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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 131/2006 2006-05-04 Lei Complementar Denomina “Bairro Portal das Mansões”, no 1º Distrito de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 718/2006 2006-05-04 Decreto Legislativo Constitui comissão para a atualização e consolidação do texto da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências. 1 extracted
norma 2152/2006 2006-05-04 Lei Ordinária Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e Revoga a Lei Municipal nº 2.124, de 13 de março de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2143/2006 2006-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 390.700,00. 1 extracted
norma 2144/2006 2006-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 29.748,74. 1 extracted
norma 2145/2006 2006-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.743.000,00. 1 extracted
norma 2146/2006 2006-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 110.000,00. 1 extracted
norma 2147/2006 2006-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 538.532,28. 1 extracted
norma 2148/2006 2006-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 215.000,00. 1 extracted
norma 2149/2006 2006-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre os Reajustamentos dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2006 2006-04-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a fazer uma subvenção em caráter emergencial a Fundação Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 46/2006 2006-04-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 215.000,00. 0 no document
materia 47/2006 2006-04-20 Projeto de Lei Ordinária Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e Revoga a Lei Municipal nº 2.124, de 13 de março de 2006 e dá outras providências. 0 no document
materia 48/2006 2006-04-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre os Reajustamentos dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 2139/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.188.000,00. 1 extracted
norma 2140/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00. 1 extracted
norma 2141/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Apoio Financeiro a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE – Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 2142/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a fazer uma subvenção em caráter emergencial a Fundação Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 45/2006 2006-04-17 Projeto de Lei Ordinária Suprime o parágrafo 1º do Art. 1º da Lei nº 1.571, 20 de junho de 1997. 0 no document
materia 42/2006 2006-04-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Apoio Financeiro a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE – Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 43/2006 2006-04-10 Projeto de Lei Complementar Denomina “Bairro Portal das Mansões”, no 1º Distrito de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 130/2006 2006-04-10 Lei Complementar Dispõe sobre aumento de quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 37/2006 2006-04-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 390.700,00. 0 no document
materia 38/2006 2006-04-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 29.748,74. 0 no document
materia 39/2006 2006-04-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.743.000,00. 0 no document
materia 40/2006 2006-04-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 110.000,00. 0 no document
materia 41/2006 2006-04-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 538.532,28. 0 no document
materia 36/2006 2006-04-03 Projeto de Lei Ordinária Cria a Comissão Municipal do Ensino Religioso e dá outras providências. 0 no document
norma 2138/2006 2006-04-03 Lei Ordinária Cria a Comissão de Estudos e Elaboração do Plano Diretor do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. (VETADA) 0 no document
materia 29/2006 2006-03-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.188.000,00. 0 no document
materia 30/2006 2006-03-30 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre aumento de quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 0 no document
materia 31/2006 2006-03-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00. 0 no document
materia 32/2006 2006-03-30 Projeto de Lei Ordinária Estabelece prioridade na aquisição de gêneros alimentícios, materiais e na contratação de serviços e dá outras providências. 0 no document
materia 33/2006 2006-03-30 Projeto de Lei Ordinária Dá nova denominação ao logradouro público que menciona a Lei nº 1.254, 19 de agosto de 1991. 0 no document
materia 34/2006 2006-03-30 Projeto de Decreto Legislativo Constitui comissão para a atualização e consolidação do texto da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências. 0 no document
materia 24/2006 2006-03-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Tabelião Walter Aguiar, a Rua existente no Bairro Alegria, 1º Distrito de Miguel Pereira. 0 no document
materia 25/2006 2006-03-27 Projeto de Lei Ordinária Prolonga a Rua Miguel Arcanjo da Rocha, no Bairro São Judas Tadeu, 1º Distrito de Miguel Pereira. 0 no document
materia 26/2006 2006-03-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Travessa Jovelina Chaves Baldez, no logradouro que menciona. 0 no document
materia 27/2006 2006-03-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Álvaro Gomes Chaves, a Rua que menciona 0 no document
norma 2133/2006 2006-03-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 538.373,51. 1 extracted
norma 2134/2006 2006-03-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sorteio público para incentivar a arrecadação do IPTU 2006; adquirir bens e destiná-los ao sorteio público; bem como aceitar doações e patrocínios para aquisição dos bens e a veicular propaganda de pessoas jurídicas em publicação oficial, com o objetivo único de cobrir o custeio de aquisição de bens e dá outras providências. 1 extracted
norma 2135/2006 2006-03-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.000,00. 1 extracted
norma 2136/2006 2006-03-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 77.151,95. 1 extracted
norma 2137/2006 2006-03-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.987,05. 1 extracted
materia 23/2006 2006-03-23 Projeto de Lei Ordinária Denomina de Praça Lindemberg Sardinha Meira o logradouro que menciona. 0 no document
norma 2132/2006 2006-03-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 14.000,00. 1 extracted
materia 52/2006 2006-03-19 Projeto de Lei Ordinária Cria, no Município de Miguel Pereira, o Conselho de Proteção e Defesa dos animais. 1 extracted
materia 20/2006 2006-03-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 77.151,95. 0 no document
materia 21/2006 2006-03-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.987,05. 0 no document
materia 13/2006 2006-03-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 14.000,00. 0 no document