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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2074/2005 2005-10-31 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 1.400, 04 de abril de 1994, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 2075/2005 2005-10-31 Lei Ordinária Institui a doação de pastas e escovas de dentes nas escolas, creches e asilos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. (VETADA) 0 no document
materia 160/2005 2005-10-27 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Acrescenta o Inciso XIX ao artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 2072/2005 2005-10-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 108.101,32 1 extracted
norma 2073/2005 2005-10-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.080,07 1 extracted
materia 154/2005 2005-10-20 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Hudson de Aguiar Miranda. 0 no document
materia 155/2005 2005-10-20 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wagner José Fonseca Pires. 0 no document
materia 156/2005 2005-10-20 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense a Ilma. Sra. Lenira Rosa dos Reis Drummond. 0 no document
materia 157/2005 2005-10-20 Projeto de Lei Ordinária Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de instalar na Rede Internet, editais de licitação. 0 no document
materia 158/2005 2005-10-20 Projeto de Lei Ordinária Concede prazo para Legalização de Construção em desacordo com o disposto no Código Municipal de Obras de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 707/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilma. Sr. Antonio Dias da Silva. 1 extracted
norma 708/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Álvaro Lins dos Santos. 1 extracted
norma 709/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. José Martins de Paula. 1 extracted
norma 710/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilma. Sr. José Carlos Abrahão. 1 extracted
norma 711/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Carlos Pereira Nunes. 1 extracted
norma 712/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Adauto Lourenço Martins. 1 extracted
norma 713/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. José Sylvio Gomes. 1 extracted
norma 714/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Políbio de Souza Pimentel. 1 extracted
norma 715/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Hudson de Aguiar Miranda; e Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Frei José Kropf. 1 extracted
norma 716/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wagner José Fonseca Pires. 1 extracted
norma 717/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense a Ilma. Sra. Lenira Rosa dos Reis Drummond. 1 extracted
materia 92/2005 2005-10-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria Zélia Baima Collares. 0 no document
materia 146/2005 2005-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilma. Sr. Antonio Dias da Silva. 0 no document
materia 147/2005 2005-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Álvaro Lins dos Santos. 0 no document
materia 148/2005 2005-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. José Martins de Paula. 0 no document
materia 149/2005 2005-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilma. Sr. José Carlos Abrahão. 0 no document
materia 150/2005 2005-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Carlos Pereira Nunes. 0 no document
materia 151/2005 2005-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Adauto Lourenço Martins. 0 no document
materia 152/2005 2005-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. José Sylvio Gomes. 0 no document
materia 153/2005 2005-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Políbio de Souza Pimentel. 0 no document
materia 175/2005 2005-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Frei José Kropf. 0 no document
norma 696/2005 2005-10-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. José Carlos Teixeira Rezende. 1 extracted
norma 697/2005 2005-10-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. José Luiz Pinto Amorim. 1 extracted
norma 698/2005 2005-10-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. José Yuiti Okuyama. 1 extracted
norma 699/2005 2005-10-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Carlos Davila Rezende. 1 extracted
norma 700/2005 2005-10-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. João da Matta Vasconcellos. 1 extracted
norma 701/2005 2005-10-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. José Fernando Marinho. 1 extracted
norma 702/2005 2005-10-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Dr. Edvar Mendes Domenicci. 1 extracted
norma 703/2005 2005-10-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Deputado Estadual André Gustavo Pereira Corrêa da Silva. 1 extracted
norma 704/2005 2005-10-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida. 1 extracted
norma 705/2005 2005-10-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Dr. Vanderlei de Souza Chaves. 1 extracted
norma 706/2005 2005-10-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira a Ilma. Sra. Aristolina Queiroz de Almeida. 1 extracted
materia 135/2005 2005-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. José Carlos Teixeira Rezende. 0 no document
materia 136/2005 2005-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. José Luiz Pinto Amorim. 0 no document
materia 137/2005 2005-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. José Yuiti Okuyama. 0 no document
materia 138/2005 2005-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Carlos Davila Rezende. 0 no document
materia 139/2005 2005-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. João da Matta Vasconcellos. 0 no document
materia 140/2005 2005-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. José Fernando Marinho. 0 no document
materia 141/2005 2005-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Dr. Edvar Mendes Domenicci. 0 no document
materia 142/2005 2005-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Deputado Estadual André Gustavo Pereira Corrêa da Silva. 0 no document