br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2207/2006 2006-08-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.839,50. 1 extracted
norma 2208/2006 2006-08-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso do Município de Miguel Pereira (CONMIMP) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2209/2006 2006-08-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Miguel Pereira (CONMUDE-MP) e dá outras providências 1 extracted
materia 101/2006 2006-08-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ressarcir ao permutante valor da diferença da avaliação de imóveis 0 no document
materia 102/2006 2006-08-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.178 de 05 de junho de 2006. 0 no document
materia 103/2006 2006-08-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 43.956,67. 0 no document
materia 104/2006 2006-08-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.839,50. 0 no document
materia 105/2006 2006-08-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso do Município de Miguel Pereira ( CONMIMP ) e dá outras providências. 0 no document
materia 106/2006 2006-08-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Miguel Pereira (CONMUDE-MP) e dá outras providências 0 no document
materia 107/2006 2006-08-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Lander Drummond Costa. 0 no document
materia 98/2006 2006-07-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 22.049,00. 0 no document
materia 99/2006 2006-07-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 23.662,84. 0 no document
materia 100/2006 2006-07-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 48.750,00. 0 no document
norma 2192/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.000,00. 1 extracted
norma 2193/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.000,00. 1 extracted
norma 2194/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.347,71. 1 extracted
norma 2195/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.441,82. 1 extracted
norma 2196/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 600,00. 1 extracted
norma 2197/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.900,00. 1 extracted
norma 2198/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.032,00. 1 extracted
norma 2199/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 420.000,00. 1 extracted
norma 2200/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Regula a expedição de DAM – Documento de Arrecadação Municipal pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 2201/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 22.049,00. 1 extracted
norma 2202/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 23.662,84. 1 extracted
norma 2203/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 48.750,00. 1 extracted
norma 2190/2006 2006-07-04 Lei Ordinária Cria o Programa Municipal da Saúde Vocal do Professor e determina medidas conexas e dá outras providências. (INCONSTITUCIONAL) 0 no document
norma 2191/2006 2006-07-04 Lei Ordinária Torna obrigatória a realização do exame anual de saúde nos alunos da Rede Municipal de Educação, como pré-requisito para efetivação de matrícula e dá outras providências. (INCONSTITUCIONAL) 0 no document
norma 2188/2006 2006-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 367.000,00. 1 extracted
norma 2189/2006 2006-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 0 no document
materia 88/2006 2006-06-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.000,00. 0 no document
materia 89/2006 2006-06-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.000,00. 0 no document
materia 90/2006 2006-06-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.347,71. 0 no document
materia 91/2006 2006-06-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.441,82. 0 no document
materia 92/2006 2006-06-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 600,00. 0 no document
materia 93/2006 2006-06-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.900,00. 0 no document
materia 94/2006 2006-06-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.032,00. 0 no document
materia 95/2006 2006-06-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 420.000,00. 0 no document
materia 96/2006 2006-06-22 Projeto de Lei Ordinária Regula a expedição de DAM – Documento de Arrecadação Municipal peça Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 2187/2006 2006-06-22 Lei Ordinária Denomina Rua Tabelião Walter Aguiar, a Rua existente no Bairro Alegria, 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 86/2006 2006-06-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 367.000,00. 0 no document
materia 87/2006 2006-06-19 Projeto de Lei Ordinária Declara de utilidade pública municipal a AFALA, nos termos da Lei. 0 no document
norma 2182/2006 2006-06-19 Lei Ordinária Dá destinação prioritária para os recursos financeiros dos “Royalties” de petróleo e dá outras providências. (VETADA) 0 no document
norma 2183/2006 2006-06-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.900,00. 1 extracted
norma 2184/2006 2006-06-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 85.000,00. 1 extracted
norma 2185/2006 2006-06-19 Lei Ordinária Denomina de Rua Adolfo Alves de Oliveira, a rua que menciona. 1 extracted
materia 84/2006 2006-06-08 Projeto de Lei Ordinária Declara de utilidade pública municipal a TAMPO, nos termos da Lei. 0 no document
norma 2180/2006 2006-06-08 Lei Ordinária Cria no âmbito do Município de Miguel Pereira, o “Programa da Agenda 21 Local” e dá outras providências. (VETADA) 0 no document
norma 2181/2006 2006-06-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 205.300,00. 1 extracted
materia 82/2006 2006-06-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 0 no document
materia 83/2006 2006-06-05 Projeto de Lei Complementar Altera a tabela III, da Lei Complementar nº 128, de 13 de março 2006. 0 no document