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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 14/2006 2006-03-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 538.373,51. 0 no document
materia 15/2006 2006-03-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sorteio público para incentivar a arrecadação do IPTU /2006; adquirir bens e destiná-los ao sorteio público; bem como aceitar doações e patrocínios para aquisição dos bens e a veicular propaganda de pessoas jurídicas em publicação oficial, com o objetivo único de cobrir o custeio de aquisição de bens e dá outras providências. 0 no document
materia 16/2006 2006-03-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.000,00. 0 no document
materia 17/2006 2006-03-13 Projeto de Lei Ordinária Denomina de Clóvis Martins de Carvalho, o Bosque que menciona no loteamento Village São Roque, 1º Distrito 0 no document
materia 18/2006 2006-03-13 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Lúcio José Malheiros, o logradouro que menciona. 0 no document
materia 19/2006 2006-03-13 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Osvaldo Batista, o Pátio da Estação de Conrado, 3º Distrito do Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 2122/2006 2006-03-13 Lei Ordinária Denomina Praça Mário Barcelar o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 2123/2006 2006-03-13 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 2.028, de 14 de março de 2005. 1 extracted
norma 2125/2006 2006-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de parcelamento de Dívida com a Empresa LIGHT S/A. 1 extracted
norma 2126/2006 2006-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00. 1 extracted
norma 2127/2006 2006-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 480.000,00. 1 extracted
norma 2128/2006 2006-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 66.367,06. 1 extracted
norma 2129/2006 2006-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 96.600,00. 1 extracted
norma 2130/2006 2006-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00. 1 extracted
materia 12/2006 2006-03-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Concurso Público para admissão de servidores públicos e dá outras providências. 0 no document
materia 10/2006 2006-03-02 Projeto de Lei Ordinária Cria a Comissão de Estudos e Elaboração do Plano Diretor do Município de Miguel Pereira e dá outras providências 0 no document
materia 11/2006 2006-03-02 Projeto de Resolução Modifica o caput e cria o inciso I ao art. 12, bem como modifica o parágrafo único do art. 15 do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências. 0 no document
materia 9/2006 2006-02-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00. 0 no document
norma 2118/2006 2006-02-22 Lei Ordinária Cria mecanismos para a fiscalização e controle de doações e entregas, a qualquer título, de remédios e fármacos em geral, exceto os englobados nas licitações públicas realizadas pela Prefeitura de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2119/2006 2006-02-22 Lei Ordinária Cria mecanismos para fiscalização e controle de aluguel de veículo de carga e passageiros. 1 extracted
norma 127/2006 2006-02-20 Lei Complementar Altera a redação dada ao artigo 84 da Lei Complementar nº 38 de 28 de janeiro de 1998. 1 extracted
norma 2116/2006 2006-02-20 Lei Ordinária Cria a Divisão de Previdência Social, órgão gestor do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira – FAPEMP. 1 extracted
materia 1/2006 2006-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00. 0 no document
materia 2/2006 2006-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 480.000,00. 0 no document
materia 3/2006 2006-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 66.367,06 0 no document
materia 4/2006 2006-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 96.600,00. 0 no document
materia 5/2006 2006-02-13 Projeto de Lei Complementar Altera a redação dada ao artigo 84 da Lei Complementar nº 38 de 28 de janeiro de 1998. 0 no document
materia 209/2005 2005-12-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de parcelamento de Dívida com a Empresa LIGHT S/A. 0 no document
materia 210/2005 2005-12-29 Projeto de Lei Ordinária Cria a Divisão de Previdência Social, órgão gestor do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira – FAPEMP. 0 no document
materia 213/2005 2005-12-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, ou outro instrumento, visando a realização de exames e diagnósticos a serem disponibilizados à população alvo, com o Serviço Oncológico Especializado, localizado nas dependências do Hospital Santo Antônio da Estiva – Fundação Miguel Pereira. 0 no document
norma 126/2005 2005-12-29 Lei Complementar Altera, revoga dispositivos das Leis Complementares nº 34 de 25 de agosto de 1997 e nº 38 de 28 de janeiro de 1998. 1 extracted
norma 2114/2005 2005-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2006, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
norma 2115/2005 2005-12-29 Lei Ordinária Altera valores na PPA e LOA, em virtude de abertura de Créditos Especiais. 1 extracted
norma 2113/2005 2005-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2006 à 2009. PPA 2006-2009 0 no document
norma 2108/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.282,02. 1 extracted
norma 2109/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.085,49. 1 extracted
norma 2110/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.100,64. 1 extracted
norma 2111/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 6.338,85. 1 extracted
norma 2112/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.600,00. 1 extracted
materia 200/2005 2005-12-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.282,02. 0 no document
materia 201/2005 2005-12-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.085,49. 0 no document
materia 202/2005 2005-12-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.100,64. 0 no document
materia 203/2005 2005-12-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 6.338,85. 0 no document
materia 204/2005 2005-12-19 Projeto de Lei Complementar Altera, revoga dispositivos das Leis Complementares nº 34 de 25 de agosto de 1997 e nº 38 de 28 de janeiro de 1998. 0 no document
materia 205/2005 2005-12-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.600,00. 0 no document
materia 206/2005 2005-12-19 Projeto de Lei Ordinária Altera valores na PPA e LOA, em virtude de abertura de Créditos Especiais. 0 no document
norma 2101/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Torna proibida a entrada de máquinas e caminhões na Travessa Pedro Cardoso, na confluência da Rua Professora Conceição Costa Pinto, no bairro tombo, Governador Portela. 1 extracted
norma 2102/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Altera o Parágrafo Único da Lei 2.006, de 08 de novembro de 2004. 1 extracted
norma 2103/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 49.300,00. 1 extracted
norma 2104/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 75.564,37. 1 extracted