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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2260/2006 2006-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 110.000,00. 1 extracted
norma 2261/2006 2006-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sorteio público para incentivar a arrecadação do IPTU/2007; adquirir bens e destiná-los ao sorteio público; bem como aceitar doações e patrocínios para a aquisição dos bens e a veicular propaganda de pessoas jurídicas em publicação oficial, com o objetivo único de cobrir o custeio de aquisição de bens e dá outras providências. 1 extracted
norma 2262/2006 2006-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.152,28. 1 extracted
norma 2263/2006 2006-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 227.350,00. 1 extracted
materia 180/2006 2006-12-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sorteio público para incentivar a arrecadação do IPTU/2007; adquirir bens e destiná-los ao sorteio público; bem como aceitar doações e patrocínios para a aquisição dos bens e a veicular propaganda de pessoas jurídicas em publicação oficial, com o objetivo único de cobrir o custeio de aquisição de bens e dá outras providências. 0 no document
materia 181/2006 2006-12-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.152,28. 0 no document
materia 182/2006 2006-12-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 227.350,00. 0 no document
norma 134/2006 2006-12-07 Lei Complementar Altera a tabela III, da Lei Complementar nº 128, de 13 de março 2006. 1 extracted
norma 135/2006 2006-12-07 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 2253/2006 2006-12-07 Lei Ordinária Denomina Travessa José de Luca, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 2254/2006 2006-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 341.000,00. 1 extracted
norma 2255/2006 2006-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 113.632,46. 1 extracted
norma 2256/2006 2006-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.049,00. 1 extracted
materia 175/2006 2006-12-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 110.000,00. 0 no document
materia 176/2006 2006-12-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 341.000,00. 0 no document
materia 177/2006 2006-12-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 113.632,46. 0 no document
materia 178/2006 2006-12-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.049,00. 0 no document
materia 173/2006 2006-11-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Operação de Dação em Pagamento. 0 no document
materia 174/2006 2006-11-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Operação de Dação em Pagamento 0 no document
materia 172/2006 2006-11-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Travessa José de Luca, o logradouro que menciona. 0 no document
norma 2240/2006 2006-11-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00. 1 extracted
norma 2241/2006 2006-11-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.000,00. 1 extracted
norma 2242/2006 2006-11-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00. 1 extracted
norma 2243/2006 2006-11-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00. 1 extracted
norma 2244/2006 2006-11-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 2245/2006 2006-11-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 232.708,32. 1 extracted
norma 2246/2006 2006-11-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 928.000,00. 1 extracted
norma 2247/2006 2006-11-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer combustíveis à frota própria do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 2239/2006 2006-11-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.000,00. 1 extracted
materia 162/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.000,00. 0 no document
materia 163/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00. 0 no document
materia 164/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.000,00. 0 no document
materia 165/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00. 0 no document
materia 166/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00. 0 no document
materia 167/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00. 0 no document
materia 168/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 232.708,32. 0 no document
materia 169/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 928.000,00. 0 no document
materia 170/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer combustíveis à frota própria do Poder Legislativo Municipal. 0 no document
materia 161/2006 2006-11-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a tramitação de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. 0 no document
norma 630/2006 2006-11-13 Resolução Modifica o caput e cria o inciso I ao art. 12, bem como modifica o parágrafo único do art. 15 do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências. 1 extracted
norma 2236/2006 2006-11-13 Lei Ordinária Denomina Rua Antônio de Oliveira Lúcio, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 2237/2006 2006-11-13 Lei Ordinária Denomina Rua Belizário Antônio de Oliveira, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 2238/2006 2006-11-13 Lei Ordinária Denomina Rua Rubem Prieto Fernandes, ao logradouro que menciona. 1 extracted
materia 160/2006 2006-11-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adotar a modalidade licitatória pregão, inclusive na forma eletrônica. 0 no document
norma 2235/2006 2006-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.000,00. 1 extracted
materia 159/2006 2006-10-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.000,00. 0 no document
norma 2234/2006 2006-10-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 183.154,55. 1 extracted
materia 158/2006 2006-10-23 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Rubem Prieto Fernandes, ao logradouro que menciona. 0 no document
materia 156/2006 2006-10-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 183.154,55. 0 no document
materia 157/2006 2006-10-19 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Belizário Antônio de Oliveira, ao logradouro que menciona. 0 no document