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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2065/2005 2005-09-29 Lei Ordinária Denomina Rua Senador Amaral Peixoto a Rua 40 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2066/2005 2005-09-29 Lei Ordinária Denomina Cantor Paulo Fortes a Rua 50 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2067/2005 2005-09-29 Lei Ordinária Denomina Rua Papa João Paulo II a Rua 10 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2068/2005 2005-09-29 Lei Ordinária Denomina Praça Raul da Rocha Goulart, o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 85/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Jornalista Pedro Miguel Lencastre Montenegro Palma. 0 no document
materia 86/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. José Jarbas da Silveira. 0 no document
materia 87/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilma. Sra. Deolinda Assunção. 0 no document
materia 88/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. José Joca Martins. 0 no document
materia 82/2005 2005-09-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.762,53. 0 no document
materia 83/2005 2005-09-22 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Ary de Souza. 0 no document
materia 84/2005 2005-09-22 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Jornalista Demarcy de Freitas Lobato. 0 no document
norma 2059/2005 2005-09-22 Lei Ordinária Denomina Avenida Ayrton Senna, as ruas que menciona, no loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2060/2005 2005-09-22 Lei Ordinária Denomina Rua Presidente Ulisses Guimarães, a rua 70 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2061/2005 2005-09-22 Lei Ordinária Denomina Rua Atriz Henriette Morineau o trecho final da Rua 10 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2062/2005 2005-09-22 Lei Ordinária Denomina Rua Jornalista Roberto Marinho, a Rua 80 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2063/2005 2005-09-22 Lei Ordinária Denomina Rua Luiz Gonzaga Júnior – Gonzaguinha, a Rua 30 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 77/2005 2005-09-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de gratificação ao pessoal do Magistério por atividade em locais de difícil acesso. 0 no document
materia 78/2005 2005-09-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 75.825,00. 0 no document
materia 79/2005 2005-09-15 Projeto de Lei Complementar Acrescenta a letra “a” ao inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 36 de 19/12/97, Código Tributário Municipal. 0 no document
materia 80/2005 2005-09-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilma. Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca. 0 no document
norma 2058/2005 2005-09-09 Lei Ordinária Denomina Vereador Roberto Ricardo Pires Vieira o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 75/2005 2005-09-05 Projeto de Lei Complementar Altera a tabela III, da Lei Complementar nº 095, de 28 de novembro de 2002. 0 no document
materia 61/2005 2005-09-01 Projeto de Lei Ordinária Modifica o art. 2º da Lei Municipal nº 2.030, de 17 de março de 2005 e dá outras providências. 0 no document
materia 69/2005 2005-09-01 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 1.400, 04 de abril de 1994, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 0 no document
materia 72/2005 2005-09-01 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Raul da Rocha Goulart, o logradouro que menciona. 0 no document
materia 81/2005 2005-09-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2006 à 2009. 0 no document
materia 161/2005 2005-09-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2006, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
norma 2056/2005 2005-09-01 Lei Ordinária Modifica o art. 2º da Lei Municipal nº 2.030, de 17 de março de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
materia 63/2005 2005-08-29 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Senador Amaral Peixoto a Rua 40 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 0 no document
materia 64/2005 2005-08-29 Projeto de Lei Ordinária Denomina Cantor Paulo Fortes a Rua 50 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 0 no document
materia 65/2005 2005-08-29 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Papa João Paulo II a Rua 10 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 0 no document
materia 66/2005 2005-08-29 Projeto de Lei Ordinária "Denomina Rua Atriz Henriette Morineau o trecho final da Rua 10 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira." 0 no document
materia 67/2005 2005-08-29 Projeto de Lei Ordinária "Denomina Rua Jornalista Roberto Marinho a Rua 80 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira." 0 no document
materia 68/2005 2005-08-29 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Luiz Gonzaga Júnior – Gonzaguinha, a Rua 30 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 0 no document
norma 2054/2005 2005-08-29 Lei Ordinária Inclui nos currículos de ensino fundamental e médio na rede municipal de ensino noções básicas de cidadania. 1 extracted
norma 2055/2005 2005-08-29 Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/2005 2005-08-22 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município de Miguel Pereira, no Estado do Rio de Janeiro, a Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Uso Sustentável denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural – R.P.P.N., estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação. 0 no document
norma 2053/2005 2005-08-22 Lei Ordinária Institui no Município de Miguel Pereira, no Estado do Rio de Janeiro, a Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Uso Sustentável denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural – R.P.P.N., estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação. 1 extracted
norma 2052/2005 2005-08-12 Lei Ordinária Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. 1 extracted
norma 627/2005 2005-08-11 Resolução Dispõe sobre a determinação de colocação de uma Bíblia Sagrada, aberta, sobre a Mesa Diretora desta Câmara Municipal, em todas as Sessões Plenárias. 1 extracted
norma 2051/2005 2005-08-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de negociação de dívida com o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira - FAPEMP e dá outras providências. 1 extracted
materia 59/2005 2005-08-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de negociação de dívida com o fundo de aposentadoria e pensões do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 54/2005 2005-08-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências. 0 no document
materia 56/2005 2005-08-01 Projeto de Lei Ordinária Denomina Avenida Ayrton Senna, as ruas que menciona, no loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 0 no document
materia 57/2005 2005-08-01 Projeto de Resolução Dispõe sobre a determinação de colocação de uma Bíblia Sagrada, aberta, sobre a Mesa Diretora desta Câmara Municipal, em todas as Sessões Plenárias. 0 no document
materia 58/2005 2005-08-01 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Presidente Ulisses Guimarães, a rua 70 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 0 no document
norma 2048/2005 2005-07-27 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o convênio firmado com o Hospital Santo Antônio da Estiva da Fundação Miguel Pereira, para atendimento dos serviços médicos de urgência e emergência naquele Hospital e dá outras providências 1 extracted
norma 2049/2005 2005-07-27 Lei Ordinária Fica cancelada para todos os efeitos legais, a Lei nº 2.043, de 23/06/2005. 1 extracted
norma 2050/2005 2005-07-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.719,63. 1 extracted
materia 52/2005 2005-07-25 Projeto de Lei Ordinária Fica cancelada para todos os efeitos legais, a Lei nº 2.043, de 23/06/05. 0 no document