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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 53/2005 2005-07-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.719,63. 0 no document
materia 49/2005 2005-06-30 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de fevereiro de 1992 – Código de Obras. 0 no document
norma 2047/2005 2005-06-27 Lei Ordinária Institui o Ano 2005 como o Ano das Comemorações dos 50 anos de Emancipação Político – Administrativa do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2005 2005-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o convênio firmado com o Hospital Santo Antônio da Estiva da Fundação Miguel Pereira, para atendimento dos serviços médicos de urgência e emergência naquele Hospital e dá outras providências 0 no document
materia 46/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações nos incisos I e II e a criação do inciso III no artigo 206, da Lei Complementar nº 036, de 19 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal. 0 no document
materia 47/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. 0 no document
norma 2041/2005 2005-06-23 Lei Ordinária Disciplina a atividade de motociclistas para prestação de serviços de entregas. 1 extracted
norma 2042/2005 2005-06-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 304,43. 1 extracted
norma 2043/2005 2005-06-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.479,60. 1 extracted
norma 2044/2005 2005-06-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.500,00. 1 extracted
norma 2046/2005 2005-06-23 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 0 no document
materia 43/2005 2005-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 304,43. 0 no document
materia 44/2005 2005-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.479,60. 0 no document
materia 45/2005 2005-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.500,00. 0 no document
norma 2039/2005 2005-06-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial do Programa BPC (Benefício de Prestação Continuada). 1 extracted
norma 2040/2005 2005-06-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar no Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 7/2005 2005-06-16 Emenda Constitucional Altera a redação do Item XVI, do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2038/2005 2005-06-16 Lei Ordinária Denomina Moacyr Ferreira Machado, o logradouro que menciona. (VETADA) 1 extracted
materia 41/2005 2005-06-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre os Reajustamentos dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências 0 no document
materia 42/2005 2005-06-09 Projeto de Lei Ordinária Disciplina a atividade de motociclistas para prestação de serviços de entregas. 0 no document
norma 647/2005 2005-06-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ten. Comandante Genésio Passe. 1 extracted
norma 2036/2005 2005-06-09 Lei Ordinária Dispõe sobre os Reajustamentos dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/2005 2005-06-06 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a instalação de assentamento rural no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 39/2005 2005-06-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar no Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial. 0 no document
materia 37/2005 2005-05-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial do Programa BPC ( Benefício de Prestação Continuada ). 0 no document
materia 38/2005 2005-05-30 Projeto de Lei Ordinária Institui o Ano 2005 como o Ano das Comemorações dos 50 anos de Emancipação Político – Administrativa do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 48/2005 2005-05-30 Projeto de Lei Ordinária Inclui nos currículos de ensino fundamental e médio na rede municipal de ensino noções básicas de cidadania. 0 no document
materia 34/2005 2005-05-23 Projeto de Decreto Legislativo Cria Comissão Especial de Inquérito. 0 no document
norma 646/2005 2005-05-23 Decreto Legislativo Cria Comissão Especial de Inquérito. 1 extracted
materia 32/2005 2005-05-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ten. Comandante Genésio Passe. 0 no document
materia 31/2005 2005-05-12 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Altera a redação do Item XVI, do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 117/2005 2005-05-05 Lei Complementar Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 2035/2005 2005-05-05 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa de estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, ensino médio, profissionalizante do 2º grau e supletivo, e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/2005 2005-04-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa de estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, ensino médio, profissionalizante do segundo grau e supletivo, e dá outras providências 0 no document
norma 645/2005 2005-04-25 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Audifax Gonçalves Azevedo Filho. 1 extracted
norma 2034/2005 2005-04-25 Lei Ordinária Cria e inclui na Lei nº 1.334, de 11 de dezembro de 1992 – a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e renomeia de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a Secretaria de Meio Ambiente e Projetos Especiais com a estrutura contida no Decreto nº 1.026/93 e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2005 2005-04-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 0 no document
materia 26/2005 2005-04-14 Projeto de Lei Ordinária "Cria e inclui na Lei nº 1.334, de 11 de dezembro de 1992 – a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e renomeia de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a Secretaria de Meio Ambiente e Projetos Especiais com a estrutura contida no Decreto nº 1.026/93 e dá outras providências." 0 no document
norma 644/2005 2005-04-11 Decreto Legislativo Cria a Medalha Comemorativa do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2032/2005 2005-04-11 Lei Ordinária Altera o artigo 2º e o 4º da Lei Municipal nº 1.858/2002 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2031/2005 2005-04-07 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.759, de 10 de dezembro de 2001 que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social do Servidores Públicos do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/2005 2005-04-04 Projeto de Lei Ordinária Denomina Vereador Roberto Ricardo Pires Vieira o logradouro que menciona. 0 no document
norma 116/2005 2005-04-04 Lei Complementar Dispõe sobre o aumento de quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 24/2005 2005-03-28 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 23/2005 2005-03-21 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.759, de 10 de dezembro de 2001 que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social do Servidores Públicos do Município e dá outras providências. 0 no document
materia 22/2005 2005-03-17 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o aumento de quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 0 no document
norma 2029/2005 2005-03-17 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1.582, de 01 de setembro 1997. 1 extracted
norma 2030/2005 2005-03-17 Lei Ordinária Estabelece normas para a criação do Órgão Informativo Oficial do Município de Miguel Pereira – RJ. 1 extracted
norma 2027/2005 2005-03-15 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 2.020, de 27/12/2004, que criou a comissão do cinquentenário de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2028/2005 2005-03-15 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 2.021, 27/12/2004, que estabelece normas a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal para encaminhamento de informações ao Poder Legislativo. 1 extracted