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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 127/2005 2005-10-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Antonio de Oliveira Lúcio. 0 no document
materia 128/2005 2005-10-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 108.101,32 0 no document
materia 129/2005 2005-10-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.080,07 0 no document
materia 130/2005 2005-10-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Dr. Clóvis Modesto Castilho. 0 no document
materia 131/2005 2005-10-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. José Carlos Sakamoto. 0 no document
materia 132/2005 2005-10-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Paulo César Melo de Sá. 0 no document
materia 133/2005 2005-10-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rogério dos Santos de Oliveira. 0 no document
materia 134/2005 2005-10-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Umbelina de Freitas Baltar. 0 no document
materia 112/2005 2005-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Professor José Carlos Abrahão. 0 no document
materia 114/2005 2005-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira a Ilma. Sra. Ana Alice Barreiros da Silva Vieira. 0 no document
materia 115/2005 2005-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Pastor João Auto da Silva. 0 no document
materia 117/2005 2005-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Mário Aromatis. 0 no document
materia 118/2005 2005-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Pedro Coelho da Silva. 0 no document
materia 119/2005 2005-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Mizael Rosa. 0 no document
materia 120/2005 2005-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Murilo de Souza Asfora. 0 no document
materia 121/2005 2005-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Haroldo Pinto Ferreira. 0 no document
materia 123/2005 2005-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Professor Nicolau Henrique Salerno. 0 no document
materia 124/2005 2005-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Antonio Thomé. 0 no document
materia 125/2005 2005-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Rogério Cavalcanti Van Rybroeck. 0 no document
materia 126/2005 2005-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Armênio José Barbosa. 0 no document
norma 120/2005 2005-10-06 Lei Complementar Acrescenta a letra “a” ao inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 36 de 19/12/97, Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 648/2005 2005-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilma. Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca. 1 extracted
norma 2069/2005 2005-10-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de gratificação ao pessoal do Magistério por atividade em locais de difícil acesso. 1 extracted
norma 2070/2005 2005-10-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 75.825,00. 1 extracted
norma 2071/2005 2005-10-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 66.817,76. 1 extracted
materia 99/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Francisco de Araújo. 0 no document
materia 100/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Sidnei de Souza Martini. 0 no document
materia 101/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Norberto Morais Lopes. 0 no document
materia 102/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Paulo Alberto Maia de Oliveira. 0 no document
materia 103/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Manoel Cecílio de Ávila. 0 no document
materia 104/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Agilulf José de Freitas. 0 no document
materia 105/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Célio Antonio Canedo Lima. 0 no document
materia 106/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Sidney Ribeiro. 0 no document
materia 107/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira a Ilma. Sra. Maria Cecília Aparecido de Oliveira. 0 no document
materia 108/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond. 0 no document
materia 109/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Major PM Hércules Ferreira Brandão. 0 no document
materia 110/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Alexandre Nunes Marreiros. 0 no document
materia 111/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vanderlei Muniz Pereira. 0 no document
materia 113/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Almir Tadeu Ribeiro dos Santos. 0 no document
materia 116/2005 2005-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Alcimar Videira Dias. 0 no document
materia 89/2005 2005-09-29 Projeto de Lei Ordinária Institui a doação de pastas e escovas de dentes nas escolas, creches e asilos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 0 no document
materia 90/2005 2005-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Clarindo Salustiano Damasceno. 0 no document
materia 91/2005 2005-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense a Ilma. Sra. Ima Guichard Rebelato. 0 no document
materia 93/2005 2005-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira a Ilma. Sra. Judite Bernardo Oliveira. 0 no document
materia 94/2005 2005-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. José Carlos Coelho. 0 no document
materia 95/2005 2005-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Liberato Teixeira dos Santos. 0 no document
materia 96/2005 2005-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Antonio de Souza. 0 no document
materia 97/2005 2005-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. João Silveira Duarte. 0 no document
materia 98/2005 2005-09-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 66.817,76. 0 no document
norma 119/2005 2005-09-29 Lei Complementar Dispõe sobre alterações nos incisos I e II e a criação do inciso III no artigo 206, da Lei Complementar nº 036, de 19 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal. 1 extracted