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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 136/2007 2007-11-26 Projeto de Resolução Institui o Programa Câmara Municipal na Escola. 0 no document
norma 2333/2007 2007-11-22 Lei Ordinária Tomba, por seu interesse urbano, social e paisagístico, o bem que menciona. *Imóvel situado na Travessa Aureliano José de Freitas, nº 6, em Governador Portela. 1 extracted
materia 132/2007 2007-11-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 324.488,07. 0 no document
materia 133/2007 2007-11-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 54.000,00. 0 no document
norma 632/2007 2007-11-19 Resolução Dispõe sobre a padronização de veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 130/2007 2007-11-12 Projeto de Lei Ordinária Tomba, por seu interesse urbano, social e paisagístico, o bem que menciona. 0 no document
materia 131/2007 2007-11-12 Projeto de Resolução Dispõe sobre a padronização de veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 2332/2007 2007-11-12 Lei Ordinária Estabelece normas para a prorrogação de prazo dos contratos firmados na vigência das Leis nº 2.022, de 17 de fevereiro de 2005 e nº 2.285, de 07 de maio de 2007, referentes à contratação por prazo determinado insertos nos Decretos n.º 2.785, 2.786, 2.787 e 2.788, todos de 31 de março de 2005. 1 extracted
materia 129/2007 2007-11-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00. 0 no document
norma 139/2007 2007-11-08 Lei Complementar Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, pelo Regime Celetista. 1 extracted
norma 140/2007 2007-11-08 Lei Complementar Dispõe sobre a criação do Quadro de Cargos de Emprego Público voltados a Programas de Saúde, conveniados com os órgãos da União, do Estado ou resultante da Parceria ou Convênio com outro Município. 1 extracted
norma 2331/2007 2007-11-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.390,32. 1 extracted
norma 9/2007 2007-11-05 Emenda Constitucional Altera o artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 788/2007 2007-11-05 Decreto Legislativo Aprova as contas do Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, Sr. Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares, referente ao exercício de 2005. 1 extracted
norma 789/2007 2007-11-05 Decreto Legislativo Aprova as contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 2005. 1 extracted
norma 2325/2007 2007-11-05 Lei Ordinária Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. 1 extracted
norma 2326/2007 2007-11-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 528,57. 1 extracted
norma 2327/2007 2007-11-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.365,20. 1 extracted
norma 2328/2007 2007-11-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00. 1 extracted
norma 2329/2007 2007-11-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 84.800,00. 1 extracted
norma 2330/2007 2007-11-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 79.948,00. 1 extracted
materia 128/2007 2007-10-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.390,32. 0 no document
materia 125/2007 2007-10-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00. 0 no document
materia 127/2007 2007-10-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 79.948,00. 0 no document
norma 785/2007 2007-10-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Dr. Cláudio Valente Viana. 1 extracted
norma 786/2007 2007-10-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Baldez. 1 extracted
norma 787/2007 2007-10-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Marcelo Márcio Valentim Alves de Lugão. 1 extracted
norma 2321/2007 2007-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 828.000,00. 1 extracted
norma 2322/2007 2007-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.200,00. 1 extracted
norma 2323/2007 2007-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.590.500,00. 1 extracted
norma 2324/2007 2007-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 489.600,00. 1 extracted
materia 120/2007 2007-10-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 528,57. 0 no document
materia 121/2007 2007-10-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.365,20. 0 no document
materia 122/2007 2007-10-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Baldez. 0 no document
materia 123/2007 2007-10-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Marcelo Márcio Valentim Alves de Lugão. 0 no document
materia 124/2007 2007-10-15 Projeto de Lei Ordinária Fixa diretrizes para arrecadação de bem imóvel urbano abandonado, na forma prevista no § 2º do art. 1.276 do Código Civil, dando-lhe prioritária destinação social. 0 no document
materia 116/2007 2007-10-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.590.500,00. 0 no document
materia 117/2007 2007-10-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 489.600,00. 0 no document
materia 118/2007 2007-10-11 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Dr. Cláudio Valente Viana. 0 no document
materia 119/2007 2007-10-11 Projeto de Lei Ordinária Denomina Travessa Rogélio Prieto Fernandes, o logradouro que menciona. 0 no document
materia 126/2007 2007-10-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 84.800,00. 0 no document
materia 113/2007 2007-10-04 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação do Quadro de Cargos de Emprego Público voltados a Programas de Saúde, conveniados com os órgãos da União, do Estado ou resultante da Parceria ou Convênio com outro Município. 0 no document
materia 114/2007 2007-10-04 Projeto de Lei Ordinária Estabelece normas para a prorrogação de prazo dos contratos firmados na vigência das Leis nº 2.022/2005 e nº 2.285/2005. 0 no document
norma 779/2007 2007-10-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Orlando Diniz. 1 extracted
norma 780/2007 2007-10-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luciano Antônio Diniz Caldas. 1 extracted
norma 781/2007 2007-10-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Almirante Manoel de Almeida Moreira Filho. 1 extracted
norma 782/2007 2007-10-04 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Abner Peclat Barbosa. 1 extracted
norma 783/2007 2007-10-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto Santos Martins. 1 extracted
norma 784/2007 2007-10-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Tenente Cel. PM Carlos Augusto Rodrigues dos Santos. 1 extracted
materia 107/2007 2007-10-01 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, pelo Regime Celetista. 0 no document