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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2105/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.292,50. 1 extracted
norma 2106/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00. 1 extracted
norma 2107/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.897,90. 1 extracted
materia 199/2005 2005-12-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.897,90. 0 no document
norma 124/2005 2005-12-12 Lei Complementar Suspende a aplicação dos dispositivos da Lei Complementar nº 115, 27/12/04, que criou o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências 1 extracted
norma 2097/2005 2005-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 29.627,94. 1 extracted
norma 2098/2005 2005-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a dar ampla divulgação no tributo IPVA. 1 extracted
materia 196/2005 2005-12-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.292,50. 0 no document
materia 197/2005 2005-12-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00. 0 no document
materia 189/2005 2005-12-05 Projeto de Lei Ordinária Altera o Parágrafo Único da Lei 2.006, de 08 de novembro de 2004. 0 no document
materia 190/2005 2005-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 49.300,00. 0 no document
materia 191/2005 2005-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 75.564,37. 0 no document
materia 194/2005 2005-12-05 Projeto de Lei Complementar "Acrescenta as alíneas ""j"" e ""h"" ao inciso I do Art. 49, da Lei Complementar nº 036, de 19 de dezembro de 1997 e dá outras providências." 0 no document
norma 2090/2005 2005-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 152.936,80. 1 extracted
norma 2091/2005 2005-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 7.000,00. 1 extracted
norma 2092/2005 2005-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 2093/2005 2005-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 26.897,10. 1 extracted
norma 2094/2005 2005-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.641,95. 1 extracted
norma 2095/2005 2005-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.864,00. 1 extracted
norma 2096/2005 2005-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.905,00. 1 extracted
materia 185/2005 2005-12-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 29.627,94. 0 no document
materia 188/2005 2005-12-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a dar ampla divulgação no tributo IPVA. 0 no document
norma 2084/2005 2005-12-01 Lei Ordinária Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de instalar na Rede Internet, editais de licitação. (VETADA) 0 no document
norma 2085/2005 2005-12-01 Lei Ordinária Dá nova denominação a área que menciona. (Rua Presidente Trancredo Neves) 1 extracted
norma 123/2005 2005-11-28 Lei Complementar Altera a redação dada ao parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei Complementar nº 38 de 28 de janeiro de 1998. 1 extracted
norma 2083/2005 2005-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.174.022,82. 1 extracted
materia 180/2005 2005-11-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.641,95. 0 no document
materia 181/2005 2005-11-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.864,00. 0 no document
materia 182/2005 2005-11-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.905,00. 0 no document
materia 183/2005 2005-11-24 Projeto de Lei Ordinária Torna proibido a entrada de máquinas e caminhões na Travessa Pedro Cardoso, na confluência da Rua Professora Conceição Costa Pinto, no bairro tombo, Governador Portela. 0 no document
norma 2081/2005 2005-11-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 919,28. 1 extracted
materia 176/2005 2005-11-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 26.897,10. 0 no document
materia 177/2005 2005-11-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.174.022,82. 0 no document
materia 178/2005 2005-11-21 Projeto de Lei Ordinária Cria mecanismos para a fiscalização e controle de doações e entregas, a qualquer título, de remédios e fármacos em geral, exceto os englobados nas licitações públicas realizadas pela Prefeitura de Miguel Pereira. 0 no document
materia 179/2005 2005-11-21 Projeto de Lei Ordinária Cria mecanismos para fiscalização e controle de aluguel de veículo de carga e passageiros. 0 no document
norma 2079/2005 2005-11-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 161.708,44. 1 extracted
norma 2080/2005 2005-11-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 20.000,00. 1 extracted
materia 174/2005 2005-11-17 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei nº 2.028, de 14 de março de 2005. 0 no document
materia 164/2005 2005-11-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 919,28. 0 no document
materia 165/2005 2005-11-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 152.936,80. 0 no document
materia 166/2005 2005-11-14 Projeto de Lei Complementar Altera a redação dada ao parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei Complementar nº 38 de 28 de janeiro de 1998. 0 no document
materia 167/2005 2005-11-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 7.000,00. 0 no document
materia 168/2005 2005-11-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00. 0 no document
materia 169/2005 2005-11-14 Projeto de Lei Complementar Suspende a aplicação dos dispositivos da Lei Complementar nº 115, 27/12/04, que criou o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências 0 no document
materia 171/2005 2005-11-14 Projeto de Lei Ordinária Dá nova denominação a área que menciona. 0 no document
materia 172/2005 2005-11-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina “Praça Mário Barcelar” o logradouro que menciona. 0 no document
norma 2078/2005 2005-11-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.762,53. 1 extracted
norma 121/2005 2005-11-04 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
materia 162/2005 2005-11-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 161.708,44. 0 no document
materia 163/2005 2005-11-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 20.000,00. 0 no document