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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 629/2006 2006-10-19 Resolução Altera o artigo 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2231/2006 2006-10-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.000,00. 1 extracted
norma 2232/2006 2006-10-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00. 1 extracted
materia 151/2006 2006-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Abner Peclat Barbosa. 0 no document
materia 152/2006 2006-10-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.000,00. 0 no document
materia 153/2006 2006-10-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00. 0 no document
materia 154/2006 2006-10-16 Projeto de Resolução Altera o artigo 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 0 no document
materia 155/2006 2006-10-16 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Antônio de Oliveira Lúcio, ao logradouro que menciona. 0 no document
norma 744/2006 2006-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Márcia Maria Ferreira Calainho. 1 extracted
norma 745/2006 2006-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Abner Peclat Barbosa. 1 extracted
materia 150/2006 2006-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Márcia Maria Ferreira Calainho. 0 no document
materia 149/2006 2006-10-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Antônio Manoel Miranda. 0 no document
norma 743/2006 2006-10-05 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Antônio Manoel Miranda. 1 extracted
norma 742/2006 2006-10-02 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. José Nader Júnior. 1 extracted
norma 2229/2006 2006-10-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a assinar subvenção com o Serviço Oncológico Especializado (SOE), localizado no Município de Miguel Pereira, no valor de até R$ 10.000,00 (Dez mil reais) mensais. 1 extracted
norma 735/2006 2006-09-28 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Deputado Federal Júlio Luiz Baptista Lopes. 1 extracted
norma 736/2006 2006-09-28 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Nilson Soares Lourenço. 1 extracted
norma 737/2006 2006-09-28 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Wandyck Figueira Henriques. 1 extracted
norma 738/2006 2006-09-28 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vicente de Oliveira Azevedo. 1 extracted
norma 739/2006 2006-09-28 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Nelson Watanabe Júnior. 1 extracted
norma 740/2006 2006-09-28 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Samuel Ferreira dos Santos. 1 extracted
norma 741/2006 2006-09-28 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Delegado Carlos Alberto Ramos da Silva. 1 extracted
norma 2228/2006 2006-09-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 664.500,00. 1 extracted
materia 142/2006 2006-09-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 664.500,00. 0 no document
materia 143/2006 2006-09-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a assinar subvenção com o Serviço Oncológico Especializado (SOE), localizado no Município de Miguel Pereira, no valor de até R$ 10.000,00 (Dez mil reais) mensais. 0 no document
materia 144/2006 2006-09-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Wandyck Figueira Henriques. 0 no document
materia 145/2006 2006-09-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vicente de Oliveira Azevedo. 0 no document
materia 146/2006 2006-09-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Nelson Watanabe Júnior. 0 no document
materia 147/2006 2006-09-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Samuel Ferreira dos Santos. 0 no document
materia 148/2006 2006-09-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Delegado Carlos Alberto Ramos da Silva. 0 no document
norma 133/2006 2006-09-21 Lei Complementar Institui o Plano Diretor Participativo de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 734/2006 2006-09-21 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Vereador Maurício Mendes Gonçalves. 1 extracted
norma 2227/2006 2006-09-21 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o convênio firmado com o Hospital Santo Antônio da Estiva da Fundação Miguel Pereira, para atendimento dos serviços médicos de urgência e emergência naquele Hospital e dá outras providências. 1 extracted
materia 141/2006 2006-09-18 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. José Nader Júnior. 0 no document
norma 728/2006 2006-09-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Franklin Soares Caruso. 1 extracted
norma 729/2006 2006-09-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Lúcia Maria Ferreira de Ávila. 1 extracted
norma 730/2006 2006-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexandre Ribeiro Vieira Aguilar. 1 extracted
norma 731/2006 2006-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel Cecílio de Ávila. 1 extracted
norma 732/2006 2006-09-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Exmo. Sr. Almir Tadeu Ribeiro Santos. 1 extracted
norma 733/2006 2006-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Maurílio Rodrigues Risso. 1 extracted
norma 2216/2006 2006-09-18 Lei Ordinária Denomina de Clóvis Martins de Carvalho, o Bosque que menciona no loteamento Village São Roque, 1º Distrito. 1 extracted
norma 2217/2006 2006-09-18 Lei Ordinária Denomina Rua Lúcio José Malheiros, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 2218/2006 2006-09-18 Lei Ordinária Denomina Rua Osvaldo Batista, o Pátio da Estação de Conrado, 3º Distrito do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2219/2006 2006-09-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.497.000,00. 1 extracted
norma 2220/2006 2006-09-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.700,00. 1 extracted
norma 2221/2006 2006-09-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 55.000,00. 1 extracted
norma 2222/2006 2006-09-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 186.000,00. 1 extracted
norma 2223/2006 2006-09-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 30.100,00. 1 extracted
norma 2224/2006 2006-09-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a criar elemento de despesa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 1 extracted
norma 2225/2006 2006-09-18 Lei Ordinária Denomina Rua Sinézio da Silva Pinto o logradouro que menciona. 1 extracted