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579/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
SOLICITA que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que Vossa Excia. Interceda junto à Secretaria de Competência, com a máxima urgência, e providencie a instalação de caçamba de lixo na Rua Pedro Gomes Cunha, próximo ao número 12, em frente a Pousada Recanto do Sabiá, no Distrito de Dorândia, nesta. |
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580/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
SOLICITA que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que Vossa Excia. Interceda junto à Secretaria de Competência, com a máxima urgência, e providencie a poda de árvore localizada na Rua Joaquim Barbosa, próximo ao número 403, no bairro Roseira, nesta. |
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581/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
SOLICITA que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que Vossa Excia. Interceda junto à Secretaria de Competência, com a máxima urgência, e providencie manutenção e reforma na Rua Mendes, no bairro Caixa d’Água, nesta. |
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582/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
SOLICITA que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que Vossa Excia. Interceda junto à Secretaria de Competência, com a máxima urgência, e providencie manutenção e instalação de manilhas de tamanho adequado na Rua Emílio de Souza, próximo ao número 108, no bairro Maracanã, nesta. |
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| materia |
583/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
SOLICITA que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que Vossa Excia. Interceda junto à Secretaria de Competência, com a máxima urgência, e providencie a instalação de caçamba de lixo na Rua Aureliano Garcia (Rua da Estação), próximo ao número 166, no bairro Centro, nesta. |
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584/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
SOLICITA que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que Vossa Excia. viabilize junto a Secretaria de Competência, a desobstrução e limpeza de bueiro localizado na Estrada Silas Pereira da Mota, próximo ao número 1.413, no bairro Parque Santana, nesta. |
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585/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
A construção de um muro de contenção na RUA FRANCISCO PÊGAS, NÚMERO 307, BAIRRO AREAL, NESTA CIDADE. |
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| materia |
586/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
A retirada de entulhos e terras provenientes ainda das fortes chuvas na RUA SEBASTIÃO DE CARVALHO, PRÓXIMO AO BAR DA SELMA, BAIRRO AREAL, NESTA CIDADE. |
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587/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
uma retroescavadeira para atender a demanda (barreira etc) na Rua 12 ponto referencia km 262 da BR 393 antigo Areal do Pórfiro |
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| materia |
588/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
trocar das manilhas de barro quebradas na rede de esgoto na Avenida Rabello, centro, ponto referencia loja Síria, nesta cidade. |
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| sessao |
32 |
2024-06-11 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
33 |
2024-06-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2024 |
2024-06-10 |
Emenda Modificativa |
“ALTERA A REDAÇÃO E O TEOR DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 070/2024.” |
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| materia |
18/2024 |
2024-06-10 |
Emenda Modificativa |
“ALTERA A REDAÇÃO E O TEOR DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 071/2024.” |
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| materia |
19/2024 |
2024-06-10 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA O ART 1º, ART 2º E A JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº74/2024, QUE PASSARÁ A SER. |
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| materia |
85/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELE E REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTES DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “BARRA DO PIRAÍ SEM DENGUE”.” |
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86/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“CRIA O PROGRAMA “COLO DE MÃE” DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.” |
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| materia |
566/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
SOLICITA que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo possa estar criando um Projeto para instalação de uma iluminação diferenciada na Ponte Getúlio Vargas, popularmente conhecida como Ponte Metálica, haja vista a mesma ser um patrimônio histórico, e também o cartão postal de nossa cidade, necessitando assim, as devidas providências. |
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| materia |
567/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
SOLICITA que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo se reporte à Empresa Luz do Vale, e solicite as tratativas necessárias quanto a implantação de uma iluminação colorida na fachada da Câmara Municipal de Barra do Piraí, haja vista a iluminação que foi doada pela MRS Logística S.A. não ter sido implantada na fachada desta Colenda Casa de Leis, até a presente data. |
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568/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
SOLICITA que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo se reporte a quem de direito, e solicite as tratativas necessárias quanto ao reestabelecimento da iluminação pública do trecho nas proximidades da Transportadora Barrense, até as proximidades do bairro Ponte do Andrade, às margens direita da Rodovia 145, sentido Barra do Piraí – Ponte Vermelha, haja vista o Vereador Pedrinho ADL, ter conseguido os postes para iluminar tal localidade, e até o momento o local encontra-se totalmente escuro, possibilitando assim, acidentes com carros, pedestres, e até mesmo ciclistas que passam ali diariamente, valendo ressaltar que no local havia iluminação, que o Sr. Toninho fez a devida implantação, e não se sabe o porque, de uma hora para outra, o local encontra-se às escuras. |
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569/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
SOLICITA que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que S. Exa. providencie juntamente com o órgão competente, a possibilidade de implementação da Casa da Mulher Brasileira em nosso Município, a qual é uma Política Pública do Governo Federal, no combate à violência doméstica, tendo como estratégia a redução da mesma. |
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570/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal afim de que o mesmo se reporte à Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a realização de um estudo técnico quanto à viabilidade de retorno da Equoterapia em nosso Município, haja vista que é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais. |
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| materia |
571/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que o mesmo se reporte à Secretaria pertinente, e solicita as tratativas necessárias quanto necessidade de refazimento de parte da Rua José Tavares, defronte ao nº 37 – Bairro São João - Nesta a qual após uma obra realizada para correção de esgotamento, começaram a aparecer muitos buracos na rua, necessitando assim em caráter de urgência de recolocação dos paralelepípedos, bem como a reforma dos buracos que ali apareceram. |
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| materia |
572/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
CRIAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E/OU PRAÇA COM MESAS DE “DAMA”, ao lado do atual campo de futebol no bairro CAMPO BOM (Asa Branca). |
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| materia |
573/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
CRIAÇÃO DE UMA QUADRA OU CAMPO SINTÉTICO, no atual campo de futebol no bairro CAMPO BOM (Asa Branca). |
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| materia |
574/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
REVITALIZAÇÃO E REFORMA GERAL DA QUADRA POLIESPORTIVA do Bairro SANTA BARBARA. |
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| materia |
575/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
REVITALIZAÇÃO E REFORMA GERAL DA QUADRA POLIESPORTIVA do Bairro SANTO ANTONIO. |
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| materia |
576/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Remoção de casa de marimbondos no CIEP 284, Nelly de Toledo Rocha, no Distrito Califórnia.
Faz se necessário a remoção da casa de marimbondos pelo risco que as crianças estão sendo expostas, portanto, se faz necessária a remoção. |
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| materia |
577/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Remoção de entulho no cruzamento a Rua Joaquim Cirilo dos Santos (antiga rua 19) e a Rua Sebastião Pereira (antiga Rua 20) no Distrito Califórnia.
Faz se necessário a remoção do entulho por risco de pragas e epidemias, portanto, se faz necessária a remoção. |
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| materia |
578/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Remoção de entulho no cruzamento a Rua Valdivino Adalto (antiga rua 6) e a Rua Edison Carlos de Almeida (antiga Rua 12) no Distrito Califórnia.
Faz se necessário a remoção do entulho por risco de pragas e epidemias, portanto, se faz necessária a remoção. |
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| materia |
84/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
551/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Retirada de entulhos, na Rua Antônio Alvarenga, em frente ao nº146, no Bairro Boa Sorte. |
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| materia |
552/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Colocação de caçamba de lixo, na Estrada Silas Pereira da Motta, em frente à entrada da Travessa Nicolau, situada no Bairro Parque Santana. |
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| materia |
553/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Operação tapa buracos, na Rua Manoel Carlos Ferreira, a partir do nº1120, Bairro Parque Santana. |
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| materia |
554/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Realização da limpeza Pública e roçada, em toda extensão da rua Pedro Marques Taveira, Bairro Parque Santana( Morrão). |
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| materia |
555/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Reparo na calçada, situada ao lado da quadra, Bairro Roseira. |
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| materia |
556/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Realização da melhoria na infraestrutura do Posto de Saúde, situado na Rua Vereador Osmar Dias Ferreira, nº6195, Bairro Santana de Barra. |
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| materia |
557/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Vossa Excia. Interceda junto a Secretaria de Competência, com a máxima urgência que providencie implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. |
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| materia |
558/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Vossa Excia. Interceda junto a Secretaria de Competência, com a máxima urgência que providencie a Retirada de entulhos e lixos na Rua Oscar Giuliane, enfrente a light, no bairro da Química. |
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| materia |
559/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Vossa Excia. Interceda junto a Secretaria de Competência, com a máxima urgência que providencie a Retirada de entulhos e lixos na Rua Dolores Teles da Silva próximo ao nº213, no bairro da Vila Helena. |
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| materia |
560/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Vossa Excia. Interceda junto a Secretaria de Competência, com a máxima urgência que providencie Limpeza e Retirada de entulhos e lixos, na Rua Luís Camerano, próximo ao nº573, no Bairro Belvedere. |
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| materia |
561/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Vossa Excia. Interceda junto a Secretaria de Competência, com a máxima urgência que providencie Ligação de Esgoto na Rua Oscar Giuliane, próximo ao nº107, Bairro da Química. |
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| materia |
562/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Vossa Excia. Interceda junto a Secretaria de Competência, a solicitação de providencia para retirada de terra e limpeza na praça da Rua Cristiano Otoni, enfrente ao nº778, no Centro. |
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| materia |
563/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Solicitar container para lixo nas Ruas do Bairro São João. |
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| materia |
564/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Reiterar a indicação 452/2023 que versa sobre a construção de uma praça no Loteamento do Firmino, no Bairro Coimbra. |
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| materia |
565/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Solicitar reforma da academia ao ar livre na Praça Rafael Antônio Ponciano Soares, no Bairro Coimbra. |
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| norma |
3860/2024 |
2024-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3861/2024 |
2024-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$115.326,00 (cento e quinze mil reais e trezentos e vinte e seis reais), Programa em vigor e dá outras correlatas providências |
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| norma |
3862/2024 |
2024-06-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, II e III DA LEI 3.765/2023 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3863/2024 |
2024-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$3.900.000,00 (TRÊS MILHÕES, E NOVECENTOS MIL REAIS) PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS |
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