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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3306/2008 2008-04-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.000,00. 1 extracted
materia 22/2008 2008-03-31 Projeto de Lei Complementar Altera a redação dada nos artigos 10,19 e 20 da Lei Complementar nº 140, de 08 de novembro de 2007 e dá outras providências. 0 no document
norma 142/2008 2008-03-31 Lei Complementar Altera os anexos do Plano de Classificação de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 143/2008 2008-03-31 Lei Complementar Altera a redação dada nos artigos 10, 19 e 20 da Lei Complementar nº 140, de 08 de novembro de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3305/2008 2008-03-28 Decreto Dispõe sobre Pontos de Estacionamento de Veículos de Transporte de Carga e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2008 2008-03-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 233.695,56. 0 no document
materia 19/2008 2008-03-27 Projeto de Lei Complementar Altera os anexos do Plano de Classificação de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 21/2008 2008-03-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Gilmar Chaves Corrêa, ao Campo de Futebol, o logradouro que menciona. 0 no document
materia 64/2008 2008-03-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 96.463,02. 0 no document
norma 3303/2008 2008-03-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.000,00. 1 extracted
norma 3304/2008 2008-03-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 405.010,00. 1 extracted
norma 3300/2008 2008-03-18 Decreto Prorroga o prazo para pagamento da Cota Única ou da 1º parcela do IPTU do exercício fiscal de 2008. 1 extracted
norma 3301/2008 2008-03-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.378.000,00. 1 extracted
norma 3302/2008 2008-03-18 Decreto Regulamenta a Lei nº 2.355, de 25 de fevereiro de 2008, que trata de repasse ao FAPEMP de recursos próprios para pagamento de Aposentados e Pensionistas do Município, não contribuintes do FAPEMP. 1 extracted
norma 3295/2008 2008-03-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.676,10. 1 extracted
norma 3296/2008 2008-03-17 Decreto Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com o Tribunal Regional do Trabalho, em implantação de posto avançado da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, bem como realizar despesas com a reforma e adequação do espaço do imóvel objeto da concessão, que é a sala anexa a antiga Estação Ferroviária Professor Miguel Pereira, no valor de até R$ 20.000,00. 1 extracted
norma 3297/2008 2008-03-17 Decreto Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em implantação de posto policial, bem como realizar despesas com a reforma e adequação do espaço do imóvel objeto da concessão, que é o prédio anexo a antiga Estação Ferroviária Professor Miguel Pereira, no valor de até R$ 60.000,00. 1 extracted
norma 3298/2008 2008-03-17 Decreto Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em implantação de posto policial, bem como realizar despesas com a construção do Prédio objeto da concessão, que terá até 100m² e será localizado em Conrado, no valor de até R$ 80.000,00. 1 extracted
norma 3299/2008 2008-03-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 411.000,00. 1 extracted
materia 2/2008 2008-03-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 68.676,10. 0 no document
materia 17/2008 2008-03-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a aquisição de uma área de terras com 5.397,08 m2 a ser desmembrada da Gleba nº 3 de Propriedade do Sr. José Monsores da Costa. 0 no document
norma 634/2008 2008-03-13 Resolução Revoga o Item I do art. 165 e altera o art. 167 parágrafo 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2359/2008 2008-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 68.676,10. 1 extracted
norma 2360/2008 2008-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio público para incentivar a arrecadação do IPTU/2008. 1 extracted
norma 2361/2008 2008-03-13 Lei Ordinária Autorização e Concessão de uso de Bem Público para Justiça do Trabalho, bem como para realização de reforma e adequação do espaço. 1 extracted
norma 2362/2008 2008-03-13 Lei Ordinária Autorização e Concessão de uso de Bem Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como para realização de reforma e adequação do espaço. 1 extracted
norma 2363/2008 2008-03-13 Lei Ordinária Autoriza a Concessão de uso de Bem Público para a Polícia Militar, bem como para a construção de prédio a fim de abrigar um posto policial no 3º Distrito. 1 extracted
norma 2364/2008 2008-03-13 Lei Ordinária Altera a Redação do Artigo 5º, da Lei Municipal 2.259 de 14 de dezembro de 2006. 1 extracted
norma 2365/2008 2008-03-13 Lei Ordinária Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.101, de 19/12/2005. 1 extracted
norma 3294/2008 2008-03-11 Decreto Regulamenta a Lei Municipal nº 2.356, de 25 de fevereiro de 2008, a qual, autorizou o Poder executivo Municipal a adquirir por meio de processo licitatório medicamentos os quais, serão entregues ao Hospital da Fundação Miguel Pereira num período de 180 dias, a título de doação. 1 extracted
materia 16/2008 2008-03-06 Projeto de Lei Ordinária Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.101, de 19/12/2005. 0 no document
norma 2358/2007 2008-03-06 Lei Ordinária Denomina Isanor Araújo Oliveira, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 3293/2008 2008-02-29 Decreto Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00. 1 extracted
materia 12/2008 2008-02-28 Projeto de Lei Ordinária Altera a Redação do Artigo 5º, da Lei Municipal 2.259 de 14 de dezembro de 2006. 0 no document
materia 13/2008 2008-02-28 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as contas do Prefeito Municipal Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referente ao exercício de 2006. 0 no document
norma 2357/2008 2008-02-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00. 1 extracted
norma 3291/2008 2008-02-27 Decreto Abre Crédito Especial no valor de R$ 500,14, para atender ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, do FNDE - Ministério da Educação. 1 extracted
norma 3292/2008 2008-02-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 186.500,00. 1 extracted
materia 11/2008 2008-02-25 Projeto de Lei Ordinária Dá nome de Manoel José de Freitas, o local que menciona. 0 no document
norma 2355/2008 2008-02-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 2356/2008 2008-02-25 Lei Ordinária Autoriza para aquisição e termo de doação, por meio de licitação de medicamentos, para o Hospital Fundação Miguel Pereira, a fim de atender a demanda por saúde pública em nosso Município. 1 extracted
norma 3290/2008 2008-02-20 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.298,72. 1 extracted
materia 1/2008 2008-02-18 Projeto de Lei Complementar Cria a Coordenadoria Geral de Habitação e de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação. 0 no document
materia 3/2008 2008-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00. 0 no document
materia 4/2008 2008-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00. 0 no document
materia 5/2008 2008-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio público para incentivar a arrecadação do IPTU/2008. 0 no document
materia 6/2008 2008-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza para aquisição e termo de doação, por meio de licitação de medicamentos, para o Hospital Fundação Miguel Pereira, afim de atender a demanda por saúde pública em nosso Munic[ipio. 0 no document
materia 7/2008 2008-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autorização e Concessão de uso de Bem Público para Justiça do Trabalho, bem como para realização de reforma e adequação do espaço. 0 no document
materia 8/2008 2008-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autorização e Concessão de uso de Bem Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como para realização de reforma e adequação do espaço. 0 no document
materia 9/2008 2008-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Concessão de uso de Bem Público para a Polícia Militar, bem como para a construção de prédio a fim de abrigar um posto policial no 3º Distrito. 0 no document