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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 86/2007 2007-08-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Dia do Profissional de Educação Física no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 137/2007 2007-08-23 Lei Complementar Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 769/2007 2007-08-23 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Bruno Silva dos Santos. 1 extracted
norma 2305/2007 2007-08-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.000,00. 1 extracted
norma 2306/2007 2007-08-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 169.294,65. 1 extracted
norma 2307/2007 2007-08-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 31.500,00. 1 extracted
norma 2308/2007 2007-08-23 Lei Ordinária Cria Programa da Lei de Diretrizes Orçamentárias 1 extracted
norma 2311/2007 2007-08-23 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.187 de 22 de junho de 2006. 1 extracted
materia 82/2007 2007-08-20 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Bruno Silva dos Santos. 0 no document
materia 80/2007 2007-08-09 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 0 no document
materia 81/2007 2007-08-09 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos e aumento de quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do Magistério Público Municipal. 0 no document
norma 765/2007 2007-08-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cel. BM Fernando Suarez Alvarez. 1 extracted
norma 766/2007 2007-08-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Edgard Alan Gomes de Castro Rabosco. 1 extracted
norma 767/2007 2007-08-09 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ricardo Augusto Leonardo C. L. de Castilho. 1 extracted
norma 768/2007 2007-08-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ary Meireles. 1 extracted
norma 2304/2007 2007-08-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.779,38. 1 extracted
materia 75/2007 2007-08-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.000,00. 0 no document
materia 76/2007 2007-08-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 169.294,65. 0 no document
materia 77/2007 2007-08-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 31.500,00. 0 no document
materia 78/2007 2007-08-06 Projeto de Lei Ordinária Cria Programa da Lei de Diretrizes Orçamentárias 0 no document
materia 79/2007 2007-08-06 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.187 de 22 de junho de 2006. 0 no document
norma 759/2007 2007-08-06 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Olívia Sant'Ana do Nascimento. 1 extracted
norma 760/2007 2007-08-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Lea Trigoli da Silva. 1 extracted
norma 761/2007 2007-08-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Sérgio Martire. 1 extracted
norma 762/2007 2007-08-06 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Luiz Gomes Ribeiro de Andrade. 1 extracted
norma 763/2007 2007-08-06 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Cleise Maria Barroso Huthmacher. 1 extracted
norma 764/2007 2007-08-06 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Deputado Estadual José Nader. 1 extracted
materia 74/2007 2007-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.779,38. 0 no document
materia 70/2007 2007-06-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em Concurso Público Municipal. 0 no document
materia 71/2007 2007-06-28 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Edgard Alan Gomes de Castro Rabosco. 0 no document
materia 72/2007 2007-06-28 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ricardo Augusto Leonardo C. L. de Castilho. 0 no document
materia 73/2007 2007-06-28 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ary Meireles. 0 no document
norma 2301/2007 2007-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 1 extracted
norma 2302/2007 2007-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 385.700,00. 1 extracted
norma 2303/2007 2007-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 163.000,00. 1 extracted
materia 68/2007 2007-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 163.000,00. 0 no document
materia 69/2007 2007-06-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cel. BM Fernando Suarez Alvarez. 0 no document
norma 758/2007 2007-06-25 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Charles Amitay Weksler. 1 extracted
norma 2297/2007 2007-06-25 Lei Ordinária Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.809, de 09 de maio de 2002. 1 extracted
norma 2298/2007 2007-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 67.680,00. 1 extracted
norma 2299/2007 2007-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte da área de terras na Rua General Ferreira do Amaral, no 1º Distrito do Município de Miguel Pereira, para abertura de rua. 1 extracted
norma 2300/2007 2007-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000,00. 1 extracted
materia 66/2007 2007-06-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 385.700,00. 0 no document
materia 67/2007 2007-06-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000,00. 0 no document
materia 64/2007 2007-06-18 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Cleise Maria Barroso Huthmacher. 0 no document
materia 65/2007 2007-06-18 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Deputado Estadual José Nader. 0 no document
norma 2296/2007 2007-06-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 450.000,00. 1 extracted
materia 59/2007 2007-06-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 67.680,00. 0 no document
materia 60/2007 2007-06-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o chefe do Executivo a desafetar parte da área de terras na Rua General Ferreira do Amaral, para abertura de rua. 0 no document
materia 61/2007 2007-06-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Sérgio Martire. 0 no document