2021. |
0 |
no document
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| materia |
26/2021 |
2021-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública Municipal a "Associação Cultural Cadoz e dá outras providências". |
0 |
no document
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| materia |
27/2021 |
2021-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui nas Escolas Municipais a Hora do Hino. |
0 |
no document
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| materia |
334/2021 |
2021-09-17 |
Pedido de Providência |
Requer reparos no calçamento da rua Henrique Coutinho desde a Escola Darlene Maggioni Franquini, no bairro Rosário II, até as proximidades da rodovia 446. |
0 |
no document
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| materia |
335/2021 |
2021-09-17 |
Pedido de Providência |
Requer o recapeamento asfáltico da rua Emílio Celestino de Carvalho, bem como das outras ruas que fazem parte de suas transversais. |
0 |
no document
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| materia |
336/2021 |
2021-09-17 |
Pedido de Providência |
Requer instalação de cobertura na área de lazer (parquinho ),adaptação para uma sala /secretaria para atendimento ,e manutenção na parede interna do berçário(mofo), na CMEI Zilda Castiglionni Rosa Guzzo. |
0 |
no document
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| materia |
337/2021 |
2021-09-17 |
Pedido de Providência |
Requer a manutenção e troca de filtro no bebedouro , reforma do telhado e armário para armazenamento de alimentos ,na EMEIEIF PROF LEA HOLZ. |
0 |
no document
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| materia |
338/2021 |
2021-09-17 |
Pedido de Providência |
Solicita ao Executivo a inclusão das demais ruas do Bairro Vila Kennedy no Plano de expansão de infraestrutura urbana com a pavimentação das mesmas. |
0 |
no document
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| norma |
82/2021 |
2021-09-17 |
Portaria |
Designar o Servidor FABYANO CORREA WAGNER, para assumir as funções de GESTOR do sistema de compras e para a prestação de Contas Junto ao TCE – ES. |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-09-13 |
Balancete Executivo |
Balancete Consolidado das Despesas e Receita orçamentária da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu referente aos mês de Julho de 2021. |
0 |
no document
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| materia |
3/2021 |
2021-09-13 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos a Jovem KAROLAINY CALINE ALVES, atleta atuando no Futebol feminino e campeã brasileira da Séria A2. |
0 |
no document
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| materia |
3/2021 |
2021-09-13 |
Balancete Legislativo |
Balancete da receita e despesas desta Câmara Referente ao mês de agosto de 2021. |
0 |
no document
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| materia |
24/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ASCAMVES” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
25/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
81/2021 |
2021-09-13 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
20 |
2021-09-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
331/2021 |
2021-09-10 |
Pedido de Providência |
Requer reparos e limpeza da galeria da Sapucaia, São Vicente e, todas as outras, bem como a que passa nas ruas: Santa Terezinha, Angelina Menezes, José Milagres Ferreira, Otaviano Ferreira e Beco do Beijinho. |
0 |
no document
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| materia |
332/2021 |
2021-09-10 |
Pedido de Providência |
Requer reparos no calçamento e o recapeamento asfáltico da rua Quintino Bocaiúva, iniciando do açougue José Aniceto ás proximidades da BR 259. |
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no document
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| materia |
333/2021 |
2021-09-10 |
Pedido de Providência |
Requer resposta dos ofícios inerentes ás informações sobre a PW Brasil que foram enviados ao Secretário de Desenvolvimento e ao Superintendente Sebastião Demuner. |
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no document
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| norma |
80/2021 |
2021-09-10 |
Portaria |
Designar a Servidora GLEICIANE FIRME DO CARMO GOMES, para exercer a função no cargo de Controladora Geral, desta Casa de Leis. |
1 |
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| materia |
327/2021 |
2021-09-09 |
Pedido de Providência |
Requer a aquisição de um bebedouro para ser instalado na quadra de esportes na praça de Ibituba, neste Município. |
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no document
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| materia |
328/2021 |
2021-09-09 |
Pedido de Providência |
O conserto do Guarda Mão da ponte da Fazenda Holz, pois o mesmo está todo danificado em alguns pontos e já foram até arrancados, neste Município de Baixo Guandu. |
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no document
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| materia |
329/2021 |
2021-09-09 |
Pedido de Providência |
O conserto da cabeça da ponte do KM 5, chegando em Baixo Guandu, pois a mesma está em péssimo estado com um buraco enorme, neste Município. |
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no document
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| materia |
330/2021 |
2021-09-09 |
Pedido de Providência |
Requer cópia da ficha de inscrição Municipal N° 0000021320, da empresa Capixaba Couros LTDA ME, com o código geral N° 0010775, e número de controle (número do alvará N° 16/2021), localizada a rua Projetada, n° 30, bairro Industrial. Requer ainda cópia íntegra das leis que aprovam a criação dos bairros e loteamentos: Valparaíso, Residencial Ricardo Holz, São Pedro, Residencial Baim e Polo Industrial. |
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| materia |
23/2021 |
2021-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Código QR em placas de obras públicas no âmbito do Município de Baixo Guandu e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
35/2021 |
2021-09-08 |
Pedido de Indicação |
Indica ao Diretor Geral do DNIT- ES Romeu Scheibe Neto, ouvido o Soberano Plenário, pleitear junto ao mesmo que construa um ponto de ônibus, áquem do KM 88 da BR 259, na entrada do Distrito Queixada, neste Município. |
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| materia |
323/2021 |
2021-09-08 |
Pedido de Providência |
Requer que seja construída uma Escola Municipal com capacidade de 13 a 15 salas de aula e estrutura adequada, área de lazer e quadra esportiva coberta, para atender alunos do Ensino Fundamental 1 que vai do 1º ano ao 5º ano (entre seis e dez anos) e Ensino Fundamental 2 que vai do 6º ao 9º ano (entre onze e quatorze anos), no bairro Residencial Ricardo Holz, neste Município. |
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no document
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| materia |
324/2021 |
2021-09-08 |
Pedido de Providência |
Que seja feito alteração de sentido único de direção e tornar mão única toda extensão da rua Madame Albertina Holz, Centro, para precaver acidente e minimizar o tráfego de veículos automotivos no local, neste Município. |
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no document
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| materia |
325/2021 |
2021-09-08 |
Pedido de Providência |
Que seja feito o patrolamento e compactação da estrada vicinal que dá acesso a Água Limpa, neste Município. |
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| materia |
326/2021 |
2021-09-08 |
Pedido de Providência |
Que seja feito o patrolamento e compactação da estrada vicinal que dá acesso a Lagoa Preta, neste Município. |
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| norma |
78/2021 |
2021-09-08 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 08/09/2021, o Senhor RICARDO SOUZA BREZINSKI, do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Alderino Vieira Gonçalves, deste Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
79/2021 |
2021-09-08 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 08/09/2021, a Senhora GLEICIANE FIRME DO CARMO, do cargo de Controladora Geral, deste Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
77/2021 |
2021-09-03 |
Portaria |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| norma |
76/2021 |
2021-09-01 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 01/09/2021, a Senhora FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO, para cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Valmir Estevão da Mota, desta Casa de Leis. |
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| materia |
22/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual do Município de Baixo Guandu-ES para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
3091/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E A ATRIBUIÇÕES DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
34/2021 |
2021-08-24 |
Pedido de Indicação |
Indica ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (DETRAN-ES), Sr. Givaldo Vieira, que seja feita a sinalização do trânsito em toda a cidade de Baixo Guandu, a fim de reduzir a velocidade dos veículos e promover segurança no trânsito para nossos munícipes, seja pela implantação de redutores de velocidade ou pela sinalização da mesma. Solicito inclusive a manutenção ou troca dos semáforos instalados, que se encontram inoperantes, neste Município. |
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| materia |
31/2021 |
2021-08-23 |
Pedido de Indicação |
Indica ao Deputado Estadual Renzo Vasconcelos, após deliberação do Soberano Plenário, uma emenda parlamentar para adquirir um veículo tipo furgão e caixas plásticas, para a associação de produtores rurais do Córrego Barra do Mutum Claro e Região. |
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| materia |
32/2021 |
2021-08-23 |
Pedido de Indicação |
Requer ao Deputado Estadual Renzo Vasconcelos, após deliberação do Soberano Plenário, uma emenda parlamentar para adquirir um caminhão toco pipa para atender o Município de Baixo Guandu. |
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| materia |
33/2021 |
2021-08-23 |
Pedido de Indicação |
Requer ao Deputado Estadual Dary Pagung, após deliberação do Soberano Plenário, uma emenda parlamentar para adquirir um caminhão toco com caçamba basculante e uma motoniveladora para atender o Município de Baixo Guandu. |
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| norma |
3090/2021 |
2021-08-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURA NEGRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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