| norma |
3306/2008 |
2008-04-01 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.000,00. |
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| materia |
22/2008 |
2008-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação dada nos artigos 10,19 e 20 da Lei Complementar nº 140, de 08 de novembro de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
142/2008 |
2008-03-31 |
Lei Complementar |
Altera os anexos do Plano de Classificação de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
143/2008 |
2008-03-31 |
Lei Complementar |
Altera a redação dada nos artigos 10, 19 e 20 da Lei Complementar nº 140, de 08 de novembro de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
3305/2008 |
2008-03-28 |
Decreto |
Dispõe sobre Pontos de Estacionamento de Veículos de Transporte de Carga e dá outras providências. |
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| materia |
18/2008 |
2008-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 233.695,56. |
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| materia |
19/2008 |
2008-03-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os anexos do Plano de Classificação de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
21/2008 |
2008-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Gilmar Chaves Corrêa, ao Campo de Futebol, o logradouro que menciona. |
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| materia |
64/2008 |
2008-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 96.463,02. |
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| norma |
3303/2008 |
2008-03-24 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.000,00. |
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| norma |
3304/2008 |
2008-03-24 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 405.010,00. |
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| norma |
3300/2008 |
2008-03-18 |
Decreto |
Prorroga o prazo para pagamento da Cota Única ou da 1º parcela do IPTU do exercício fiscal de 2008. |
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| norma |
3301/2008 |
2008-03-18 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.378.000,00. |
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| norma |
3302/2008 |
2008-03-18 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 2.355, de 25 de fevereiro de 2008, que trata de repasse ao FAPEMP de recursos próprios para pagamento de Aposentados e Pensionistas do Município, não contribuintes do FAPEMP. |
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| norma |
3295/2008 |
2008-03-17 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.676,10. |
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| norma |
3296/2008 |
2008-03-17 |
Decreto |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com o Tribunal Regional do Trabalho, em implantação de posto avançado da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, bem como realizar despesas com a reforma e adequação do espaço do imóvel objeto da concessão, que é a sala anexa a antiga Estação Ferroviária Professor Miguel Pereira, no valor de até R$ 20.000,00. |
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| norma |
3297/2008 |
2008-03-17 |
Decreto |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em implantação de posto policial, bem como realizar despesas com a reforma e adequação do espaço do imóvel objeto da concessão, que é o prédio anexo a antiga Estação Ferroviária Professor Miguel Pereira, no valor de até R$ 60.000,00. |
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| norma |
3298/2008 |
2008-03-17 |
Decreto |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em implantação de posto policial, bem como realizar despesas com a construção do Prédio objeto da concessão, que terá até 100m² e será localizado em Conrado, no valor de até R$ 80.000,00. |
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| norma |
3299/2008 |
2008-03-17 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 411.000,00. |
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| materia |
2/2008 |
2008-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 68.676,10. |
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| materia |
17/2008 |
2008-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aquisição de uma área de terras com 5.397,08 m2 a ser desmembrada da Gleba nº 3 de Propriedade do Sr. José Monsores da Costa. |
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| norma |
634/2008 |
2008-03-13 |
Resolução |
Revoga o Item I do art. 165 e altera o art. 167 parágrafo 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
2359/2008 |
2008-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 68.676,10. |
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| norma |
2360/2008 |
2008-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio público para incentivar a arrecadação do IPTU/2008. |
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| norma |
2361/2008 |
2008-03-13 |
Lei Ordinária |
Autorização e Concessão de uso de Bem Público para Justiça do Trabalho, bem como para realização de reforma e adequação do espaço. |
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| norma |
2362/2008 |
2008-03-13 |
Lei Ordinária |
Autorização e Concessão de uso de Bem Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como para realização de reforma e adequação do espaço. |
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| norma |
2363/2008 |
2008-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de uso de Bem Público para a Polícia Militar, bem como para a construção de prédio a fim de abrigar um posto policial no 3º Distrito. |
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| norma |
2364/2008 |
2008-03-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Redação do Artigo 5º, da Lei Municipal 2.259 de 14 de dezembro de 2006. |
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| norma |
2365/2008 |
2008-03-13 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.101, de 19/12/2005. |
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| norma |
3294/2008 |
2008-03-11 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.356, de 25 de fevereiro de 2008, a qual, autorizou o Poder executivo Municipal a adquirir por meio de processo licitatório medicamentos os quais, serão entregues ao Hospital da Fundação Miguel Pereira num período de 180 dias, a título de doação. |
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| materia |
16/2008 |
2008-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.101, de 19/12/2005. |
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| norma |
2358/2007 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
Denomina Isanor Araújo Oliveira, o logradouro que menciona. |
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| norma |
3293/2008 |
2008-02-29 |
Decreto |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00. |
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| materia |
12/2008 |
2008-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Redação do Artigo 5º, da Lei Municipal 2.259 de 14 de dezembro de 2006. |
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| materia |
13/2008 |
2008-02-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Prefeito Municipal Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referente ao exercício de 2006. |
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| norma |
2357/2008 |
2008-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00. |
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| norma |
3291/2008 |
2008-02-27 |
Decreto |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 500,14, para atender ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, do FNDE - Ministério da Educação. |
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| norma |
3292/2008 |
2008-02-27 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 186.500,00. |
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| materia |
11/2008 |
2008-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Manoel José de Freitas, o local que menciona. |
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| norma |
2355/2008 |
2008-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00. |
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| norma |
2356/2008 |
2008-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza para aquisição e termo de doação, por meio de licitação de medicamentos, para o Hospital Fundação Miguel Pereira, a fim de atender a demanda por saúde pública em nosso Município. |
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| norma |
3290/2008 |
2008-02-20 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.298,72. |
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| materia |
1/2008 |
2008-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria a Coordenadoria Geral de Habitação e de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação. |
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| materia |
3/2008 |
2008-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00. |
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| materia |
4/2008 |
2008-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00. |
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| materia |
5/2008 |
2008-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio público para incentivar a arrecadação do IPTU/2008. |
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| materia |
6/2008 |
2008-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza para aquisição e termo de doação, por meio de licitação de medicamentos, para o Hospital Fundação Miguel Pereira, afim de atender a demanda por saúde pública em nosso Munic[ipio. |
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| materia |
7/2008 |
2008-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorização e Concessão de uso de Bem Público para Justiça do Trabalho, bem como para realização de reforma e adequação do espaço. |
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| materia |
8/2008 |
2008-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorização e Concessão de uso de Bem Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como para realização de reforma e adequação do espaço. |
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| materia |
9/2008 |
2008-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de uso de Bem Público para a Polícia Militar, bem como para a construção de prédio a fim de abrigar um posto policial no 3º Distrito. |
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