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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 36/2007 2007-04-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Dr. Audifax Gonçalves Azevedo Filho. 0 no document
materia 32/2007 2007-04-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.266,00. 0 no document
materia 33/2007 2007-04-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.980,14. 0 no document
materia 34/2007 2007-04-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 460.044,00. 0 no document
norma 747/2007 2007-04-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Simone Ellen Alves Pullig Sucena. 1 extracted
norma 748/2007 2007-04-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Valério de Azevedo. 1 extracted
norma 749/2007 2007-04-09 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Patrícia da Silva. 1 extracted
materia 31/2007 2007-04-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 49.446,43. 0 no document
materia 26/2007 2007-03-29 Projeto de Lei Complementar Altera a organização básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e altera a Lei Municipal nº 1.808 de 06 de Maio de 2002. 0 no document
materia 27/2007 2007-03-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 720.000,00. 0 no document
materia 28/2007 2007-03-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Simone Ellen Alves Pullig Sucena. 0 no document
materia 29/2007 2007-03-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Valério de Azevedo. 0 no document
materia 30/2007 2007-03-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Patrícia da Silva. 0 no document
materia 23/2007 2007-03-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Operação de Dação em Pagamento. 0 no document
materia 24/2007 2007-03-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Operação de Dação em Pagamento. 0 no document
norma 746/2007 2007-03-15 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Sérgio Malta. 1 extracted
norma 2272/2007 2007-03-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a ficar responsável financeiramente pelo pagamento dos servidores inativos, pensionistas e segurados que se aposentarem até 31/12/2007. 1 extracted
norma 2273/2007 2007-03-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 292.500,00. 1 extracted
norma 2274/2007 2007-03-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 11.000,00. 1 extracted
norma 2275/2007 2007-03-15 Lei Ordinária Cria Conselho Municipal do FUNDEB de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 21/2007 2007-03-12 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as contas do Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, Sr. Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares, referente ao exercício de 2005. 0 no document
materia 22/2007 2007-03-12 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 2005. 0 no document
norma 2264/2007 2007-03-08 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a criar elemento de despesa no Programa de manutenção do FAPEMP no valor de R$ 30.000,00. 1 extracted
norma 2265/2007 2007-03-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 97.500,00. 1 extracted
norma 2266/2007 2007-03-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 706.412,14. 1 extracted
norma 2267/2007 2007-03-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 160.875,00. 1 extracted
norma 2268/2007 2007-03-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 126.750,00. 1 extracted
norma 2269/2007 2007-03-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 2270/2007 2007-03-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.050.000,00. 1 extracted
norma 2271/2007 2007-03-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 650.000,00. 1 extracted
materia 20/2007 2007-03-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Sérgio Malta. 0 no document
materia 19/2007 2007-03-01 Projeto de Lei Ordinária Cria Conselho Municipal do FUNDEB de Miguel Pereira. 0 no document
materia 2/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a ficar responsável financeiramente pelo pagamento dos servidores inativos, pensionistas e segurados que se aposentarem até 31/12/2007. 0 no document
materia 3/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a criar elemento de despesa no Programa de manutenção do FAPEMP no valor de R$ 30.000,00. 0 no document
materia 4/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 97.500,00. 0 no document
materia 5/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 706.412,14. 0 no document
materia 6/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 292.500,00. 0 no document
materia 7/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 160.875,00. 0 no document
materia 8/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 126.750,00. 0 no document
materia 9/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 11.000,00. 0 no document
materia 10/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00. 0 no document
materia 11/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.050.000,00. 0 no document
materia 12/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Aquisição de áreas de terras situadas na Rua General Ferreira do Amaral, s/nº, Perímetro Urbano, do 1º Distrito de Miguel Pereira-RJ. 0 no document
materia 13/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 650.000,00. 0 no document
materia 14/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a tramitação de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. 0 no document
materia 15/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Cria obrigatoriedade para o cumprimento de dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. 0 no document
materia 16/2007 2007-02-15 Projeto de Decreto Legislativo Rejeita as contas do Ex-Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Fernando Pontes Moreira, referentes ao exercício de 2004. 0 no document
norma 2257/2006 2006-12-14 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2007, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
norma 2258/2006 2006-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Operação de Dação em Pagamento. 1 extracted
norma 2259/2006 2006-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Operação de Dação em Pagamento 1 extracted