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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 10/2008 2008-02-18 Projeto de Resolução Revoga o Item I do art. 165 e altera o art. 167 parágrafo 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 0 no document
norma 3289/2008 2008-02-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101.000,00. 1 extracted
norma 3287/2008 2008-01-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00. 1 extracted
norma 3288/2008 2008-01-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.500,00. 1 extracted
norma 3286/2008 2008-01-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.034,63. 1 extracted
norma 3284/2008 2008-01-18 Decreto Interdita os logradouros abaixo para realização do Carnaval 2008. 1 extracted
norma 3285/2008 2008-01-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.050,00. 1 extracted
norma 3283/2008 2008-01-16 Decreto Proíbe a comercialização e uso de tubo de espuma nos eventos ao ar livre bem como nos bailes carnavalescos e nos estabelecimentos comerciais, na circunscrição do Município. 1 extracted
norma 3282/2008 2008-01-14 Decreto Abre Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender o pagamento do Convênio assinado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras — Instituidora e Mantenedora do Hospital Eufrásia Teixeira Leite e do Asilo Barão do Amparo. 1 extracted
norma 3281/2008 2008-01-11 Decreto Altera o Anexo I, do Decreto n.º 3.107, de 02 de janeiro de 2007. 1 extracted
norma 3278/2008 2008-01-07 Decreto Dispõe sobre a vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel e de Transporte Coletivo de passageiro. 1 extracted
norma 3279/2008 2008-01-07 Decreto Dispõe sobre abertura de conta-corrente na agência Miguel Pereira do Banco Bradesco, iniciada pela Divisão de Pessoal via sistema eletrônico. 1 extracted
norma 3280/2008 2008-01-07 Decreto Aprova o cronograma de pagamento dos Servidores Efetivos, Comissionados, Contratados, Aposentados e Pensionistas. 1 extracted
norma 3277/2008 2008-01-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 965.698.12. 1 extracted
norma 2349/2007 2007-12-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2008, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
materia 150/2007 2007-12-20 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Professor José Sylvio Gomes, a Praça de esportes recém-inaugurada no Bairro Vila Selma. 0 no document
norma 2340/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 180.000,00. 1 extracted
norma 2341/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 360.000,00. 1 extracted
norma 2342/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 103.118,12. 1 extracted
norma 2343/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 358.500,00. 1 extracted
norma 2344/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 253.000,00. 1 extracted
norma 2345/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 158.000,00. 1 extracted
norma 2346/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.000,00. 1 extracted
norma 2347/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 180.000,00. 1 extracted
norma 2348/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00. 1 extracted
norma 2353/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Denomina Maria Aparecida de Lima Camilo, o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 147/2007 2007-12-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.000,00. 0 no document
materia 148/2007 2007-12-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 180.000,00. 0 no document
materia 149/2007 2007-12-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00. 0 no document
materia 135/2007 2007-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre uso obrigatório de coletes salva-vidas na utilização de pedalinhos no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 142/2007 2007-12-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 103.118,12. 0 no document
materia 143/2007 2007-12-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 358.500,00. 0 no document
materia 144/2007 2007-12-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 253.000,00. 0 no document
materia 145/2007 2007-12-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 158.000,00. 0 no document
materia 146/2007 2007-12-10 Projeto de Lei Ordinária Denomina Maria Aparecida de Lima Camilo, o logradouro que menciona. 0 no document
norma 633/2007 2007-12-10 Resolução Institui o Programa Câmara Municipal na Escola. 1 extracted
norma 2339/2007 2007-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB. 1 extracted
norma 2351/2007 2007-12-10 Lei Ordinária Denomina Travessa Rogélio Prieto Fernandes, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 2352/2007 2007-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre uso obrigatório de coletes salva-vidas na utilização de pedalinhos no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 141/2007 2007-12-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB. 0 no document
norma 141/2007 2007-12-03 Lei Complementar Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Divisão de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria - DRCAA, e dá outras providências. 1 extracted
materia 137/2007 2007-11-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 180.000,00. 0 no document
materia 138/2007 2007-11-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 360.000,00. 0 no document
materia 139/2007 2007-11-29 Projeto de Lei Complementar Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Divisão de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria - DRCAA, e dá outras providências. 0 no document
norma 2334/2007 2007-11-29 Lei Ordinária Fixa diretrizes para arrecadação de bem imóvel urbano abandonado, na forma prevista no § 2º do art. 1.276 do Código Civil, dando-lhe prioritária destinação social. 1 extracted
norma 2335/2007 2007-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 324.488,07. 1 extracted
norma 2336/2007 2007-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 54.000,00. 1 extracted
norma 2337/2007 2007-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 180.000,00. 1 extracted
norma 2338/2007 2007-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00. 1 extracted
materia 134/2007 2007-11-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 180.000,00. 0 no document