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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2172/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Cria, no Município de Miguel Pereira, o Conselho de Proteção e Defesa dos animais. 1 extracted
norma 2173/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 716,04. 1 extracted
norma 2174/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 133.556,53. 1 extracted
norma 2175/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 660,06. 1 extracted
norma 2176/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 26.000,00. 1 extracted
norma 2177/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 730.000,00. 1 extracted
norma 2178/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 34.080,68. 1 extracted
norma 2179/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 28.188,47. 1 extracted
materia 78/2006 2006-06-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.900,00. 0 no document
materia 79/2006 2006-06-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 85.000,00. 0 no document
materia 80/2006 2006-06-01 Projeto de Lei Ordinária Denomina de Rua Adolfo Alves de Oliveira, a rua que menciona. 0 no document
norma 2171/2006 2006-06-01 Lei Ordinária Dá nova denominação ao logradouro público que menciona a Lei nº 1.254, 19 de agosto de 1991. *Travessa Tabeliã Néa Aparecida de Ávila Aguiar. 1 extracted
materia 76/2006 2006-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 205.300,00. 0 no document
materia 77/2006 2006-05-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel Rosa. 0 no document
norma 2160/2006 2006-05-29 Lei Ordinária Denomina de Praça Lindemberg Sardinha Meira o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 2161/2006 2006-05-29 Lei Ordinária Denomina Rua Álvaro Gomes Chaves, a Rua que menciona 1 extracted
norma 2162/2006 2006-05-29 Lei Ordinária Estabelece prioridade na aquisição de gêneros alimentícios, materiais e na contratação de serviços e dá outras providências. (VETADA) 0 no document
norma 2163/2006 2006-05-29 Lei Ordinária Suprime o parágrafo 1º do Art. 1º da Lei nº 1.571, 20 de junho de 1997. (VETADA) 0 no document
norma 2164/2006 2006-05-29 Lei Ordinária Institui, no Calendário Oficial do Município de Miguel Pereira, a Semana da Conscientização Ecológica. 1 extracted
norma 2165/2006 2006-05-29 Lei Ordinária Declara de utilidade pública municipal a FAMPO (Federação das Associações de Moradores, Proprietários e Amigos dos Bairros de Miguel Pereira). (SEM SOLUÇÃO) 0 no document
norma 2166/2006 2006-05-29 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o IDEMP (Instituto de Desenvolvimento de Miguel Pereira). (SEM SOLUÇÃO) 0 no document
norma 2167/2006 2006-05-29 Lei Ordinária Denomina "Bosque Dr. José de Castro Ferreira" as áreas que menciona. 1 extracted
norma 2168/2006 2006-05-29 Lei Ordinária Denomina Espaço Cultural Maestro Tom Jobim, a área que menciona. 1 extracted
norma 2169/2006 2006-05-29 Lei Ordinária Dá nova denominação à rua que menciona. (SEM SOLUÇÃO) 0 no document
norma 2170/2006 2006-05-29 Lei Ordinária Denomina “Bosque Hugo Amaral”, a área que menciona. 1 extracted
materia 69/2006 2006-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 716,04. 0 no document
materia 70/2006 2006-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 133.556,53. 0 no document
materia 71/2006 2006-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 660,06. 0 no document
materia 72/2006 2006-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 26.000,00. 0 no document
materia 73/2006 2006-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 730.000,00. 0 no document
materia 74/2006 2006-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 34.080,68. 0 no document
materia 75/2006 2006-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 28.188,47. 0 no document
norma 2155/2006 2006-05-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 128.000,00. 1 extracted
norma 2158/2006 2006-05-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 214.000,00. 1 extracted
norma 2159/2006 2006-05-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 287.000,00. 1 extracted
materia 60/2006 2006-05-15 Projeto de Lei Ordinária Denomina "Bosque Dr. José de Castro Ferreira" as áreas que menciona. 0 no document
materia 61/2006 2006-05-15 Projeto de Lei Ordinária Denomina Espaço Cultural Maestro Tom Jobim, a área que menciona. 0 no document
materia 62/2006 2006-05-15 Projeto de Lei Ordinária Dá nova denominação à rua que menciona. 0 no document
materia 63/2006 2006-05-15 Projeto de Lei Ordinária Denomina “Bosque Hugo Amaral”, a área que menciona. 0 no document
materia 56/2006 2006-05-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 214.000,00. 0 no document
materia 57/2006 2006-05-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 287.000,00. 0 no document
materia 58/2006 2006-05-11 Projeto de Lei Ordinária Declara de utilidade pública municipal a FAMPO (Federação das Associações de Moradores, Proprietários e Amigos dos Bairros de Miguel Pereira). 0 no document
materia 59/2006 2006-05-11 Projeto de Lei Ordinária Declara de utilidade pública o IDEMP (Instituto de Desenvolvimento de Miguel Pereira). 0 no document
norma 2153/2006 2006-05-11 Lei Ordinária Prolonga a Rua Miguel Arcanjo da Rocha, no Bairro São Judas Tadeu, 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 54/2006 2006-05-10 Projeto de Lei Ordinária Cria no âmbito do Município de Miguel Pereira, o “Programa da Agenda 21 Local” e dá outras providências. 0 no document
materia 55/2006 2006-05-08 Projeto de Lei Ordinária Dá destinação prioritária para os recursos financeiros dos “Royalties” de petróleo e dá outras providências. 0 no document
materia 49/2006 2006-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 128.000,00. 0 no document
materia 50/2006 2006-05-04 Projeto de Lei Ordinária Cria o Programa Municipal da Saúde Vocal do Professor e determina medidas conexas e dá outras providências. 0 no document
materia 51/2006 2006-05-04 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatória a realização do exame anual de saúde nos alunos da Rede Municipal de Educação, como pré-requisito para efetivação de matrícula e dá outras providências. 0 no document
materia 53/2006 2006-05-04 Projeto de Lei Ordinária Institui, no Calendário Oficial do Município de Miguel Pereira, a Semana da Conscientização Ecológica. 0 no document