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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 140/2004 2004-11-11 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei nº 1.087 de 06/03/1989 e dá outras providências. 0 no document
materia 137/2004 2004-11-08 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências. 0 no document
materia 138/2004 2004-11-08 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 24/02/1992. 0 no document
norma 2003/2004 2004-11-08 Lei Ordinária Institui no Município a "Campanha Permanente de Prevenção a Zoonose e de Esterilização de Cães e Gatos de propriedade de pessoas de baixa renda", evitando sua desordenada proliferação. 1 extracted
norma 2004/2004 2004-11-08 Lei Ordinária Torna obrigatória a inclusão nos conteúdos programáticos da Rede Municipal de Ensino, orientações de prevenção ao uso do fumo e outros fatores de risco à qualidade de vida do ser humano, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2005/2004 2004-11-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga legislações anteriores e dá outras providências. 1 extracted
norma 2006/2004 2004-11-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar. 1 extracted
norma 2007/2004 2004-11-08 Lei Ordinária Institui no Município de Miguel Pereira o Abono Salarial para a Rede Pública de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
materia 136/2004 2004-11-04 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município de Miguel Pereira o Abono Salarial para a Rede Pública de Ensino e dá outras providências. 0 no document
materia 133/2004 2004-10-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga legislações anteriores e dá outras providências. 0 no document
materia 134/2004 2004-10-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar. 0 no document
norma 642/2004 2004-10-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Octacílio Pinheiro Werneck Telles. 1 extracted
norma 643/2004 2004-10-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Silvino Frazão Matos. 1 extracted
materia 132/2004 2004-10-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Silvino Frazão Matos. 0 no document
norma 639/2004 2004-10-07 Decreto Legislativo Aprova as contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Fernando Pontes Moreira e do Presidente da Câmara Municipal Sr. Roberto Ricardo Pires Vieira, referentes ao exercício de 2003. 1 extracted
norma 640/2004 2004-10-07 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria de Lourdes Teixeira Marcelos. 1 extracted
norma 641/2004 2004-10-07 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Márcio Martins Lisboa. 1 extracted
materia 129/2004 2004-10-04 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Octacílio Pinheiro Werneck Telles. 0 no document
materia 130/2004 2004-10-04 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria de Lourdes Teixeira Marcelos. 0 no document
materia 131/2004 2004-10-04 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Márcio Martins Lisboa. 0 no document
materia 121/2004 2004-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Katya Elizabeth Pinheiro Harnam. 0 no document
materia 122/2004 2004-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. João Barbosa Braga. 0 no document
materia 123/2004 2004-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Frederico Castelo Branco. 0 no document
materia 124/2004 2004-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luiz Francisco Aguiar de Castro Menezes. 0 no document
materia 125/2004 2004-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Celso Nunes Gonzalez. 0 no document
materia 126/2004 2004-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexandre Fernandes Jensen. 0 no document
materia 127/2004 2004-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, a Professora Geani Dias de Araújo Melo. 0 no document
materia 128/2004 2004-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, a Professora Maria de Lourdes Duarte Pereira Franco. 0 no document
norma 622/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Elias Chaves Baldez. 1 extracted
norma 623/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Lucy Ferreira da Fraga. 1 extracted
norma 624/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luciano Quaresma de Oliveira. 1 extracted
norma 625/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Augusto Quaresma Garrido. 1 extracted
norma 626/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Evandro Cambraia Lemos. 1 extracted
norma 627/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Coronel BM Carlos Alberto de Carvalho. 1 extracted
norma 628/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ernandes Bianco Nogueira. 1 extracted
norma 629/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Cristina Maria Pinto Ferreira. 1 extracted
norma 630/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Márcio Antônio de Almeida Queiroz. 1 extracted
norma 631/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Katya Elizabeth Pinheiro Harnam. 1 extracted
norma 632/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. João Barbosa Braga. 1 extracted
norma 633/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Frederico Castelo Branco. 1 extracted
norma 634/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luiz Francisco Aguiar de Castro Menezes. 1 extracted
norma 635/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Celso Nunes Gonzalez. 1 extracted
norma 636/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexandre Fernandes Jensen. 1 extracted
norma 637/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, a Professora Geani Dias de Araújo Melo. 1 extracted
norma 638/2004 2004-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, a Professora Maria de Lourdes Duarte Pereira Franco. 1 extracted
norma 2002/2004 2004-09-30 Lei Ordinária Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005 a 2008 e dá outras providências. 1 extracted
materia 117/2004 2004-09-27 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Coronel BM Carlos Alberto de Carvalho. 0 no document
materia 118/2004 2004-09-27 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ernandes Bianco Nogueira. 0 no document
materia 119/2004 2004-09-27 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Cristina Maria Pinto Ferreira. 0 no document
materia 120/2004 2004-09-27 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Márcio Antônio de Almeida Queiroz. 0 no document